quarta-feira, 30 de junho de 2010

Canção na Plenitude


Não tenho mais os olhos de menina
nem corpo adolescente, e a pele
translúcida há muito se manchou.
Há rugas onde havia sedas, sou uma estrutura
agrandada pelos anos e o peso dos fardos
bons ou ruins.
(Carreguei muitos com gosto e alguns com rebeldia.)
O que te posso dar é mais que tudo
o que perdi: dou-te os meus ganhos.
A maturidade que consegue rir
quando em outros tempos choraria,
busca te agradar
quando antigamente quereria
apenas ser amada.
Posso dar-te muito mais do que beleza
e juventude agora: esses dourados anos
me ensinaram a amar melhor, com mais paciência
e não menos ardor, a entender-te
se precisas, a aguardar-te quando vais,
a dar-te regaço de amante e colo de amiga,
e sobretudo força -- que vem do aprendizado.
Isso posso te dar: um mar antigo e confiável
cujas marés -- mesmo se fogem -- retornam,
cujas correntes ocultas não levam destroços
mas o sonho interminável das sereias.

Lya Luft

Em Sorocaba, serviço funerário é alvo de investigação de vereadores

Há mais de quinze anos apenas duas empresas exploram o serviço funerário de Sorocaba. Agora os vereadores da cidade criaram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar como funciona o serviços funerário na cidade. O relato de uma pessoa que precisou do serviço gratuito, previsto em lei, e não conseguiu, gerou a CPI. Pelo levantamento da prestação de contas da empresa Ossel, já feito, a Câmara de Sorocaba constatou que desde de 2008 a empresa não envia ao Legislativo o número de pessoas por mês que são atendidas gratuitamente.
Duas empresas fazem o serviço funerário na cidade: a Ossel (Organização Sorocabana Empreendimentos de Luto) e a a Ofebas (Organização Funerária das Entidades Beneficentes e Assistenciais de Sorocaba).Existe rodízio entre elas para oferecer o atendimento gratuito. Cada dia é uma que faz o serviço. Elas são obrigadas a fornecer o caixão mortuário e transporte gratuito, velório e uma coroa de flores.

PF faz ação contra tráfico de animais em Campinas

Pelo menos 29 pessoas já foram presas na manhã desta quarta (30/06) durante a Operação São Francisco, da Polícia Federal (PF), deflagrada em três Estados com o objetivo de reprimir o tráfico internacional de animais. Entre os presos estão servidores públicos com cargos em postos de fiscalização e repressão dos próprios crimes investigados. A polícia apreendeu materiais ligados ao tráfico e algumas aves.
Estão sendo cumpridos 32 mandados de prisão e 42 para busca e apreensão, os quais serão cumpridos em residências, empresas e repartições públicas em Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina Maringá e Foz do Iguaçu, no Paraná, Florianópolis, em Santa Catarina, e, no Estado de São Paulo, em Ribeirão Preto, Araraquara, Piracicaba, Campinas, Capivari e na capital paulista.
Também foram decretados pela Justiça o sequestro dos bens de uma empresa e de uma pessoa física, além de mandados de prisão e de busca e apreensão para cumprimento no exterior, com apoio da Interpol.
De acordo com investigação iniciada há oito meses, foram identificados os integrantes da maior quadrilha brasileira de tráfico de animais silvestres, principalmente aves da fauna brasileira que eram vendidas no exterior - onde alcançam preços exorbitantes - bem como importadas ilegalmente, para venda no mercado clandestino interno.
Os animais encontrados vivos em cativeiro serão apreendidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e encaminhados para um centro de triagem de animais. Havendo viabilidade técnica, serão devolvidos para seus países de origem os animais trazidos ilegalmente e repatriados os exemplares levados clandestinamente do Brasil.

TSE limita participação de candidatos a presidente em propaganda regional

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou nesta terça-feira (29) o uso de imagem e voz de presidenciáveis em programas eleitorais de partidos que tenham coligações diferentes nas disputas nacionais e regionais. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro.
Um exemplo dos impedimentos que essa definição pode causar é o caso do Rio de Janeiro. No estado, o candidato ao governo pelo PV, Fernando Gabeira, tem aliança regional com o PSDB. Dessa forma, ele não poderá ter em sua propaganda eleitoral a participação da candidata à Presidência da República do próprio partido, Marina Silva, nem do candidato tucano, José Serra.
A consulta foi apresentada pelo PPS que queria saber se, em tese, um candidato a governador, vice-governador ou senador pode contar com a participação na propaganda eleitoral do estado de candidato à Presidência da República, mesmo se os partidos forem rivais na disputa nacional.
Além disso, a legenda perguntou se um partido que tenha coligação regional com determinado candidato ao Palácio do Planalto, mas que também lançou concorrente à Presidência, poderia ter imagem e voz dos dois nomes em sua propaganda na região.
Relator da consulta, o corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, respondeu negativamente às questões. Ele entendeu que a permissão contraria a lei eleitoral e poderia confundir o eleitor.

Reincidente:TSE multa Lula pela 6ª vez por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (29) multar em R$ 5 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Cabe recurso à decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).
É a sexta vez que Lula é penalizado por fazer propaganda em favor de Dilma Rousseff. Os valores somados das penalidades chegam a R$ 42,5 mil.
A antecipação de campanha teria sido feita durante em evento de comemoração do Dia do Trabalhador, promovido pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Os ministros aceitaram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a revisão de decisão anterior do ministro Joelson Dias que havia avaliado não ter provas da propaganda irregular.
Ficou decidido, no entanto, não multar a Força Sindical e o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Os ministros também acataram a decisão anterior de não multar a candidata petista, por entender que ela não teria conhecimento prévio da propaganda irregular.
A multa é resultado de representação ajuizada pelo DEM que pedia a condenação de todos os representados ao pagamento de multa no valor máximo de R$ 25 mil.

MP vai instalar Promotoria Comunitária no Centro de SP

O Ministério Público anuncia, nesta quarta-feira (30), a instalação da Promotoria Comunitária da região central da cidade de São Paulo. A cerimônia acontecerá às 18 horas no auditório Queiroz Filho, na sede do MP, entrada pela Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 35.
A iniciativa era reivindicada pelo Fórum Comunitário em Defesa do Centro de São Paulo, que reúne mais de 35 entidades da sociedade civil, escritórios de advocacia e comerciários.
A primeira Promotoria Comunitária foi instalada em 2005, em Santo Amaro, na zona Sul de São Paulo, em uma iniciativa envolvendo a comunidade e comerciantes locais, polícias e Ministério Público, e obteve significativos resultados na redução do índice de homicídios e outros crimes naquela região. Devido ao sucesso, a iniciativa foi levada para Guarulhos, na Grande São Paulo e, depois, para São Simão, no interior, graças ao incentivo que a Procuradoria-Geral de Justiça vem dando para a disseminação do projeto em todo o Estado de São Paulo.
O projeto de Promotoria Comunitária foi concebido pelos promotores do III Tribunal do Júri da Capital e virou realidade em 2005. A iniciativa recebeu o Prêmio Innovare, criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça.
Instalação da Promotoria Comunitária do Centro de SP
Dia: 30 de junho
Horário: 18h
Local: Sede do MP, Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 35, Centro, SP
Auditório Queiroz Filho

