Justiça suspende reintegração de posse de usina de açúcar e álcool

A Justiça Federal suspendeu a reintegração de posse da usina de Ariadinópolis que estava marcada para esta terça-feira (10), em Campo do Meio, Sul de Minas Gerais. O juiz Rodrigo Rigamonte Fonseca alegou que dos 363 hectares da usina, 300 foram tomados pela união como pagamento de dívidas. Os outros 63 ainda pertencem à usina.Segundo o juiz, ainda não foi definido se os assentados estão nas áreas da usina ou da união. Um representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irá até o assentamento para demarcar as terras e determinar se houve ou não invasão. De acordo com o superintendente do Incra em Minas Gerais, Gilson de Souza, o órgão já tomou conhecimento da decisão, mas ainda não foi notificado oficialmente. A decisão abre precedentes no julgamento de outros casos semelhantes.

Em São Bernardo, prefeito herda problema criado por seu partido, o PT

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), herdou problema criado pelo seu próprio partido. Em 2008, o PT impetrou ação judicial no MPE ( Ministério Público Estadual) contra a administração de William Dib (PSDB), pedindo condenação por conta de o governo ter concedido terreno ao Ismab (Instituto Social das Irmãs Maria Banneux). No espaço, a entidade iniciou a construção de um centro educacional para 2.000 crianças carentes, mas a obra não pôde ser concluída, e agora, após o processo ter sido extinto, Marinho quer apoiar a expansão dele, segundo pessoas ligadas à Prefeitura, e tomá-lo como conquista de seu mandato. A entidade chegou a construir parte da estrutura no terreno cedido, localizado no Jardim Las Palmas, mas o projeto não avançou por conta do processo judicial protocolado em 2008, próximo ao período eleitoral, quase um ano após a Câmara ter aprovado a concessão do terreno pelo prazo de 99 anos. O ministro relator Carlos Veloso, do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que os municípios podem doar bens imóveis com dispensa de licitação, e que "também lhes é facultado, atendidos os requisitos previstos na lei municipal, conceder direito real de uso, independentemente do procedimento licitatório". A LOM (Lei Orgânica Municipal) de São Bernardo não exige licitação nesses casos, fator ao qual o PT se apegou para impetrar a ação. O processo foi julgado improcedente em março deste ano. Pouco depois, em julho, Marinho visitou as instalações, acompanhado pelos secretários de Saúde, Ademar Chioro, e de Educação, Cleuza Repulho, conforme nota publicada no endereço eletrônico da Prefeitura em 29 de julho. Na ocasião, o prefeito teria "demonstrado interesse" em dar andamento ao projeto que seu partido condenou. A paralisação da obra trouxe prejuízo, inclusive, aos munícipes, que deixaram de contar com a creche que atenderia entre 80 e 100 crianças. O Projeto seria o mais inovador do Grande ABC - O Ismab (Instituto Social das Irmãs Maria Banneux) é ligado a uma congregação religiosa internacional fundada em Pusan, na Coréia do Sul. Se o projeto estivesse concluído, teria capacidade para atender 2.000 crianças carentes, segundo pessoas ligadas ao instituto. Além de moradia e formação profissional, as crianças teriam também serviços de saúde. O instituto conta com unidades em diversos países, como México, Guatemala, Chile e Peru. Segundo pessoas ligadas à administração municipal, hoje a entidade não recebe nenhum repasse da Prefeitura. No projeto original, 40% do atendimento seria para crianças e adolescentes encaminhados pela Fundação Criança, todos meninos em situação de risco. Por meio de investimentos de empresas, como LG Eletronics, Sansung e Kia, a entidade chegou a construir a Vila das Crianças no Jardim Las Palmas, um complexo educacional com piscina, quadras, ginásio e imóveis que comportariam oficinas técnicas, mas o instituto não pôde avançar por conta do processo judicial. O projeto original previa construção de salas de aula, dormitórios, oficinas, ginásios, campos esportivos e espaço para prática de agricultura.

