Em Rio Preto, MP investiga contratações irregulares no Serviço de Água

O promotor de Justiça de Rio Preto Sérgio Clementino instaurou inquérito civil ontem para investigar 37 contratações de servidores supostamente irregulares pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). Clementino admitiu que se for constatada a irregularidade, ele pedirá a demissão dos servidores ocupantes de cargos em comissão - de livre nomeação e exoneração do prefeito. O promotor instaurou a investigação com base em denúncia feita pelo advogado Airton Jorge Sarchis, na semana passada. O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, antecipou ontem que pretende se reunir com o promotor para corrigir as eventuais falhas administrativas no Semae.De acordo com a representação, os funcionários contratados para ocuparem cargo em comissão são indicados para funções que, ao menos no papel, foram extintas por alterações feitas em leis municipais. Nós últimos anos ocorreu mudanças administrativas na autarquia que não teriam sido observadas pela atual direção do Semae. Sarchis pede ao Ministério Público uma avaliação sobre o pagamento de gratificações feitas aos servidores da autarquia. Ele questiona os critérios usados pela administração para conceder o benefício de até 100% o valor do salário recebido pelo servidor. O advogado é o autor da representação que culminou na ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral de Justiça contra 215 cargos em comissão da Prefeitura. A ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

Em Limeira, reprovadas contas de candidatos pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral reprovou as contas de 8% dos candidatos que disputaram uma vaga na Câmara Municipal, durante as eleições de 2008. Isso corresponde a 13 das 165 contas apresentadas, excluindo os processos dos candidatos a prefeito.Entre os 13 candidatos que tiveram as contas reprovadas, seis pertencem ao PPS, três ao PSB, dois ao DEM, um ao PMDB e um ao PSDB. Apenas três candidatos recorreram do resultado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com a analista judiciária do Cartório da 66.ª Zona Eleitoral, Lady Ane de Paula Santos, a reprovação de contas está ligada à prática de falhas, consideradas graves, pela Justiça Eleitoral. A análise de contas é baseada em uma lista contendo cerca de 20 itens que devem ser verificados durante a conferência.Entre os mais graves e que contribuíram para a reprovação da maioria das contas estão a não emissão de recibo eleitoral, realização de despesa antes de abertura da conta-corrente ou obtenção do recibo eleitoral e divergência entre valores arrecadados e o que transitou pela conta-corrente.

Em Limeira, MP investiga irregularidades na Câmara

O Ministério Público (MP) está investigando possíveis irregularidades no número de cargos de confiança da Câmara de Limeira. Inquérito civil foi instaurado em março deste ano pelo promotor da Cidadania, Cleber Rogério Masson. A investigação foi aberta com base em parecer do Tribunal de Contas (TCE) do Estado, emitido em 2005, durante a gestão de Elza Tank (PTB) como presidente da Casa.
No parecer, o tribunal julgou as contas regulares, mas recomendou "medidas regularizadoras" ao Legislativo quanto ao planejamento da gestão pública, quadro de pessoal e a licitações abertas pela Câmara.
Com relação aos funcionários, de acordo com o promotor, o TCE apontou um excesso de cargos comissionados - aqueles de livre indicação dos vereadores e nomeação do presidente. Hoje, a Casa conta com 91 cargos de confiança - todos eles preenchidos. Até o mês passado, eram 88 cargos. A Câmara, porém, aumentou mais três assessores nos blocos de liderança dos vereadores. Com isso, os parlamentares contam com dois funcionários em cada um dos 14 gabinetes, mais 5 assessores em cada bloco (no total, são três), além de toda a estrutura administrativa já disponível.
Com relação aos efetivos, o quadro da Câmara conta com 57 cargos para servidores concursados, sendo que 17 estão preenchidos (19 foram chamados durante a gestão do presidente Eliseu Daniel dos Santos, mas dois pediram exoneração).
No inquérito, o promotor determinou diversas diligências. Pediu cópias de toda a legislação existente acerca de cargos em comissão e as portarias baixadas na Câmara, informações sobre todas as funções dos cargos existentes na Casa, bem como para quais agentes políticos esses servidores são subordinados.
Masson vai avaliar, entre outras situações, se determinadas funções deveriam ser exercidas por funcionários efetivos ou técnicos.