A Noruega tropical de Lula

- O Estado de S.Paulo

Convidado pelo Financial Times (FT)de Londres a fazer uma avaliação do seu governo e a antecipar o que pretende fazer depois de deixar o Planalto, no primeiro dia de 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu com um artigo de 700 palavras, publicado ontem em um suplemento especial sobre o Brasil.
Trata-se de uma versão comparativamente austera, como convém aos textos do mais influente diário econômico do mundo, da exuberante teoria do "nunca antes na história deste País", complementada pela promessa de "continuar a contribuir para a melhora da qualidade de vida das pessoas" desta vez no mundo inteiro.
Mas a megalomania se livra dos arreios quando, para justificar o seu intento de fazer pelos latino-americanos, caribenhos e africanos o que se vangloria de ter feito pelos brasileiros, Lula não deixa por menos: "Não podemos ser uma ilha de prosperidade cercada por um mar de pobreza e injustiça social."
Sejam quais forem as evidências que ele queira enfileirar sobre os progressos dos últimos anos da economia brasileira e das condições de vida da população e seria pueril, ou desonesto, negá-los, Lula fala do Brasil, 75.º colocado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como se fosse uma Noruega.
O país nórdico lidera o ranking criado pelas Nações Unidas e gasta proporcionalmente mais do que qualquer outro país em ajuda externa. Na realidade, já descontados os Estados Unidos e o Canadá, 16 países do Hemisfério têm um IDH melhor que o brasileiro.
Como era de esperar, Lula credita exclusivamente ao seu governo o fato de o Brasil sangrar em saúde. O que veio antes foi como se não tivesse existido, ou, quando existiu, foi contraproducente. "Devolvemos o crescimento a uma economia de há muito estagnada", alardeia, "e o fizemos mantendo a inflação sob controle, reduzindo a relação entre a dívida e o PIB e reconstruindo as funções reguladoras do Estado brasileiro."
O papel, como se diz, aceita tudo. Nem a conjuntura internacional excepcionalmente favorável a exportadores de produtos primários e insumos, como é o Brasil, nem, muito menos, a decisão de Lula de se apropriar da "herança maldita" do governo Fernando Henrique, na esfera macroeconômica, precisam ser reconhecidas o que não há de ter escapado àquela parcela dos leitores do Financial Times que sabe que a história do País não começou quando o atual presidente chegou ao Planalto.
Além de se atribuir a paternidade pelo "novo Brasil", título do caderno especial do FT, Lula fez pelo menos 2 gols em impedimento, na esperança de que os árbitros estivessem olhando para o outro lado. A afirmação sobre a reconstrução das funções reguladoras do Estado nacional é mais do que falsa. O que o lulismo tem feito com as agências reguladoras é privá-las de sua autonomia e manipular a sua composição para atender aos interesses do governo e seus aliados políticos e politiqueiros. A isso se chama destruir e não reconstruir.
O leitor distraído pode tomar pelo valor de face o que Lula escolheu dizer sobre a transformação material do País, mas os investidores sabem perfeitamente quanto há de embromação nas seguintes palavras: "Pusemos em marcha um processo poderoso de melhorar nossa infraestrutura. Como parte disso, estamos eliminando os gargalos que afetavam nossa competitividade no passado, o que costuma ser chamado "custo Brasil"."
Lula reconhece "os enormes desafios pela frente", a começar da pobreza ainda significativa, a insuficiência do sistema de educação, além da droga e da violência. E menciona em seguida a necessidade das reformas tributária e político-eleitoral. Estas últimas "não podem esperar mais", sob pena de "comprometer a continuidade dos avanços de que desfrutamos nos anos recentes".
O presidente fala como se tivesse dado o melhor de si, ao longo desses 7 anos, para mudar as regras do jogo político. Não apenas não o fez — e ao não fazê-lo permitiu que prevalecessem no Congresso os interesses dos que querem que tudo permaneça como está —, como ainda tirou proveito da fragmentada e reduzida representatividade do sistema de partidos para formar a sua enxundiosa base parlamentar, vitaminada pelo mensalão.

terça-feira, 29 de junho de 2010

Luz versus luz


De ilusão em ilusão
até a desilusão
é um passo sem solução
um abraço
um abismo
um
soluço
adeus a tudo que é bom

quem parece são não é
e os que não parecem são

Paulo Leminski
(1944-1989)

Ministério Público quer a demolição de imóveis construídos em área de preservação em Batatais

O Ministério Público de Batatais vai ajuizar um inquérito civil na Justiça da cidade pedindo a demolição de imóveis e do calçamento da avenida Washington Luis. A Promotoria sustenta que a avenida foi construída 16 anos atrás sem nenhuma licença ambiental.
O traçado da avenida acompanha o córrego das Araras, considerado área de preservação permanente, e deveria ter margens de 30 metros de largura preservadas dos dois lados.
Desde 2004, por decisão judicial, novas construções estão proibidas no local. Há dois meses, o juiz Rogério Tiago Jorge decidiu que os 30 metros deveriam ter sido preservados, o que, indiretamente, torna irregulares todos os 31 imóveis construídos ao longo dos 1.600 metros da Washington Luis.
Ontem, o promotor Hilton Araújo disse que chegou a sugerir ao prefeito que a administração indenizasse o município; o mesmo seria proposto aos proprietários dos imóveis. A prefeitura, segundo cálculos da promotoria, seria obrigada a desembolsar perto de R$ 1,5 milhão.
O promotor pediu ao prefeito José Luis Romagnolli (PTB) que não recorresse da decisão ao Tribunal de Justiça, mas o pedido foi ignorado. Com isso, Araújo vai entrar com o pedido de demolição dos imóveis localizados dentro dos 30 metros, de cada um dos lados.

Câmara adia votação de comissão contra o prefeito de Bebedouro

Na última sessão antes do recesso, ontem à noite, a Câmara de Bebedouro não colocou em votação a abertura de uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito João Batista Bianchini (PV), o Italiano, por suposto envolvimento nas fraudes em licitações de obras públicas.
Com a decisão do Legislativo, a apreciação do pedido de abertura da CP só deve ocorrer na primeira sessão ordinária do mês de agosto, prevista para o dia 2, depois do recesso dos vereadores.
O adiamento foi determinado pelo presidente da Câmara, o vereador José Batista de Carvalho Neto (PDT), por falta de consenso entre os demais vereadores.
Para que seja aberta a investigação, serão necessários os votos favoráveis de sete dos dez vereadores, o que corresponde a dois terços do total de integrantes.
Caso a CP seja aprovada, a apuração do envolvimento do prefeito no esquema durará até 90 dias e pode culminar com a extinção do seu mandato. O prefeito de Bebedouro nega envolvimento no caso. Sua defesa diz que ele é vítima de perseguição por parte da oposição.
O jornal "Gazeta de Bebedouro" vai protocolar uma denúncia no Ministério Público contra a prefeitura da cidade pelo fato de seus jornalistas terem sido barrados em entrevista coletiva realizada na última quarta-feira.
Na entrevista, o prefeito falou sobre a abertura da Comissão Processante contra ele, que vai apurar sua participação no suposto esquema de fraude em licitações.
Os jornalistas Marco Antonio dos Santos e Fernanda Luiz dizem que a assessoria da prefeitura lhes informou de que não poderiam entrar, por ordem do advogado do prefeito, Vinicius Burgalho.
O jornal se diz "crítico" à administração de Italiano.
Ao insistir em entrar, os jornalistas foram agarrados por dois guardas municipais. Eles só conseguiram acesso à sala depois que outros repórteres fotografaram a ação.
O prefeito disse que não sabia da ação dos guardas. O advogado negou a proibição. "Achei o fato de menor importância", disse Burgalho.