Em Araraquara, prefeito acerta com vereadores para ninguém fiscalizar mudanças no plano diretor

O requerimento que criava uma comissão de vereadores para fiscalizar e acompanhar mudanças no Plano Diretor em Araraquara não foi aprovado.As mudanças defendidas pelo executivo de Araraquara são para que se autorize a verticalização das construções em 9 áreas do município. Uma grande área localizada no Jardim Adalberto Roxo hoje consta no PD como de proteção ambiental. Quase todas as iniciativas da oposição na Cãmara de Araraquara tem sido barradas pela liderança de governo, bem como pela base aliada.

Sete secretários deixam o governo de Araras

Sete secretários municipais deixaram o governo de Araras desde sexta-feira (6), quando o prefeito Nelson Brambilla fez trocas no comando das secretarias de Planejamento e Gestão, Esportes e Lazer e Ação Cultural e Cidadania.Nesta segunda-feira (9), em solidariedade aos demitidos, os secretários de Comunicação, Assuntos Jurídicos, Educação e de Serviços Públicos Urbanos e Rurais também pediram exoneração.O prefeito afirmou que as mudanças fazem parte da estratégia de governo e visam aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública. Por enquanto, só foram anunciados os substitutos dos secretários exonerados na sexta.

MP obtém condenação do ex-presidente da Câmara de Guarujá por improbidade

A Justiça julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual e condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Guarujá Carlos Eduardo Pirani a ressarcir aos cofres públicos os prejuízos causados pela contratação de uma emissora de rádio, a preço acima do mercado, para a transmissão das sessões legislativa. Pirani foi condenado, ainda, ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor atualizado do dano, à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e à perda da função pública que estiver exercendo quando a decisão transitar em julgado.A ação foi proposta no ano passado pelo promotor da Cidadania de Guarujá, André Luiz dos Santos, porque o então presidente da Câmara contratou a Rádio Cultura para a transmissão das sessões legislativas para todos os municípios da Baixada Santista, pagando à emissora R$ 2.250,00 a hora. De acordo com a ação, Carlos Eduardo Pirani tomou a decisão mesmo advertido pela Comissão de Licitação de que o preço médio do serviço contratado era de R$ 965,00. Ele argumentou que a emissora foi a única a apresentar proposta comercial.Na sentença, o juiz Ricardo Fernando Pimenta Justo escreveu que o então presidente da Câmara deveria ter revisto o edital de licitação, “expurgando-o de injustificáveis restrições, dando ensejo a uma maior competitividade”.Para o juiz, não se justificou a necessidade de transmissão de transmissão das sessões para todos os municípios da Baixada Santista, “uma vez que seria suficiente que a empresa contratada se dispusesse, ao menos, a transmitir as sessões com boa qualidade para a cidade de Guarujá, verdadeira interessada em saber o que se passa em sua Câmara Municipal”.Na sentença, o juiz lembra que por uma única sessão a Rádio Cultura recebeu da Câmara Municipal a quantia de R$ 23 mil, enquanto a empresa anterior, que prestava o mesmo serviço, recebia, por mês, de R$ 18 mil a R$ 20 mil.A Justiça confirmou a liminar que suspendeu o contrato entre o Legislativo e a emissora e condenou Pirani em razão de “clara ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade”.

Em Bauru, prefeitura gasta R$ 87 mil para comprar café de luxo

A prefeitura está gastando R$ 14,50 no quilo do café comprado para ser servido em toda a administração. O produto, “Itamaraty Gourmet” é considerado de qualidade superior, está dentro do preço de mercado, mas custa mais do que marcas de qualidade populares no Brasil. A estimativa da prefeitura é de um consumo de 500 quilos de café por mês em seus diversos setores, como postos de saúde e gabinetes de secretarias. Assim, o gasto total anual com café poderá chegar a R$ 87 mil. A prefeitura, através da assessoria de imprensa, justificou o preço pago, ressaltando que houve “exigência de um produto de melhor qualidade, que atendesse a Programa Socioambiental e com certificação de selo de pureza”. Ainda segundo a assessoria, oito empresas participaram do processo de tomada de preços (que nada mais é do que uma cotação do que a prefeitura vai pagar durante 12 meses por um produto). Das oito empresas, apenas duas apresentaram preço e, após negociação com a que apresentou o menor custo, chegou-se ao valor de R$ 14,50 o quilo, cobrado pela empresa J. Brilhante Comercial ME. O título “gourmet” dado a um café confere ao produto um rótulo de requinte, de café com alta qualidade. Um café “gourmet”, preparado com grãos selecionados, é servido ainda em poucas cafeterias da cidade. Ele é encontrado em locais da área nobre e comercializado como café de luxo.