Em Araraquara, TCE suspende licitação do lixo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, ontem, o processo de licitação que visava à contratação de empresa para execução do transbordo e aterro do lixo doméstico de Araraquara. Com a decisão, a cidade fica sem ter para onde mandar os detritos. Devido a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Meio Ambiente e Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a Prefeitura pode usar o aterro municipal até o dia 31 de julho. O processo de impugnação ocorre de ação impetrada por uma das mais de 20 empresas que participavam do certame. A alegação foi de que o processo de contratação deveria ter sido feito em separado e não como o proposto pela Administração Municipal que unificou os serviços a ser prestados que incluem área para triagem e compostagem, transporte e aterro do lixo doméstico.

MP e Polícia Civil fazem operação contra desvio de recursos públicos por sindicato

Mais de 30 CPUs de computadores e um grande volume de documentos foram apreendidos na manhã desta segunda-feira (13), durante operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – núcleo Capital – do Ministério Público e da 5ª Delegacia de Roubo a Bancos do DEIC. A operação teve como objetivo recolher provas de um esquema de desvio de recursos públicos, pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transportes Urbanos, Rodoviários e Anexos de São Paulo, que se apropriava ilegalmente de parte do subsídio do plano de saúde dos trabalhadores da categoria.
O promotor Roberto Porto, do Gaeco, e os policiais do DEIC cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do Sindicato, no bairro da Liberdade, na sede da empresa de plano de saúde Greenline e em cinco garagens de ônibus do sistema municipal de transporte coletivo.
A partir de 1º de agosto de 2002, a Prefeitura de São Paulo passou a subsidiar plano de saúde individual para cada empregado ligado ao ramo de transporte urbano, repassando para o sindicato da categoria o valor de R$ 50,00 por funcionário do sistema para o pagamento de plano de saúde. Investigações do Gaeco mostraram que, de cada R$ 50,00, R$ 10,00 eram desviados em favor de diretores do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transportes Urbanos, Rodoviários, e Anexos de São Paulo.
O Gaeco investiga o esquema há um ano, a partir de denúncia de pessoas que testemunharam os desvios. Também foi apurado que diretores do Sindicato ainda cobravam propina de empresas prestadoras de serviços à entidade, entre elas a Greenline, um dos alvos da operação desta segunda-feira

MP consegue liminar e impede shows em Itu por falta de alvará

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Itu, ajuizou ação cautelar e conseguiu liminar impedindo a realização de dois shows que seriam realizados na quarta e quinta-feira da semana passada, no estacionamento da casa de espetáculos Anzu Club, em Itu.
A a casa de espetáculos não havia obtido, junto aos órgãos públicos, o alvará para a realização dos shows da dupla sertaneja Vitor&Léo e da banda baiana Chiclete com Banana. O alvará foi negado porque a casa de shows não obteve anuência da Polícia Militar Rodoviária para a realização dos eventos e não apresentou projeto completo do estacionamento de veículos nem do espaço físico disponível para abrigar o público esperado de 6 mil pessoas. Além disso, não apresentou documentos em tempo hábil para análise das autoridades.
Os promotores de Justiça argumentaram que a realização dos shows seria temerária, lembrando o acidente do Rodeio de Jaguariúna, no final de maio, quando quatro pessoas morreram pisoteadas. “Em espetáculos deste porte é necessário que sejam realizados com antecedência o estudo e a organização do evento com a anuência e participação dos órgãos públicos”, escreveram. Na ação, os promotores argumentaram também que os espetáculos seriam realizados no estacionamento da casa de shows - localizada em um bairro residencial -, praticamente ao ar livre, sem mecanismos capazes de conter a propagação dos ruídos gerados pelos instrumentos musicais, o que poderia prejudicar o repouso noturno dos cidadãos.Segundo os promotores, os organizadores do evento violaram direito dos consumidores, uma vez que ofereceram produto (espetáculo) com vício de qualidade, por não preencher os requisitos legais para sua realização, já que anunciaram os shows ao público e venderam ingressos sem que tivessem obtido autorização dos órgãos públicos competentes.A Justiça de Itu concedeu a liminar pedida pelos promotores e os dois shows foram cancelados.