TCM faz mais de 100 ressalvas às contas de Kassab

As contas de 2009 da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), de São Paulo, foram aprovadas ontem pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) com 104 ressalvas e recomendações. Algumas delas tratam de problemas recorrentes desde 2005 e que ainda não foram resolvidos pela administração. A decisão final, contudo, cabe à Câmara Municipal, que tem autonomia para reprová-la ou não.
Só o setor de transportes, cujo secretário Alexandre de Moraes foi exonerado no início do mês após intenso desgaste – em seu lugar assumiu Marcelo Cardinale Branco –, recebeu 28 determinações do TCM. Entre elas, o relator Antonio Carlos Caruso cobra que a Prefeitura exija das empresas operadoras do transporte público coletivo na capital a substituição de ônibus com mais de 10 anos de uso, que coloquem pelo menos um veículo por linha adaptado para acesso de pessoa portadora de deficiência e que sejam feitas inspeções do nível de emissões de ruídos nas frotas.
O TCM cobra ainda que a Prefeitura adote providências em relação ao entulho jogado nas vias públicas, no sentido de aumentar a fiscalização dos pontos viciados, e que promova campanhas de conscientização e divulgue os ecopontos, uma vez que a questão do entulho tem se mostrado um grande problema de limpeza pública desde 2008.
Na Saúde, o órgão cobrou a ampliação do número de unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o aumento da oferta de leitos psiquiátricos em hospitais e de clínicas especializadas para o tratamento de pacientes dependentes químicos. A Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.

(Jornal da Tarde)

MP quer impedir reestruturação da Polícia Civil na região de Americana

Uma reestruturação na Polícia Civil na região de Americana deixou moradores de várias cidades preocupados com a segurança. Entre as mudanças previstas está a redução do número de delegacias em quatro cidades. O Ministério Público entrou com uma ação para impedir a medida, que deve entrar em vigor na próxima quinta-feira (1).
A reestruturação deve acontecer nas cidades de Americana, Hortolândia, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste. O projeto inclui o pedido de aumento do efetivo da Polícia Civil. Se o juiz decidir a favor da medida, o estado vai ter seis meses para contratar 324 policiais para as oito cidades da área abrangida pela seccional de Americana. Segundo o MP, a média é de um policial para 3.770 habitantes.
O projeto de alterações na polícia também prevê que duas delegacias sejam fechadas em Hortolândia. Nesta terça-feira (29) a cidade atingiu o número de latrocínios de todo o ano passado com a morte de Renato Candido Pinto, que estava na porta de casa na Vila Real quando foi abordado por dois assaltantes e baleado.
Segundo o delegado José Gregório Barreto, que representa a comissão que vai implantar o projeto, nenhuma medida será tomada sem a aprovação da sociedade, mas o projeto pretende melhorar o sistema de investigação.

MPF não quer mais fornecimento de energia para empreendimentos em área de preservação

O Ministério Público Federal em Jales recomendou à empresa Elektro, responsável pelo fornecimento de energia elétrica naquela região do Estado, que só faça novas ligações elétricas em empreendimentos às margens dos reservatórios artificiais das usinas hidrelétricas de Ilha Solteira e Água Vermelha após consulta ao Ibama ou à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN).
O procurador da República Thiago Lacerda Nobre recomenda que a empresa deve checar, antes de fazer novas ligações elétricas, se o empreendimento se encontra em Área de Preservação Permanente, o que caracterizaria a irregularidade da construção. Caso a empresa tenha dúvida se o empreendimento está à margem de um reservatório, a recomendação é para que também cheque a informação com os mesmos órgãos antes.
Por lei, as empresas que exploram economicamente águas represadas e as concessionárias de energia elétrica são responsáveis pelas alterações ambientais por elas provocados e obrigadas a recuperar o meio ambiente, na área de abrangência de suas respectivas bacias hidrográficas.
“Ao evitar ligações elétricas em áreas ocupadas ilegalmente, a Elektro cumpriria seu papel social e evitaria ser responsabilizada por dar infra-estrutura à ilegalidade”, afirma o procurador. O MPF deu 15 dias para a Elektro se manifestar se cumprirá ou não a recomendação.
O MPF em Jales apura intervenções ilegais nas áreas de preservação permanente no entorno dos reservatórios artificiais das usinas hidrelétricas de Ilha Solteira e Água Vermelha. As construções são conhecidas na região como ranchos e representam um problema ambiental grave.
Entre 2008 e 2010, o MPF propôs 709 ações civis públicas por conta de construções irregulares em áreas de preservação permanente. Há ações relativas a propriedades localizadas em 13 municípios que integram a área de atuação da Procuradoria da República no Município de Jales: Aparecida D'Oeste, Ilha Solteira, Indiaporã, Marinópolis, Mira Estrela, Ouroeste, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D'Oeste e Três Fronteiras.
Alguns proprietários, entretanto, fizeram acordo com o MPF e evitaram as ações civis. Ao todo, nove Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram firmados. O MPF expediu também três notificações para embargar condomínios nas margens dos reservatórios. É caso dos empreendimentos Portal do Sol, Portal da Praia e Balneário Adriana.
A ocupação desordenada da região vem trazendo danos para o meio ambiente, inclusive com o aparecimento de pragas. O MPF apura a infestação de algumas pragas, tais como o “mexilhão dourado”, “alecrim” e as “arraias” nas águas dos reservatórios. Há notícias de que a ocupação desordenada nas margens vem causando mortandade de peixes, inclusive com a ameaça de extinção de algumas espécies antes comuns na região.
Além das ações civis públicas visando a recomposição do meio ambiente degradado, a ocupação indevida de área de preservação permanente pode acarretar responsabilização criminal pelo delito previsto no artigo 481 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).

Trottoir


Minhas fantasias eróticas, sei agora,
eram fantasias do céu....
Eu pensava que sexo era a noite inteira
E só de manhãzinha os corpos despediam-se.
Para mim veio muito tarde
a revelação de que não somos anjos.
O rei tem uma paixão – dizem à boca pequena –
regozijo-me imaginando sua voz,
sua mão desvencilhando da fronte da pesada coroa:
Vem cá, há muito tempo não vejo uns olhos castanhos,
tenho estado em guerras...”
O rei desataviado,
com o seu sexo eriçável mas contido,
pertinaz como eu em produzir com voz,
mão e olhos quase estáticos , um vinho,
um sumo roxo, acre, meio doce,
embriaguez de um passeio entre as estrelas.
A voz apaixonada mais inclino os ouvidos,
aos pulsares, buracos negros no peito,
rápidos desmaios,
onde esta coisa pagã aparece luminescente:
com ervas de folhas redondinhas
um negro faz comida à beira do precipício.
À beira do sono, à beira do que não explico
brilha uma luz. E de afoita esperança
o salto do meu sapato no meio-fio
bate que bate.