MP investiga canal de TV exibido em hospitais de Campinas

A promotoria quer saber se houve influência do coordenador de comunicação da Prefeitura de Campinas na parceria entre a administração municipal e a empresa TV4 News.A diretora da empresa é Juliana Chagas, filha de Francisco de Lagos, o coordenador de comunicação municipal. A produtora faz o canal TV Saúde que já foi exibido, sem licitação aberta a outras empresas, no hospital Mário Gatti e Ouro Verde.

MP move ação contra o Estado por contratação irregular na Saúde

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - área da saúde pública, do Ministério Público do Estado de São Paulo, propôs ação civil pública contra o Estado de São Paulo; a OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina; o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e o ex-diretor presidente da SPDM, Ulysses Fagundes Neto.Na ação, os promotores de Justiça Anna Trotta Yaryd, Ana Lúcia Menezes Vieira e Arthur Pinto Filho pedem que a Justiça declare a ilegalidade e conseqüente nulidade do contrato de gestão celebrado em abril de 2007 entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a OSS/ Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina para a implantação, operacionalização da gestão e realização de exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste (CEAC Zona Leste). Além disso, a ação busca responsabilizar os contratantes, o secretário estadual de Saúde, Luiz Barradas Barata e Ulysses Fagundes Neto, à época diretor presidente da Organização Social de Saúde APDM, por ato de improbidade administrativa, assim como ressarcir o erário dos danos causados aos cofres públicos.A ação é resultado de inquérito civil instaurado na Promotoria em setembro do ano passado. O inquérito apurou que, um mês após a criação do CEAC-Zona Leste, o Estado transferiu a gestão integral da unidade pública para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, dando início ao desmantelamento dos serviços laboratoriais que existiam na rede pública. Mas um dia antes da assinatura do contrato de gestão, a Associação Paulista transferiu a totalidade do objeto contratado à Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP), que não é qualificada como OSS e que somente poderia ser contratada mediante prévia licitação.Para os promotores, essa subcontratação é ilegal, porque a lei de licitações não permite a transferência da totalidade dos serviços, não era prevista contratualmente e causou prejuízos ao erário, porque a OSS/SPDM, agindo como mera intermediária do negócio, sem realizar qualquer atividade ou serviço que pudesse justificar, reteve mensalmente 6% dos valores fixados no contrato de gestão para os exames realizados, uma vez que a AFIP, ao ser contratada pela SPDM ofereceu desconto de 6% para a realização dos exames. Além disso, o contrato de gestão foi firmado com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, que não era especializada na realização de exames laboratoriais, e não tinha capacitação própria para o serviço. A ação pede, ainda, que a OSS/SPDM seja obrigada a realizar os exames laboratoriais pelo mesmo preço dos exames laboratoriais que vinham sendo realizados pela AFIP, ou seja, oferecendo 6% de desconto sobre o valor da contratação realizada com o poder público, e que o Estado seja obrigado a realizar nova contratação para prestação dos serviços laboratoriais, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Nomeado o interventor do Hospital de Base da Baurú