TSE mantém decisão de afastar prefeito de Araras

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na tarde desta segunda-feira (13), o pedido de Pedrinho Eliseu para reassumir a prefeitura de Araras. Até o julgamento final do processo, o presidente da Câmara, Nelson Brambila, assumirá a prefeitura interinamente.Durante esta segunda-feira, a cidade ficou à espera de uma definição e sem nenhum prefeito exercendo o cargo oficialmente. Uma lei que prorroga a contratação de funcionários temporários está pronta desde a semana passada, mas, por precaução, ninguém quis assinar o documento. “Isso é para evitar uma futura nulidade”, explicou o secretário jurídico de Araras, Luiz Corte.No dia 8 de julho, Brambila assumiu a prefeitura pela segunda vez este ano, depois que a Justiça Eleitoral derrubou a liminar que mantinha Eliseu no cargo. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o afastou até o final do processo. Ainda segundo Corte, Eliseu recorrerá novamente ao TSE. “Após o TSE, esse processo ainda pode ir para o Supremo Tribunal Federal”, explicou.
No dia 19 de maio, Pedrinho Eliseu foi condenado em primeira instância por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. Ele foi condenado, pois teria sido beneficiado com reportagens feitas por um jornal da cidade. O prefeito foi afastado, mas conseguiu uma liminar e, dois dias depois, voltou à prefeitura.

Escola: vereadores de Rio Preto citam Lula em defesa na ação de barganha

Aliado político indicar colega para cargo em comissão é prática comum e ocorre também no governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.A maioria dos vereadores de Rio Preto que estão sendo processados por suposta barganha de cargos na Câmara cita o presidente em defesa encaminhada à Justiça.A ação de Rio Preto foi proposta pelo promotor Sérgio Clementino. Ele aponta improbidade dos vereadores na eleição do presidente da Câmara, Jorge Menezes (DEM). Para o MP, o democrata só foi eleito depois de lotear cargos a aliados antes da eleição.Menezes e o vereador Walter Farath (PR) são alguns que citam o presidente. Os vereadores devem manter essa linha defesa na contestação da ação que deve ser feita em 15 dias.A defesa foi elaborada pelo advogado Eudes Quintino de Oliveira.Para o advogado, o governo federal faz uma série de acordos para manter a governabilidade.“O governo fica negociando funções em questões políticas”, disse. Para o advogado, indicar aliado para cargo em comissão não significa que houve troca de votos.“O administrador pode escolher pessoas que são convenientes ao seu pensamento”, disse.Mesmo com essas alegações, a Justiça recebeu a denúncia e mandou o vereador Menezes demitir um apadrinhado, o que deve ocorrer nesta segunda-feira.

Ribeirão Preto: Vereadores levam carro da Câmara para casa

Pelo menos a metade dos vereadores de Ribeirão Preto leva os veículos oficiais para casa à noite ou nos finais de semana. A reportagem do jornal A Cidade constatou em duas madrugadas que carros da frota da Câmara não ficaram no estacionamento da Casa.Uma cientista política e um advogado especialista em administração pública ouvidos dizem que a atitude fere o princípio de transparência, porque os veículos e o combustível são pagos com dinheiro público.