Adélia Prado

Dano ambiental em área de preservação privada deve ser investigado pelo MP paulista

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que é do Ministério Público do estado de São Paulo — e não do Ministério Público Federal (MPF) — a competência para agir mediante um suposto dano ambiental em área de preservação privada onde a empresa Furnas Centrais Elétricas tem servidão de uso. Eros Grau concordou com os argumentos do procurador-geral da República, que, representando o MPF, alegou que como Furnas não é a proprietária da área afetada não detém a responsabilidade pela reparação do dano ambiental. O relator levou em conta o fato de o terreno onde estão sendo despejados entulhos sólidos ser de propriedade particular.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Fraudadores de concursos têm prisão preventiva decretada

A Justiça Federal decretou a prisão preventiva de 6 dos 12 principais alvos da Operação Tormenta – investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de
fraudes em concursos públicos e exame de registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada pelo juiz Herbert de Bruyn Júnior, da 3ª Vara
Federal de Santos. Há dezenas de candidatos inscritos em concursos fraudado para serem interrogados. A preventiva significa que os investigados deverão permanecer presos até o fim do processo. A PF interrogou os detidos, mas a maioria não quis falar.
A Operação Tormenta foi deflagrada no dia 16 de junho, quando a Polícia Federal cumpriu 34 mandados de busca e apreensão, dos quais 21 na Grande São Paulo, um no Rio de Janeiro, nove na Baixada Santista e três na região de Campinas, além de 12 mandados de prisão temporária. De acordo com a PF, o grupo atuava por meio de aliciamento de pessoas que tinham acesso ao caderno de questões, para conhecimento antecipado das provas. A quadrilha também atuava no repasse de respostas aos candidatos por meio de ponto eletrônico durante a realização do concurso e ainda indicava uma terceira pessoa mais preparada para fazer o concurso no lugar do candidato. Ainda de acordo com a PF, o grupo falsifica documentos e diplomas exigidos nos concursos quando o candidato não possuía a formação exigida.
Além do concurso da PF, o grupo teve acesso privilegiado às provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (2ª fase/2010) e do concurso da Receita Federal (auditor-fiscal/1994). Outros concursos como o da Abin e da Anac estão sob suspeita, diz a PF. A investigação, no entanto, é o que vai poder identificar se os candidatos conseguiram aprovação a partir do esquema.Foram identificados 53 candidatos que tiveram acesso à prova de agente federal, pelo menos 26 candidatos que tiveram acesso à prova da OAB e há indícios de que 41 candidatos tenham tido acesso à prova da Receita Federal. A quadrilha chegava a cobrar até US$ 50 mil de cada candidato que participasse da fraude no caso do concurso para agentes da PF.
Mesmo após a notícia do vazamento da prova da OAB, segundo a Polícia Federal, a organização criminosa se articulou para fraudar, sem sucesso, concursos da Caixa Econômica Federal, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do INSS – Perito Médico, da AGU – Advogado da União, da Santa Casa de Santos – Residência Médica, de Defensor Público da União e da Faculdade de Medicina de Ouro Preto. Foram constatados. Com informações da Agência Estado.

Por denúncia, Cubatão abre nova licitação para o lixo

A Prefeitura de Cubatão abriu novo processo de contratação emergencial para empresa prestadora de serviço de coleta de lixo na Cidade. De acordo com o diretor de Suprimentos da Secretaria Municipal de Finanças, Márcio Ferraro, havia em curso um processo licitatório. No entanto, a empresa Agrícola Monte Azul entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) alegando que não havia planilha de destinação final de entulhos e que o prazo de depósito da caução, que era de 28 dias, deveria ser de um mês.
Por conta disso, o TCE determinou a suspensão do certame até o julgamento do mérito. Por se tratar de um serviço que não pode ser interrompido, nova contratação deverá ser efetuada até que o certame licitatório possa ser retomado. Até que isso ocorra, em lugar de se contratar a empresa que já prestava o serviço (Terracom), foi escolhida a modalidade de chamamento público, que difere da contratação emergencial direta, por permitir a participação de tantas quantas empresas se mostrarem interessadas, vencendo o certame aquela que apresentar melhor preço e qualidade para o serviço a ser contratado.

Em São Carlos, Defensoria Pública obtém liminar para impedir internação de viciados em hospital psiquiátrico da rede pública

A Defensoria Pública de SP em São Carlos obteve uma decisão judicial liminar que impede que dependentes químicos sejam encaminhados a um hospital psiquiátrico da rede pública de saúde e determina a disponibilização de tratamento por clínicas especializadas a serem custeadas pelo Município e pelo Estado.
O Defensor Público Danilo Silva de Oliveira impugnou na Justiça o encaminhamento de dependentes ao Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schutel, por entender que a especialidade no cuidado de pessoas com transtornos mentais não garantia o correto tratamento aos dependentes químicos. Além disso, de acordo com o Defensor, o Sistema Único de Saúde (SUS) custeia apenas 15 dias de internação – tempo insuficiente para um tratamento adequado, conforme laudo emitido pelo próprio diretor do hospital.
O Defensor Danilo Silva Oliveira argumentou que a ausência de tratamento adequado para dependentes causa prejuízos a toda a sociedade. “Indiscutível que um doente, viciado em drogas, que não vem a receber o devido tratamento, vem a ser causa dos mais graves problemas sociais, visto que vem a ser causa de desestabilização familiar, de prática de violência doméstica e de aumento de criminalidade”. De acordo com ele, a falta de investimento em tratamentos acaba gerando despesas ainda maiores para o erário público. “O círculo vicioso derivado dessa situação (vício + crime = prisão) enseja evidente prejuízo social em razão do fato de que o viciado que não recebe o devido tratamento médico acaba por receber tratamento penal. O que o Poder Público deixa de gastar com o tratamento do viciado, vem a gastar posteriormente com sua reclusão em estabelecimentos prisionais.”
O Juiz Sidnei Cerminaro, responsável pela decisão, reconheceu que a ação “traz em si complexa situação de drama social com repercussão na Justiça Criminal, e abrange interesse do próprio Poder Judiciário em ter meios de fazer cumprir comandos legais da Lei de Drogas”. O art. 28, §7º, da lei determina que o Poder Público coloque à disposição dos usuários de drogas, gratuitamente, estabelecimentos de saúde, para tratamento especializado.
Antes de realizar um pedido em processo coletivo, a Defensoria já havia encaminhado diversas ações judiciais individuais sobre o assunto, que resultaram em decisões favoráveis. A atuação repetitiva nesses casos levou a Defensoria a instaurar um procedimento prévio para investigar o caso. O pedido coletivo aceito pelo Judiciário foi feito em uma ação civil pública inicialmente proposta pelo Ministério Público, após a entrada da Defensoria no caso.

CNJ pede que tribunais informem lista de políticos condenados

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai recomendar aos Tribunais de Justiça do país que entreguem à Justiça Eleitoral a lista de pessoas condenadas por decisão de órgão colegiado, que não poderão se candidatar já nas eleições de outubro. A iniciativa do presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, visa facilitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.
Segundo Peluso, as informações são indispensáveis para que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) possam identificar os casos de inelegibilidade. Na proposta, que será apresentada ao Plenário do CNJ na sessão desta terça-feira (29/6), o ministro destacou a relevância da nova lei para a política nacional e para a dignidade do processo eleitoral.

SIP pede que Justiça Federal julgue crimes contra jornalistas

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos representantes do Poder Legislativo para que tribunais federais julguem crimes contra jornalistas. O órgão defendeu também que os "delitos contra a vida e a integridade física" desses profissionais tenham prioridade de ajuizamento. Na carta, a entidade solicitou ainda que jornalistas vítimas de ameaças sejam incluídos em programa de proteção, além da criação de um fundo com o objetivo de auxiliar essas pessoas e seus familiares.