Foi nomeado o interventor do Hospital de Base da Baurú, que assume a entidade com plenos poderes após liminar solicitada pelo 3º promotor de Justiça Cível e de Fundações, José Carlos Carneiro de Oliveira, ser concedida no sábado pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão. Fábio Teixeira, o interventor, vai modificar a administração da entidade, adotando práticas como a prestação de contas – o que, segundo investigação, era dificultada pelo presidente afastado, Joseph Saab. A diretoria afastada, seis elementos comandados por Joseph Saab, acusada de irregularidades, foi presa pela Polícia Federal, mas solta 24 horas depois. Fábio Tadeo Teixeira destaca que a sua principal intenção é comandar as adequações necessárias para tornar a AHB (entidade privada de caráter filantrópico) uma Organização Social de Saúde. O interventor admite que o atendimento do Hospital de Base, vinculado à AHB, é falho e destaca a intenção de reestruturar tudo. O Ministério da Saúde deve mandar, nas próximas semanas, peritos do Departamento Nacional de Auditoria para fazer o levantamento das contas da AHB (Associação Hospitalar de Bauru). A solicitação será feita pelo procurador federal, Fabrício Carrer. As investigações agora dependem de análises técnicas das contas da entidade. A Secretaria Estadual de Saúde, que não se pronunciou até agora. Foram solicitados dados sobre o repasse de verbas públicas para a instituição, que teve sua diretoria envolvida em um escândalo milionário de suposto desvio de verbas e até falsificação de guias do SUS, com duplicação de atendimento não realizado, principalmente no setor de Bucomaxilo, onde trabalhava Marcelo Saab, um dos acusados e filho de Joseph.
O ex-presidente da entidade, Joseph Saab, seu filho Marcelo Saab, o diretor financeiro e superintendente, Vladimir Scarp, o diretor clínico Samuel Fortunato, o conselheiro e advogado Célio Parisi e a supervisora Maria Lúcia Saab (cunhada de Joseph) são suspeitos de participar de um suposto esquema de desvio de verbas que inclui suspeita sobre destinação de R$ 16 milhões de empréstimo bancário. As investigações começaram há seis meses.

Em 'festa', Aloysio Nunes nega candidatura

Recebido como “futuro governador” por prefeitos da região neste sábado no encerramento do 3º Congresso da AMA, em Cedral, o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes (PSDB), disse que ainda é cedo para falar em eleição. “Não sei se serei candidato. Posso ser, posso não ser Não tenho necessidade de ser”, afirmou Aloysio, que diz que vai se decidir em março.Apesar do discurso, o secretário cumpriu protocolo de campanha: abraçou dezenas de prefeitos e até sorteou prêmios no final. Cerca de 80 deles participaram do encerramento, que reuniu 800 pessoas.Aloysio defendeu chapa pura de José Serra e Aécio Neves para presidente, garantiu que o PMDB está junto na campanha em São Paulo e criticou o PT sobre possível aliança com Ciro Gomes (PSB) em São Paulo. “É mais uma imposição do presidente Lula”, disse

Hospital de Santos é acusado de simular radioterapia

O Hospital Beneficência Portuguesa de Santos, um dos mais importantes do litoral paulista, é investigado sob a suspeita de ter simulado tratamentos de radioterapia oferecidos a pacientes com câncer. O Ministério Público Estadual (MPE) apurou que pelo menos sete doentes passaram pelo chamado acelerador linear - dispositivo que emite feixes de radiação sobre a área afetada - em um período em que o aparelho estava quebrado. Em depoimento, uma técnica do setor de radioterapia confirmou a prática e disse que as ordens para ludibriar pacientes teriam partido de um dos médicos da Unirad, responsável pela unidade de radioterapia do local desde 1986. A funcionária Renata Cardoso Caldeira entregou ao Ministério Público (MP) uma relação com o nome de sete pacientes que, sem saber, teriam sido submetidos ao tratamento simulado. O hospital diz que rescindiu o contrato com a Unirad. As denúncias feitas por Renata foram confirmadas por mais dois funcionários do Beneficência Portuguesa. A técnica em radioterapia Cristiane da Silva disse que também teria recebido ordens de Cagnacci para colocar os pacientes na máquina desativada. O médico radioterapeuta Joaquim Gomes de Pinho, um dos donos da Unirad, ratificou as acusações feitas contra seu sócio. O MP vai acionar o Conselho Regional de Medicina (CRM) para que tome as medidas cabíveis na esfera administrativa. Os envolvidos podem ser enquadrados nos crimes de estelionato, infrações sanitárias, crime contra as relações de consumo e formação de quadrilha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Alto prejuízo em gestão de hospital público do Estado

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) moveu ação civil pública contra o Estado de São Paulo pela contratação de uma OSS (Organização Social de Saúde) para administrar um centro laboratorial de referência na Zona Leste da capital. Segundo a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o acordo com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) gerou desde 2007 um prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

Ex-vereador de Fernandópolis sai da cadeia depois de três meses preso por concussão