Câmara de Ribeirão gasta 7 vezes mais combustível que Rio Preto

A Câmara de Vereadores Ribeirão Preto gastou, entre janeiro e abril deste ano, sete vezes mais combustível do que o Legislativo de São José do Rio Preto, que tem três vereadores a menos, mas obriga os vereadores a deixarem os carros na Casa à noite e nos fins de semana. No total, a Câmara de Rio Preto gastou R$ 5,9 mil em combustível enquanto a de Ribeirão, R$ 44,2 mil.De acordo com levantamento de 2007 do IBGE, Rio Preto conta com 400 mil habitantes. Ribeirão tem aproximadamente 545 mil moradores. O Legislativo rio-pretense conta com 17 vereadores e 10 carros oficiais, todos com motorista. Já em Ribeirão, cada gabinete tem um carro à disposição do vereador e de assessores que são autorizados a dirigi-lo. Outros três veículos oficias são usados pelos setores administrativos da Câmara.Em abril, a Câmara de Rio Preto gastou R$ 3,1 mil com combustível, enquanto Ribeirão consumiu R$ 11,6 mil. Em maio o consumo rio-pretense caiu para R$ 1,8 mil. O Legislativo de Ribeirão ainda não divulgou o consumo de maio.

Em Rio Pardo, secretários terão 60% de aumento

A Justiça autorizou o reajuste de 60% nos salários dos secretários da prefeitura de São José do Rio Pardo. O juiz André Antônio da Silveira Alcântara, da 2ª Vara Cível de São José do Rio Pardo, decidiu de forma provisória, que até o fim do processo movido pelos próprios secretários, eles devem voltar a receber o salário de R$ 6 mil. O valor acertado começará a ser pago a partir de agosto.Em janeiro, quando assumiram os cargos, os secretários receberam salários de R$ 6 mil, valor definido pela Câmara Municipal, no início do ano passado. Mas os vereadores anularam o aumento porque outros funcionários públicos, que acumularam funções na prefeitura, teriam direito ao mesmo salário. Os secretários, então, passaram a receber R$ 3,2 mil por mês, e entraram na justiça para garantir o reajuste.De acordo com o secretário do Planejamento Marco Aurélio Feltran, o reajuste é justo pelo fato da contratação ter sido feita com referência em um valor. Feltran alegou ainda que na época do corte nos salários já havia feito planos baseados na quantia que receberia.Segundo a assessoria jurídica da prefeitura, a redução dos salários é inconstitucional, porque a lei orgânica do município pede que as definições salariais sejam feitas sempre com 180 dias de antecedência às eleições. A assessoria analisará o processo para decidir se recorrerá da decisão judicial.

Temperatura pode chegar a zero grau em SP nesta segunda

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que os termômetros cheguem a zero grau na região da Serra da Mantiqueira, em São Paulo, nesta segunda-feira (13). Em todo o estado, a previsão é de névoa seca, menos na região Leste, onde o tempo deve ficar nublado. Os meteorologistas indicam também a formação de geada em áreas isoladas na região da Serra e na Baixada. A temperatura máxima será de 27 graus.No Litoral Sul, Norte, Baixada Santista e no Vale do Ribeira, o tempo vai ficar parcialmente nublado e claro, com névoa úmida ao amanhecer. A temperatura varia de 23 a 9 graus.Na Serra da Mantiqueira, a temperatura máxima será de 16 graus e a mínima será de zero grau. O tempo será parcialmente nublado, com geada ao amanhecer, passando a claro ao lonfo do dia.Na região Norte do estado, os meteorologistas apontam névoa seca, com possibilidade de formação de geada fraca e isolada na região de Baixada. A temperatura pode varia de 27 a 5 graus.No Oeste e Sudoeste do estado, o tmepo será claro a parcialmente nublado e com névoa seca. Os termômetros variam de 24 a 6 graus.No Planalto Central e Vale do Paranapanema, o tempo será claro com névoa seca. O tempo varia de 23 a 5 graus.No Planalto Paulistano e no Vale do Paraíba, a temperatura pode variar de 22 a 5 graus, e a previsão é de tempo parcialmente nublado a claro, com névoa úmida ao amanhecer.