Informações obtidas no jornal Folha de S.Paulo

Não quero


Não quero recordar nem conhecer-me.
Somos demais se olhamos em quem somos.
Ignorar que vivemos
Cumpre bastante a vida.
Tanto quanto vivemos, vive a hora
Em que vivemos, igualmente morta
Quando passa conosco,
Que passamos com ela.
Se sabê-lo não serve de sabê-lo
(Pois sem poder que vale conhecermos?)
Melhor vida é a vida
Que dura sem medir-se.

Ricardo Reis, um dos heterônimos de Fernando Pessoa (1888-1935)

Epidemia quase silenciosa: 12% dos brasileiros têm problemas mentais

No Brasil, 23 milhões de pessoas (12% da população) necessitam de algum atendimento em saúde mental. Pelo menos 5 milhões de brasileiros (3% da população) sofrem com transtornos mentais graves e persistentes. De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, apesar de a política de saúde mental priorizar as doenças mais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar, as mais prevalentes estão ligadas à depressão, ansiedade e a transtornos de ajustamento.
Em todo o mundo, mais de 400 milhões de pessoas são afetadas por distúrbios mentais ou comportamentais. Os problemas de saúde mental ocupam cinco posições no ranking das dez principais causas de incapacidade, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Dados da OMS indicam que 62% dos países têm políticas de saúde mental, entre eles o Brasil. No ano passado, o país aplicou R$ 1,4 bilhão em saúde mental. Desde a aprovação da chamada Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), os investimentos são principalmente direcionados a medidas que visam a tirar a loucura detrás das grades de hospícios, com a substituição do atendimento em hospitais psiquiátricos (principalmente das internações) pelos serviços abertos e de base comunitária.
Em 2002, 75,24% do orçamento federal de saúde mental foram repassados a hospitais psiquiátricos, de um investimento total de R$ 619,2 milhões. Em 2009, o percentual caiu para 32,4%. Uma das principais metas da reforma é a redução do número de leitos nessas instituições. Até agora, foram fechados 17,5 mil, mas ainda restam 35.426 leitos em hospitais psiquiátricos públicos ou privados em todo o país.
A implementação da rede substitutiva – com a criação dos centros de Atenção Psicossocial (Caps), das residências terapêuticas e a ampliação do número de leitos psiquiátricos em hospitais gerais – tem avançado, mas ainda convive com o antigo modelo manicomial, marcado pelas internações de longa permanência.
O país conta com 1.513 Caps, mas a distribuição ainda é desigual. O Amazonas, por exemplo, com 3 milhões de habitantes, tem apenas quatro centros. Dos 27 estados, só a Paraíba e Sergipe têm Caps suficientes para atender ao parâmetro de uma unidade para cada 100 mil habitantes.
As residências terapêuticas, segundo dados do Ministério da Saúde referentes a maio deste ano, ainda não foram implantadas em oito unidades federativas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Rondônia, Roraima e Tocantins. No Pará, o serviço ainda não está disponível, mas duas unidades estão em fase de implantação. Em todo o país há 564 residências terapêuticas, que abrigam 3.062 moradores.

UOL

Receita incerta

São Paulo tem um novo pedágio a cada 40 dias e agora as tarifas sobem outra vez

Desde o início da privatização das rodovias de São Paulo, em 1998, foram instalados 112 pedágios nas estradas paulistas - o equivalente a uma praça nova a cada 40 dias. O Estado já tem mais pedágios do que todo o resto do Brasil. São 160 pontos de cobrança em vias estaduais e federais no território paulista, ante 113 no restante do País, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. Nesta semana, as reclamações devem aumentar ainda mais. Os pedágios nas rodovias estaduais serão reajustados a partir da 0h de quinta-feira (1.º) e terão tarifas "quebradas" em R$ 0,05. O preço cobrado no principal pedágio do sistema Anchieta-Imigrantes sobe de R$ 17,80 para R$ 18,50. Ficou mais barato viajar a outro Estado do que internamente. Cruzar de carro os 404 quilômetros entre a capital paulista e Curitiba, no Paraná, por exemplo, custa R$ 9 em tarifas. Já para cobrir distância semelhante até Catanduva, por exemplo, é preciso desembolsar R$ 46,70. As rodovias estaduais ocupam as dez primeiras posições entre as melhores do País, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes. E são aprovadas por 93,6% dos usuários, de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Mas segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) em 2007, o pedágio estadual é um dos mais caros do mundo, superando autoestradas da Europa e dos EUA. As tarifas levaram à criação do Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos, por grupos que se sentem prejudicados.

(de O Estado de S.Paulo)

Prefeitura de Sorocaba nega irregularidade em obra

A Prefeitura de Sorocaba se antecipou a um eventual pedido do Ministério Público e encaminhou nesta segunda-feira ao promotor Orlando Bastos Filho cópias da documentação referentes às obras que serão realizadas numa das avenidas da cidade, a a partir de quinta-feira. O PT local protocolou uma representação solicitando que o MP apurasse a ausência de uma licitação específica para a obra. A previsão de gasto é de R$ 5 milhões. Outro ponto questionado é a urgência da obra. Para os integrantes do partido o problema dos alagamentos é antigo e até agora o governo não tinha tomado as devidas providências sobre o assunto. De acordo com o secretário de Administração e de Governo e Planejamento, Rodrigo Moreno, foram enviados ao promotor Orlando Bastos Filho cópia da licitação realizada e do contrato assinado em 2007. Moreno argumenta ainda que o valor total do contrato é de R$ 39.729.176,40. “Existe um saldo e previsão orçamentária para obra.” Será feito recapeamento asfáltico, limpeza, escavação, abertura e preparo de caixa. Também consta no projeto encaminhado ao MP a demolição de calçada, reforma de boca de lobo, levantamento e rebaixamento.

Mirassol já tem novo prefeito

Foi empossado ontem o novo prefeito de Mirassol, André Vieira, depois que o ex-prefeito teve o mandato cassado no domingo, pela Câmara dos Vereadores, por unanimidade de votos. O motivo da cassação foi improbidade administrativa. José Ricci Junior, o ex-prefeito, teria contratado sem licitação uma empresa prestadora de serviços médicos, Asclépio Serviços Médicos, de São Paulo, para a qual foram pagos R$565 mil por um contrato de 180 dias, prorrogado por mais seis meses. A posse do novo prefeito teve o caráter de um evento cívico de grande importância. Acompanhado por familiares, assessores e populares, ele andou a pé desde a Câmara dos Vereadores, onde foi empossado, até a prefeitura, passando pelo centro da cidade.
Ricci foi o terceiro prefeito de Mirassol cassado nos últimos 13 anos por improbidade administrativa. Elias Thomé teve a cassação aprovada pela Câmara em abril de 1997 e Edilson Garcia Coelho teve o mesmo destino em setembro de 2005.

segunda-feira, 28 de junho de 2010


Brasil 3 X Chile 0

Finalmente o Dunga comeu a Branca de Neve (Lina de Albuquerque)

Prefeito de Mirassol é cassado

O prefeito de Mirassol, José Ricci Júnior, foi cassado pela Câmara Municipal ao final de uma sessão que durou cerca de vinte horas. O prefeito é acusado de improbidade administrativa. O relatório final da comissão processante aponta irregularidades na contratação de uma empresa de prestação de serviço na área da saúde. A sessão, que teve início às 16 horas do domingo, esteve lotada. Foram distribuídas senhas para a população participar. Quem ficou do lado de fora pode acompanhar tudo por um telão que retransmitia as imagens e falas da reunião. Assessores do prefeito cassado informaram que quer se defender das acusações.