O ex-vereador Warley Campanha (DEM) deixou a cadeia de Estrela d´Oeste, ontem a tarde, depois de prestar depoimento à Justiça, 83 dias após a prisão pelo crime de extorsão contra o advogado Ricardo Franco de Almeida. Mais magro e abatido, Warley chegou no Fórum sem algemas, na parte de trás de um carro da Polícia Militar, e prestou depoimento entre 15h20 e 19h. A liberdade foi autorizada pelo juiz Evandro Pelarin. Ontem mesmo ele retornou para casa e vai responder ao processo em liberdade. Não há previsão de julgamento. Warley é acusado pelo crime de concussão (extorsão praticada por servidor público) e pode pegar até 12 anos de prisão. Foi a primeira vez que o ex-parlamentar deixou a cadeia desde que foi filmado recebendo dinheiro de Ricardo Franco em salas da Câmara e da Prefeitura de Fernandópolis, em julho e agosto.O advogado Welson Olegário demonstrou confiança ao chegar ao Fórum. “Eu dei todas as explicações no processo. Agora é com o juiz”, disse, ao reafirmar a inocência do ex-vereador. Na Câmara, Warley foi cassado no último dia 15 com o voto de nove vereadores.O ex-vereador era presidente da Câmara e cobrava metade do salário de Almeida para não demiti-lo do cargo de procurador jurídico, segundo a denúncia. Ele nega. O dinheiro seria pagamento de um empréstimo feito a Ricardo Franco no início do ano.

PF detona esquema milionário de desvio de verbas da saúde em Baurú

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29/10) seis pessoas suspeitas de integrar um esquema de desvio de verbas públicas na Associação Hospitalar de Bauru, conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde). A organização mantém na cidade o Hospital de Base e uma maternidade. Segundo o Ministério Público Federal, foram presos o presidente da associação, Joseph Saab. Também foram presos o dentista Marcelo Saab, filho de Joseph, o superintendente e diretor financeiro Vladimir Scarpp, o diretor clínico Samuel Fortunato, a supervisora do serviço de apoio Maria Lúcia Lopes Saab e o conselheiro Célio Parisi.A Operação Odontoma investiga a aquisição irregular de insumos hospitalares, equipamentos e medicamentos, a destinação de R$ 16 milhões em empréstimo da Caixa Econômica Federal que adianta verba destinada pelo governo federal à AHB e a origem de honorários pagos a cirurgiões dentistas vinculados à equipe do bucomaxilar.Segundo as investigações, haveria o preenchimento de guias do SUS (Sistema Único de Saúde) por serviços não prestados, todos direcionados ao dentista Marcelo Saab. As irregularidades teriam começado em setembro de 2007.

Vereadores de Diadema desrespeitam parecer técnico

Vereadores de Diadema passaram por cima do departamento técnico da Casa e levaram em conta apenas o aspecto político ao dizerem ‘sim'', por unanimidade, ao projeto que institui a política de economia popular e solidária, de autoria do Executivo.O assessor técnico especial de Assuntos Econômicos da Câmara de Diadema, Antonio Jannetta, deu parecer contrário à aprovação do projeto da Prefeitura por falta do plano de trabalho e da planilha de custos. Porém, os vereadores votaram, por unanimidade, a favor da matéria na última semana. Hoje, porém, prometem se reunir antes para a votação definitiva."Do jeito que chegou o projeto, sem informações essenciais, por exemplo como se dará o convênio e qual o valor do repasse, é como se assinássemos um cheque em branco", argumentou Jannetta, economista e advogado.Na segunda-feira, a Prefeitura teria encaminhado os documentos solicitados pela Casa. Ontem, no entanto, a documentação ainda não tinha chegado às mãos do secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos, Roberto Viola, procurado pela reportagem para comentar o teor do ofício."A pressa sempre gera problemas. O projeto entra com alguma coisa faltando", admitiu Laércio Soares, líder do prefeito Mário Reali (PT), referindo-se ao fato de a propositura ter entrado, mais uma vez, em regime de urgência.Porém, Laércio defendeu o fato de os vereadores terem votado o projeto na primeira sessão, mesmo com parecer desfavorável. "Votamos a primeira vez condicionados ao envio da planilha de custos econômicos nesta semana pela Prefeitura", explicou o também presidente da Comissão de Finanças do Legislativo.Jannetta disse que não saberia informar, sem a planilha de custos, a relação custo-benefício do projeto. Indagado sobre o fato de os parlamentares terem votado a favor, mesmo com o parecer contrário do assessor da área de Economia, Jannetta foi taxativo: "Meu parecer é absolutamente técnico. Eles (vereadores) votam politicamente." O projeto, que hoje entra em segunda discussão, prevê a implementação de uma incubadora pública de empreendimentos populares e solidários. O objetivo, segundo a Prefeitura, é dar apoio às atividades de promoção do trabalho à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, empreendimentos de caráter coletivo e familiares urbanos.Pelo projeto, até 200 trabalhadores por ano poderão ser beneficiados em atividades de geração de trabalho e renda. A Prefeitura informou ainda, por nota, que "o orçamento será de R$ 130 mil para aplicação no projeto em 2010.