Falhas na Prefeitura dão rombo de R$ 19 milhões nos cofres públicos

Falhas administrativas da Prefeitura de Rio Preto nos últimos anos causaram um rombo de R$ 19,3 milhões nos cofres públicos. O valor é referente a 36 precatórios - decisões em última instância - inscritos no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo entre 2005 e 2009. Os maiores valores são relacionados aos precatórios envolvendo as empresas Poliedro Engenharia - no valor de R$ 6,2 milhões - e a Terra Azul Alimentação - de R$ 9 milhões. Os dois foram originados por quebras unilaterais de contrato por parte dos ex-prefeitos Manoel Antunes e Liberato Caboclo. Atualmente, os valores das dívidas estão ainda maiores, já que com o passar do tempo são corrigidos monetariamente. Os R$ 19,3 milhões devidos em precatórios pelo município se aproximam-se do valor do financiamento de R$ 20 milhões que o município terá de adquirir junto a Caixa Econômica Federal (CEF) para a obra da canalização do rio Preto previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O financiamento poderá ser pago em 20 anos e terá carência de 4 anos.
Segundo documentos do TJ foram registrados 11 precatórios contra a Prefeitura em 2005, outros oito no ano seguinte, mais quatro em 2007, no último ano da administração do ex-prefeito Edinho Araújo (PPS) foram oito registro e, neste ano, já são cinco. O maior valor registrado nesse ano é referente ao precatório de natureza alimentar no valor de R$ 527,7 mil. O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, afirmou que parte dos precatórios - pagos em ordem cronológica - contra o Executivo decorrem de erros e omissões de agentes público em episódios envolvendo desapropriações, rescisões de contratos de maneira unilateral, não pagamento de vantagens salariais e até demolição de prédios e elaboração de leis inconstitucionais.

Novos prefeitos assumem cargo em Aguaí e Tarabai

Dois municípios do interior de São Paulo têm novos prefeitos. Em Aguaí, no leste do estado, o prefeito será Gutemberg Adrian de Oliveira e o vice-prefeito, Luiz Carlos Marreiro, que fazem parte da coligação Justiça, Liberdade e Respeito para Todos (PSDB/PSC/PPS). Eles venceram as eleições realizadas ontem (5), com 56,59% dos votos válidos.
O segundo colocado foi Adalberto Fassina, com 35,80% dos votos. O pleito realizado em outubro do ano passado no município, que tem 23 mil eleitores, foi anulado porque o candidato eleito com 55,26% dos votos, José Maria Bortoluci Lobo (PSDB), teve as contas da prefeitura de 2003 e 2004 rejeitadas pela Câmara Municipal. Ele era candidato reeleição.
O município de Tarabai, no oeste de São Paulo, elegeu Lindinalva Rosa de Almeida e Marcos Aparecido do Nascimento para os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, com 55,76% dos votos válidos. Eles fazem parte da coligação A Vontade do Povo (PCdoB/PR/PTB/PV/PT/PSB). O segundo colocado foi Antônio Carlos Pacheco Ferreira, com 38,33% dos votos.
Com 5 mil eleitores, a cidade teve que realizar uma nova eleição porque o candidato vitorioso em outubro de 2008, Laércio Barbosa Santos (PV), que recebeu 55,43% dos votos válidos, tornou-se inelegível. As contas da Câmara Municipal de Tarabai no período em que Santos era presidente (2002) foram rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No Guarujá, TJ acolhe parecer do MP e julga ilegal contratação de agentes de saúde

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o parágrafo único, do arti. 2º, da Emenda Constitucional nº 51/2006, utilizado como base legal para a dispensa de concurso público para a contratação de agentes de saúde pela Prefeitura do Guarujá. A decisão foi proferida em Incidente de Inconstitucionalidade em que foi acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
A questão chegou ao Tribunal de Justiça porque funcionários contratados pela Prefeitura Municipal do Guarujá impetraram mandado de segurança contra o então prefeito da cidade para que fossem contratados em definitivo pelo município após o término do contrato temporário para ocuparem cargos públicos de agentes de apoio à saúde ou de agente nebulizador. Eles sustentavam gozar de direito líquido e certo de contratação sem submissão a novo processo seletivo, tendo por base o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006.