MP obtém condenação de ex-prefeito de Pedregulho em segunda instância

A Promotoria de Justiça de Pedregulho obteve, no dia 6 de abril, a segunda decisão contra o ex-prefeito da cidade, Dirceu Polo, e contra cinco empresas a quem ele atribuiu linhas de transportes de pacientes e de munícipes sem o devido processo licitatório.
Segundo o promotor de Justiça Alex Facciolo Pires, após a conclusão do processo de licitação das linhas de transporte de alunos e munícipes, a prefeitura criou novas rotas, sendo três para o transporte de pacientes do sistema de saúde e duas para o transporte urbano, e as entregou, sem abrir nova concorrência, para cinco empresas: Flávio de Oliveira Pedregulho ME, Mara Elaine Ferracini Porfírio ME, Maria Aparecia Bianco Tavares ME, Reginaldo Aparecido de Matos Pedregulho ME e Francisco Pereira Transporte ME.
A decisão de primeira instância, datada de junho de 2009, reconheceu a nulidade desses contratos, cassou o mandato do prefeito, condenou-o a ressarcir ao município o valor pago às empresas e suspendeu seus direitos políticos por cinco anos.
O Tribunal de Justiça manteve, em abril deste ano, a condenação do prefeito e, acatando recurso do MP, dobrou o valor do ressarcimento, estendeu às empresas a obrigação de devolver ao município os valores recebidos indevidamente, solidariamente com o ex-prefeito. Todos os réus também ficam impossibilitados de contratar com o Poder Público por cinco anos.

domingo, 27 de junho de 2010

Sedução


A poesia me pega com sua roda dentada,
me força a escutar imóvel
o seu discurso esdrúxulo.
Me abraça detrás do muro, levanta
a saia pra eu ver, amorosa e doida.
Acontece a má coisa, eu lhe digo,
também sou filha de Deus,
me deixa desesperar.
Ela responde passando
a língua quente em meu pescoço,
fala pau pra me acalmar,
fala pedra, geometria,
se descuida e fica meiga,
aproveito pra me safar.
Eu corro ela corre mais,
eu grito ela grita mais,
sete demônios mais forte.
Me pega a ponta do pé
e vem até na cabeça,
fazendo sulcos profundos.
É de ferro a roda dentada dela.

Adélia Prado

sexta-feira, 25 de junho de 2010

MP obtém condenação de ex-prefeito e ex-vereadores de Guararapes por improbidade administrativa

A Justiça de Guararapes julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito José Caetano da Silva e 15 ex-vereadores, por ato de improbidade administrativa em razão do contrato entre a Prefeitura e a empresa Microplanta Produção e Assessoria Tecnológica Ltda, firmado para implantação de programa de incentivo à cafeicultura na cidade nos anos de 1998 e 1999.
A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça de Guararapes, Cláudio Rogério Ferreira, que pediu na Justiça a anulação do contrato, o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, a condenação do ex-prefeito e dos vereadores por ato de improbidade, a proibição de contratar com o Poder Público, além da suspensão dos direitos políticos dos representantes públicos do Município.
De acordo com a ação, o prefeito submeteu à aprovação da Câmara Municipal projetos de leis instituindo o programa de incentivo à cafeicultura que incluía o fornecimento de mudas e assistência para os agricultores interessados na cultura do café. A Câmara aprovou o projeto de lei de forma simbólica e obteve o aval de todos os vereadores.
Durante as investigações, o Ministério Público constatou diversas irregularidades na aprovação do projeto de incentivo à cafeicultura, incluindo a ausência de licitação para contratação da empresa Microplanta, em desrespeito à Legislação. Também foi constatada a facilitação de incorporação de valores públicos ao patrimônio da Empresa Microplanta, viabilizando o enriquecimento ilícito dos seus representantes.
Em sua decisão de 31 de maio, o juiz Eduardo Luiz de Abreu Costa, julgou integralmente procedente a ação civil pública e acatou o pedido do Ministério Público, declarando nulo o contrato firmado pela Prefeitura e a empresa Microplanta, condenando o ex-prefeito e ex-vereadores da Cidade à perda dos direitos políticos pela prática de improbidade administrativa além da obrigação de ressarcimento aos cofres municipais e proibição de contratar com o poder público sob pena de multa.

Na cabeceira do filhote adoentado

TCU reduz a multa imposta a Gushiken em 2007 a R$ 15 mil

O TCU (Tribunal de Contas da União) reduziu de R$ 30 mil para R$ 15 mil a multa aplicada ao ex-ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) Luiz Gushiken. A multa tinha sido aplicada em 2007 por irregularidades na contratação de publicidade, descobertas na época da CPI dos Correios.O relator, ministro José Jorge, entendeu que, por não ter sido apurado dano ao erário, era justo reduzir a multa.O advogado de Gushiken, Luiz Justiniano Fernandes, disse que vai decidir se tenta um último recurso no TCU ou se recorrerá diretamente à Justiça contra a multa. Também foram reduzidas as multas ao ex-secretário executivo da secretaria, Marcus Vinicius di Flora e a outros servidores.

I will survive

Em Rio Preto, serviço de água pagará indenização porque faltou água em residência

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) condenou o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 15 mil ao casal Maria das Dores e José Donizetti dos Santos devido à interrupção no fornecimento de água na residência onde moram.
A autarquia já havia sido condenada pela Justiça de Rio Preto, mas recorreu ao TJ, na tentativa de anular a decisão de primeira instância. O relator do processo no TJ, desembargador Antonio Rulli, negou o recurso do Semae. A indenização deverá ser corrigida monetariamente e atualizada com juros de 1% ao mês, a partir de 2008, ano em que a ação foi ajuizada.
Consta na ação judicial que o Semae realizou reparos na rede de abastecimento de uma casa que fica nos fundos da moradia do casal e, com isso, interrompeu o fornecimento de água. Maria das Dores e José afirmaram no processo que pediram “insistentemente” ao Semae que solucionasse o problema, no entanto, não foram atendidos. Então, eles decidiram acionar a Justiça e pedir à autarquia que os indenizasse pelos danos sofridos nas esferas patrimonial e moral.
O processo judicial também envolve a empresa Delta Construções, terceirizada pelo Semae, responsável pela execução do reparo no imóvel que provocou o corte no fornecimento de água. A empresa foi condenada a ressarcir ao Semae o valor que a autarquia deverá pagar aos autores da ação.