Secretário de Rio Grande da Serra tem que devolver dinheiro aos cofres públicos

O Ministério Público mandou o ex-vereador e atual secretário do Verde e Meio Ambiente de Rio Grande da Serra, Anderson Guijarro de Oliveira (PSDB), devolver aos cofres públicos R$ 6.913,86. A quantia, parcelada em seis vezes, foi recebida pelo tucano quando ele acumulou dois cargos públicos remunerados por um mês - no Paço e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) - uma ilegalidade.Hoje, o Ministério Público recebe ofício com cópia do Termo de Confissão de Dívida. O documento foi assinado ontem pela manhã por Guijarro, como é mais conhecido no meio político da cidade, no Departamento de Finanças da Prefeitura.Entre as cláusulas do termo, está previsto pagamento rigorosamente em dia nas datas pré-definidas. "Do contrário, o acordo pode ser cancelado e ele sofrerá execução fiscal", explicou Marlene Nunes dos Santos Oliveira, encarregada do Departamento de Finanças. O vencimento da primeira parcela (R$ 1.152,31) ocorre em 6 de novembro. A última, em 6 de abril de 2010.A duplicidade de cargos de Guijarro feriu o artigo 37, inciso 16, da Constituição Federal. Ele foi nomeado em 13 de março deste ano pelo prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB). No entanto, da data de sua nomeação, até 14 de abril, o ex-vereador exerceu cargo de Agente Operacional 1, na CPTM, onde é concursado.Diante da irregularidade, a promotora de Justiça de Rio Grande, Sandra Reimberg, recomendou, em ofício encaminhado à Prefeitura em 7 de outubro, que o secretário devolva aos cofres o valor recebido entre 13 de março e 14 de abril, mais os juros.O subsídio mensal do titular da Pasta é R$ 5.300, mas Guijarro devolverá R$ 6.913,86, conforme cálculo feito pelo setor de dívida ativa da Prefeitura."Fechei o acordo para pagamento", disse o secretário, embora discorde da duplicidade de cargos públicos. Caso se opusesse a pagar, a atitude implicaria na abertura de ação civil pública por parte do MP. "Com o entendimento, não será necessária", afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos de Rio Grande, José Alves de Oliveira.A CPTM informou ontem, por nota, que Guijarro "está de licença sem vencimentos desde o dia 14 de abril".

Magistério: Serra sanciona lei de provas; entidades acionam Justiça

O governador José Serra (PSDB) sancionou terça-feira o projeto de lei que institui provas para ascensão na carreira do magistério. A lei cria o Sistema de Promoção no Quadro do Magistério, com cinco faixas em cada uma das carreiras professor, diretor e supervisor.Entidades que representam professores da ativa e aposentados são contrárias ao projeto e irão se manifestar juridicamente contra a lei. Conforme a lei, o governo vai conceder aumento salarial a um número máximo de 20% de professores a cada ano.A primeira prova está marcada para 31 de janeiro de 2010 para avaliar diretores e supervisores. Nos dias 3 e 4 de fevereiro será a vez de professores de primeiro ao quinto ano e de sexto ao nono ano.A Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual) é contra a lei de provas sancionada pelo governador. O CPP (Centro do Professorado Paulista) deve entrar com ação na Justiça pedindo a anulação da lei.