MP investiga compra de diploma por servidores de Santa Bárbara do Oeste

O Ministério Público abriu um inquérito para investigar a suspeita de compra de diplomas entre funcionários da prefeitura de Santa Bárbara D´Oeste, na região de Campinas. O documento é exigido para o cargo que ocupam.
Cinco funcionários comissionados, que começaram a trabalhar em 2009, teriam comprado diplomas de conclusão do ensino médio. A suspeita surgiu a partir do nome de Wagner Proque. Documentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que em outubro de 2008 ele não havia terminado nem o ensino fundamental. Em dezembro, o nome dele e dos quatro funcionários foram publicados em uma relação de alunos do ensino médio no Diário Oficial do Rio de Janeiro. Logo depois, foram contratados. A denúncia partiu de um partido de oposição, o PSDB. “Nós apontamos como incomum, o fato de cinco servidores contratados em cargos de confiança na mesma data 15 dias após terem concluído, juntos, um curso supletivo à distância na cidade do Rio de Janeiro”, disse o vice-presidente do PSDB, Joel Pinto de Oliveira.Entre os cinco está o secretário de Esportes, Celso Luiz Tonin.

MP investiga corrupção em Franco da Rocha

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo São Paulo – e de promotores de Justiça locais desencadeou nesta terça-feira (7) uma ação anticorrupção na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Franco da Rocha.Diversos mandados judiciais foram cumpridos pelos quatro promotores de Justiça que participaram da operação. Os promotores investigam um possível esquema de corrupção envolvendo Prefeitura e Câmara. As investigações também têm como alvo descobrir os mandantes do assassinato do ex-vereador Carlos Aparecido da Silva, o Carlinhos, morto com seis tiros na porta de sua casa, em novembro do ano passado. Carlinhos estaria preparando um dossiê para provar que a Prefeitura fazia o pagamento regular de propina para que os vereadores aprovassem projetos de interesse do Executivo. Duas pessoas foram presas pelo crime e já foram pronunciadas (serão levadas a júri popular), mas não revelaram os mandantes do assassinato.Ouvido em depoimento, um outro ex-vereador informou que, dias antes do crime, foi alertado por um secretário municipal para que deixasse de acompanhar Carlinhos porque poderia ser baleado.Ao cumprirem mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, os promotores recolheram os discos rígidos dos computadores dos gabinetes de todos os vereadores de Franco da Rocha, inclusive do gabinete do presidente da Câmara. Documentos também foram apreendidos.Na Prefeitura, os promotores apreenderam R$ 52 mil que estavam em envelopes nas gavetas e em uma pasta no gabinete do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marco Antonio Donário. A maior parte dessa quantia era de notas de R$ 50, R$ 20 e R$ 10, mas também foram encontrados vários cheques emitidos por empresas que mantêm contratos com a Prefeitura. Outros R$ 10,4 mil em dinheiro foram encontrados em um cofre no gabinete do secretário municipal de Governo, Marcelo Tenaglia da Silva. Nos dois gabinetes foram apreendidos, ainda, manuscritos com valores, listagens financeiras, contratos, escrituras imobiliárias e dois computadores portáteis.Franco da Rocha registra um histórico de atentados contra políticos. O próprio ex-vereador Carlinhos, que não poderia mais se candidatar por que havia sido condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos cassados, já havia sido alvo de uma tentativa de homicídio, em 2001, quando presidia a Câmara Municipal. Anos atrás, um outro vereador foi assassinato e um terceiro foi alvo de atentado, na época da concessão do transporte público da cidade. Empresários do setor também foram mortos.