MP denuncia irregularidades nos transportes em Miracatu

A Promotoria de Justiça de Miracatu obteve, no último dia 16, liminar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida contra a prefeita Déa Fátima Viana Leite Moreira da Silva e as empresas de transporte Mina do Vale, Barro Branco e Intersul, obrigando o município a promover a imediata licitação dos serviços de transporte urbano e escolar e impedindo as duas primeiras de participarem do processo.
De acordo com os promotores de Justiça Felipe José Zamponi Santiago e Tiago de Toledo Rodrigues, houve várias irregularidades envolvendo o transporte urbano de passageiros e o de alunos. A primeira delas foi a contratação, em caráter emergencial (portanto, sem licitação e por prazo de 90 dias), em abril de 2008, da empresa Intersul para prestar ambos os serviços. Esse contrato foi prorrogado duas vezes, a primeira por 90 dias e a segunda por 30, sendo que, nesse ínterim, foi editada a lei municipal nº 1.436, desvinculando o transporte coletivo do escolar.
Em outubro de 2008, foi realizada a licitação do transporte de alunos, nas modalidades perua e ônibus. A própria Intersul venceu a segunda e celebrou contrato de quatro anos no dia em que o compromisso emergencial expirou. Essa concorrência, no entanto, foi anulada judicialmente em dezembro e, em janeiro, a própria empresa deixou de prestar os serviços ao município.
A Prefeitura contratou, então, também pelo período emergencial de 90 dias – prorrogado por mais três períodos iguais –, a empresa Barro Branco. Mas o MP constatou que os veículos que prestavam o serviço não pertenciam a essa empresa, mas à Mina do Vale, e que os funcionários portando crachás da primeira se identificam como prestadores de serviço da segunda. Além disso, a Promotoria verificou a existência de rotas fantasmas, com casos de dois itinerários sendo servidos pelo mesmo carro e de trajetos escolares oferecidos em finais de semana e feriados.
O juiz determinou liminarmente o bloqueio dos bens da prefeita e das empresas Barro Branco e Mina do Vale e a imediata instauração de licitação para a contratação de empresa idônea para a prestação do serviço, ficando a primeira impedida de concorrer.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Inacreditável: TSE absolve deputado Paulinho de irregularidades na campanha de 2006

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou na noite desta quinta-feira (24) a ação do MPE (Ministério Público Eleitoral) que pedia a cassação do diploma do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), conhecido como Paulinho da Força Sindical.
O parlamentar era acusado de uso irregular de veículos de sindicatos durante sua campanha, em 2006, e ainda de ter apresentado irregularidades na prestação de contas acima do limite declarado ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Os ministros seguiram o voto do relator, Marcelo Ribeiro, que avaliou que as provas eram fracas e que as contas da campanha dele acabaram sendo aprovadas pelo TRE-SP, ainda que com ressalvas. Tanto um erro quanto o outro não afetou, na visão do relator, o resultado das eleições.
“[O parecer favorável] não significa qualquer condescendência com este tipo de atitude que é contrária à lei”, justificou Ribeiro sobre a falta de clareza nas contas de campanhas eleitorais e, principalmente, no uso de recursos de fontes vedadas, como sindicatos.
O ministro relator destacou que a denúncia de uso de veículos dos sindicatos (o que é proibido por lei) não ficou devidamente comprovada, porque o áudio e as imagens não estavam muito claros nos cinco DVDs (sendo quatro enviados por um anônimo e um por uma emissora de TV), em que aparecem imagens de Paulinho fazendo comícios e utilizando os carros e um caminhão.

Gargalhada
Quando me disseste que não mais me amavas,
e que ias partir,
dura, precisa, bela e inabalável,
com a impassibilidade de um executor,
dilatou-se em mim o pavor das cavernas vazias...
Mas olhei-te bem nos olhos,
belos como o veludo das lagartas verdes,
e porque já houvesse lágrimas nos meus olhos,
tive pena de ti, de mim, de todos,
e me ri
da inutilidade das torturas predestinadas,
guardadas para nós, desde a treva das épocas,
quando a inexperiência dos Deuses
ainda não criara o mundo...
Guimarães Rosa
(1908-1967)

Estado terá que indenizar reintegração de posse

O Estado de SP terá que indenizar 250 famílias que tiveram suas casas demolidas durante uma reintegração de posse na zona leste da cidade. A decisão abre um precedente: havia ordem judicial para a desocupação das residências, mas não para a sua destruição. A indenização será de duas vezes o valor de cada casa, para cobrir os danos morais e materiais. O Estado não se manifestou.

CPI envolve prefeito de Bebedouro em fraudes

O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara de Bebedouro afirma que o prefeito João Batista Bianchini (PV), o Italiano, estava envolvido no esquema de fraudes em licitações de obras públicas do município.
O relator da CPI, Nelson Sanchez Filho (DEM), propôs a abertura de uma CP (Comissão Processante) com a finalidade de cassar o mandato do prefeito, além de remeter o resultado das investigações ao Tribunal de Contas do Estado. Agora, a Casa aguarda denúncia contra o prefeito para abrir a CP.
Segundo o documento apresentado anteontem, em depoimentos prestados à polícia na operação Cartas Marcadas e recebidos pela CPI, empresários revelaram o pagamento de 10% em comissões ao prefeito e a formação de caixa para futuras campanhas políticas de Italiano.
O relatório afirma ainda que o prefeito chegou a interferir nas licitações apontando qual empresa deveria vencer a concorrência. Por meio de sua assessoria de imprensa, Italiano disse que não iria se pronunciar.
A operação Cartas Marcadas, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público em maio, prendeu 15 pessoas sob a suspeita de fraudes em licitações -cinco eram do alto escalão da prefeitura.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

É nisso que dá!

MP investiga a distribuição de alimentos à população de rua da Capital

A Promotoria de Direitos Humanos da Capital, área de Inclusão Social, instaurou inquérito civil para apurar e analisar as atividades de distribuição de alimentos à população de rua da cidade de São Paulo por pessoas e entidades da sociedade civil e também a responsabilidade da prefeitura nessa oferta de alimentos. O inquérito foi instaurado após notícias divulgadas pela imprensa de que o Conselho de Segurança (CONSEG) da região de Santa Cecília teria tentado impedir a distribuição de alimentos nas ruas do bairro.Uma das principais intenções do inquérito é analisar a situação atualmente existente e contribuir com subsídios para as políticas públicas que garantam segura oferta de alimentos à população de rua.

Ministério Público Federal recomenda que Ambev retire comercial homofóbico do ar

O MPF-MG (Ministério Público Federal em Minas Gerais) recomendou a Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) que pare de transmitir comercial ofensivo a argentinos. A propaganda da cerveja Skol mostra um homem vestido com a camisa da seleção argentina que, depois de abrir uma lata de cerveja, é chamado de “maricón”.
O pedido do Ministério Público partiu de representação feita por um argentino que vive em Belo Horizonte e percebeu conteúdo ofensivo e discriminatório na campanha.
O MPF, ao receber a representação, instaurou inquérito civil público para apurar os fatos e expediu recomendação à Ambev, pedindo que a veiculação da propaganda seja imediatamente suspensa, assim como a distribuição de latas com a expressão.
Para a PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), a propaganda possui duplo caráter discriminatório, tanto em relação à nacionalidade quanto por seu caráter homofóbico. Segundo a Procuradoria, o termo "maricón" significa “maricas, homem efeminado, aquele que é homossexual, medroso, covarde".
Ainda segundo a PRDC, o artigo 5º da Constituição Federal garante aos estrangeiros residentes no país igualdade perante a lei e respeito aos seus direitos, sem distinção de qualquer natureza.
O artigo 20 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária prescreve que “nenhum anúncio deve favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade".
Também foi oficiado ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para que determine a aplicação das medidas cabíveis em sua esfera de atuação.