Prefeitura do Guarujá entrará na Justiça sobre desmatamento em praia

A Prefeitura de Guarujá informou ao Ministério Público o descumprimento de medida judicial cometido pela CCDI-Enseada Empreendimentos Imobiliários, que pertence ao grupo Camargo Corrêa. O Município definirá ainda qual a penalidade cabível para a empresa.No sábado, as secretarias de Meio Ambiente e Assuntos Jurídicos autuaram a construtora por ter desmatado uma área de preservação permanente de aproximadamente 2 mil metros quadrados, o equivalente a quase quatro campos de futebol de salão, na Rua Miguel Stefano, 40, na Praia da Enseada. O corte da vegetação teria sido feito entre quarta e sexta-feira passadas.No local, que fica na encosta de um morro, seriam erguidos dois prédios com mais de 20 andares.

Polícia investigará superfaturamento em obra em Limeira

A Polícia Civil irá instaurar inquérito para apurar possível crime de responsabilidade cometido pelo prefeito Silvio Félix (PDT) por suposto superfaturamento nas obras de reforma e ampliação da Creche Prada realizadas em 2005.O pedido para a instauração do inquérito policial foi feito na última semana pelo desembargador Amado de Faria, da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), após receber requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça.O Ministério Público Estadual investigava eventual prática de crime previsto no Artigo 90 da Lei 8.666/93, ou seja, por "frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação". A pena, em caso de condenação, varia de dois a quatro anos de detenção e multa.Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular o contrato firmado entre a prefeitura e a DP Barros e Viatec Arquitetura e Construções, no valor de R$ 1,37 milhão, para a realização dos serviços na creche.O mesmo ocorreu com o procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços, e com as despesas previstas nas obras, que, segundo o TCE, foram ilegais. Não cabe mais recurso da decisão.
A sentença teve como base representação do advogado Valmir Aparecido Caetano. Segundo o documento, a creche foi comprada em meados de 2002 pela prefeitura por R$ 1,15 milhão, passando a abrigar crianças de outros centros infantis municipais que eram reformados. Também foi anunciado pela prefeitura um investimento de R$ 300 mil para a recuperação e ampliação do prédio.O projeto ficou esquecido e, em 2005, sob a gestão de Félix, foi aberta a tomada de preços 01/2005 também para a reforma e ampliação do imóvel, fechado com a empresa DP Barros e Viatec Arquitetura e Construção, que atingiu R$ 1,37 milhão. O valor superou em R$ 200 mil o preço da aquisição, o que causou estranheza ao advogado.Na oportunidade, o prefeito disse se tratar de "uma situação diferente" pelo "valor histórico" do local. "É a primeira creche particular de empresa do País. Vamos reformar seguindo a mesma linha de arquitetura, não podendo derrubar paredes", citou o prefeito ao Jornal de Limeira, no dia 20 de janeiro de 2006. Também afirmou que não poderia se confundir "o valor de mercado de venda com o valor que o imóvel tem para o município" e que a contratação se deu pelo preço mais baixo.

Livros didáticos são encontrados no lixo em Ribeirão Preto

Uma quantidade ainda não calculada de apostilas do ensino médio que deveriam ser distribuídas para alunos da rede estadual foram encontradas no lixo, ao lado da escola Eugênia Vilhena, em Ribeirão Preto, nesta segunda-feira (26). A Polícia Militar esteve no local para investigar por que todo o material foi descartado.A maior parte do material ainda não havia sido usada pelos alunos e muitos livros ainda estão embalados. São apostilas de várias disciplinas, como filosofia, química, língua portuguesa e matemática. O material estava endereçado à escola. “Eu que não tive oportunidade de estudar acho um absurdo. Olha só quantas crianças deixaram de receber esse material”, diz o catador de lixo Rodrigo Gabriel Martins.A vice-diretora do colégio, que não quis se identificar, alega que foram os próprios alunos que jogaram o material.No fim da tarde, as apostilas foram recolhidas de volta para a escola. A Secretaria Estadual da Educação informou que o material vai ser levado para a Delegacia de Ensino e que vai investigar o que aconteceu. O caso já chegou ao Ministério Público.