E os vereadores de Rio Preto vão em grupo para uma pescaria

Garagem vazia, gabinetes idem. Assim estava a Câmara de Rio Preto nesta segunda-feira depois da debandada de sete vereadores, que partiram para pescaria no Pantanal. O recesso vai até o dia 20. Sem sessões, os vereadores decidiram praticamente parar os trabalhos no Legislativo durante o período.No ano passado, os vereadores não foram pescar por causa da eleição.A chamada “bancada do anzol” viajou anteontem e deve ficar uma semana em barco de luxo alugado para a pescaria. Partiram para a tradicional pescaria os vereadores Eduardo Piacenti (PPS), Gerson Furquim (PP), Nilson Silva (PSDB), Oscarzinho Pimentel (PPS), Maurin Alves Ribeiro (PC do B), Nelson Ohnho (PSB) e Dinho Alahmar (PSB).O grupo da pescaria ainda contou com os ex-vereadores Adney Secches, Adilson Targas, Jair Afonso e Luiz Storino. Segundo comentários do Legislativo, os vereadores teriam partido no barco-hotel “Barão do Lago”, da Pevê Tur, empresa concessionária de transporte coletiva em Rio Preto. O grupo só não é maior porque alguns vereadores recusaram o convite, como Manoel Conceição (PPS). “O Piacenti me convidou, mas resolvi ficar. Atendi muitas pessoas hoje”, afirmou ele, um dos poucos presentes na Câmara ontem. Antonio Carlos Parise (PTB) também viajou. Foi para a Colômbia.A viagem afeta até o governo, que teve projetos rejeitados na semana passada. “O prefeito que vai esperar o passeio dos vereadores para mandar projetos”, disse Marco Rillo (PT).

Justiça processa nove vereadores de Rio Preto por barganha

A juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos, aceitou na tarde desta terça-feira a ação civil pública proposta contra nove vereadores de Rio Preto por improbidade administrativa.Os vereadores foram acusados pelo Ministério Público de barganhar votos na eleição de Jorge Menezes (DEM) como presidente da Câmara, em janeiro. Para o promotor Sérgio Clementino, os vereadores indicaram apadrinhados para cargos em comissão em troca do voto. A Justiça mandou Menezes demitir um apadrinhado.Os vereadores processados são: Jorge Menezes (DEM), Dinho Alahmar (PSB), Alessandra Trigo (PSDB), Pauléra (PP), Walter Farath, Jorge Abdanur (PSDB), Aparecido Dos Santos (PTB), José Carlos Marinho (PP), Antonio Carlos Parise (PTB).Apesar de acatar o pedido, a juíza negou pedido de liminar para anular a eleição de Menezes e de exoneração de outros cinco
apadrinhados.

Os vereadores Manoel Conceição (PPS) e Nelson Ohno (PSB) ficaram de fora da ação porque, segundo a juíza, não há indícios de ato de improbidade no caso deles.

Os vereadores terão 15 dias para se defender no processo. O Ministério Público pede a condenação dos acusados e suspensão dos direitos políticos dos vereadores por até cinco anos.

MP obtém condenação do ex-prefeito de Paulínia

A Justiça de Paulínia julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito daquele município Edson Moura e o ex-vice prefeito Adelsio Vedovello a restituírem aos cofres públicos a quantia de 35,5 milhões de cruzeiros reais (moeda da época), atualizados monetariamente e com juros moratórios desde junho de 1994. Naquele ano, o então vice-prefeito de Paulínia contratou o parecer de um renomado jurista para utilização na defesa de Edson Moura em uma ação judicial na qual o então prefeito era réu por veicular publicações para promoção pessoal, à custa do erário público. O parecer foi pago pela Prefeitura, que não era parte naquela ação, configurando improbidade administrativa. Na ação, o promotor de Justiça Fernando Bianchini sustentou que o pagamento com recursos municipais era indevido, pois somente beneficiava o prefeito, acionado em demanda de caráter pessoal, e que a conduta violou os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, gerando enriquecimento ilícito àquele agente público.Na sentença proferida no último dia 15 de junho, a juíza da 1ª Vara Judicial do Foro Distrital de Paulínia, Maria Raquel Campos Pinto Tilkian, escreveu que “salientando que o réu Edson Moura foi condenado por improbidade administrativa objeto daquela ação, em primeiro e segundo graus, inafastável a conclusão de que constitui ato de improbidade administrativa, por ser imoral, a contração de parecista, com recursos públicos, provenientes de administração municipal, para instrução de processo em próprio nome, pela veiculação de propaganda de atos de governos, com a finalidade de promoção pessoal”.