Livros de ensino religioso em escolas públicas estimulam homofobia e intolerância, diz estudo

Uma pesquisa da UnB (Universidade de Brasília) concluiu que o preconceito e a intolerância religiosa fazem parte da lição de casa de milhares de crianças e jovens do ensino fundamental brasileiro. Produzido com base na análise dos 25 livros de ensino religioso mais usados pelas escolas públicas do país, o estudo foi apresentado no livro “Laicidade: O Ensino Religioso no Brasil”, lançado na última terça-feira (22) em Brasília.
“O estímulo à homofobia e a imposição de uma espécie de ‘catecismo cristão’ em sala de aula são uma constante nas publicações”, afirma a antropóloga e professora do departamento de serviço social, Débora Diniz, uma das autoras do trabalho.
Livros de ensino religioso estimulam a intolerância?
A pesquisa analisou os títulos de algumas das maiores editoras do país. A imagem de Jesus Cristo aparece 80 vezes mais do que a de uma liderança indígena no campo religioso -limitada a uma referência anônima e sem biografia-, 12 vezes mais que o líder budista Dalai Lama e ainda conta com um espaço 20 vezes maior que Lutero, referência intelectual para o Protestantismo. João Calvino nem mesmo é citado.
O estudo aponta que a discriminação também faz parte da tarefa. Principalmente contra homossexuais. “Desvio moral”, “doença física ou psicológica”, “conflitos profundos” e “o homossexualismo não se revela natural” são algumas das expressões usadas para se referir aos homens e mulheres que se relacionam com pessoas do mesmo sexo. Um exercício com a bandeira das cores do arco-íris acaba com a seguinte questão: “Se isso (o homossexualismo) se tornasse regra, como a humanidade iria se perpetuar?”.
A pesquisadora afirma que o estímulo ao preconceito chega ao ponto de associar uma pessoa sem religião ao nazismo – ideologia alemã que tinha como preceitos o racismo e o anti-semitismo, na primeira metade do século 20. “É sugerida uma associação de que um ateu tenderia a ter comportamentos violentos e ameaçadores”, observa Débora. “Os livros usam de generalizações para levar a desinformação e pregar o cristianismo”, completa a especialista, uma das três autoras da pesquisa.

Os números contrastam com a previsão da Lei de Diretrizes e Base da Educação de garantir a justiça religiosa e a liberdade de crença. A lei 9475, em vigor desde 1997, regulamenta o ensino de religião nas escolas brasileiras. “Há uma clara confusão entre o ensino religioso e a educação cristã”, afirma Débora. A antropóloga reforça a imposição do catecismo. “Cristãos tiveram 609 citações nos livros, enquanto religiões afro-brasileiras, tratadas como ‘tradições’, aparecem em apenas 30 momentos”, comenta a especialista.

*com informações da Agência UnB

Los campeones son ellos.wmv

terça-feira, 22 de junho de 2010

A megera domada


Que vergonha! Que vergonha! Desarma essa fronte ameaçadora e feroz e não lancem teus olhos esses olhares desdenhosos, como se quisesses atravessar teu senhor, teu rei e teu governante. Isso empana a tua formosura, como as geadas cortam as campinas; destrói tua reputação, como os furacões agitam os lindos botões e não é prudente nem amável. Uma mulher irritada é como uma fonte agitada, turva, desagradável e sem encanto. E enquanto assim permanecer ninguém haverá, por mais sedento ou alterado que esteja, que se digne acercar dela seus lábios ou beber uma só gota.
Teu marido é teu senhor, tua vida, teu guardião, tua cabeça, teu soberano; é quem cuida de ti, quem se ocupa de teu bem-estar. É ele quem submete seu corpo aos trabalhos rudes, tanto na terra como no mar. De noite, vela no meio da tempestade; de dia, no meio do frio, enquanto tu dormes calidamente em casa, segura e salva. Só implora de ti o tributo do amor, da doce e fiel obediência: paga bem pequena para tão grande dívida.
A mulher tem as mesmas obrigações em relação ao marido do que um súdito em relação ao príncipe. E mostrando-se indomável, mal-humorada, intratável, desaforada e desobediente às suas legítimas ordens, não passa de uma rebelde, uma vil litigante, culpada do delito de traição para com seu senhor bem-amado. Causa-me vergonha ver as mulheres declararem, ingênuas, a guerra, quando deveriam implorar a paz; pretenderem o mando, a supremacia e o domínio estando destinadas a servir, amar e obedecer.
Por que nossos corpos são tão delicados, frágeis e tenros, impróprios para as fadigas e agitações do mundo, a não ser porque a qualidade gentil de nosso espírito, de nossos corações, deve achar-se em harmonia com nosso exterior? Vamos, vamos, vermes impotentes e indóceis! Eu também tive um gênio tão difícil como os vossos, um coração tão altaneiro e, talvez, maiores motivos para opor uma palavra a outra palavra e mau humor por mau humor.
Mas agora compreendo que nossas lanças não passam de frágeis caniços; nossa força, fraqueza, uma enorme fraqueza que, aparentando que somos os mais, provamos que somos os menos. Não vos mostreis, pois, orgulhosas, que de nada serviria e ponde vossas mãos aos pés de vossos esposos em sinal de obediência. Se o meu mandar, minha mão está pronta, se isso causar-lhe prazer.
A Megera Domada, de William Shakespeare
Discurso de Catarina (a megera) que depois de “convertida a boa esposa” a pedido de Pretruchio, seu marido, lembra a sua irmã e a uma viúva, ambas “rebeldes”, os seus deveres de mulher. (Cena II, Ato V)

Em Barrinha, PM flagra trator da prefeitura despejando entulho em área irregular

A Polícia Militar de Barrinha apreendeu um trator da prefeitura que despejava, sem autorização, entulho e galhos de árvore em uma área pública, na tarde de segunda-feira (22).
A polícia já investigava a prefeitura por crime ambiental, mas precisava de provas para abrir o inquérito. Os policiais fotografaram a ação, mas o motorista do trator não quis responder sobre quem deu a ordem para o despejo
A polícia ainda não sabe há quanto tempo a prefeitura de Barrinha usa a área para jogar restos de construção. No local também havia muito lixo doméstico. Apesar de a área pertencer ao município, não ha autorização para o despejo de lixo, segundo a polícia.
“Constatamos um crime ambiental. Vamos apresentar a denúncia na delegacia e as medidas serão criminais, administrativas, como infração ambiental, e civil, que será a recuperação ambiental do local”, afirmou o tenente da PM Diogo Araújo.
Outra irregularidade encontrada pelos policiais foi a extração clandestina de terra feita pela prefeitura, ao lado de uma lagoa. “Vamos comunicar o órgão ambiental competente para fiscalização, que deverá determinar se a prefeitura será ou não autuada”, disse o tenente.
O advogado da Prefeitura de Barrinha, Eduardo Bruno Bombonato, informou que o entulho está sendo jogado em uma rua municipal, para levantar o nível e depois fazer o prolongamento da via que dará acesso à estação de tratamento de esgoto. Segundo o advogado, a prefeitura não precisa de autorização de órgãos ambientais para o despejo porque não se trata de uma área de preservação permanente.

MP pede força-tarefa para investigar fraudes no Detran envolvendo delegados paulistas

O MP (Ministério Público) estadual solicitou a instalação de uma força-tarefa para investigar as denúncias de fraudes no processo de licitação e execução de contratos para emplacamento de veículos pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), de acordo com nota divulgada na última segunda-feira (21/6). A investigação será feita pelo Ministério Público de São Paulo.
Um inquérito da Corregedoria da Polícia Civil de SP, segundo notícia publicada ontem pelo jornal O Estado de São Paulo, concluiu que há indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados em um esquema fraudulento nos contratos de emplacamento feitos pelo Detran-SP. Este seria o caso com o maior número de delegados investigados na história da polícia paulista.
A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio da assessoria de imprensa, que a Corregedoria da Polícia Civil não se manifestará sobre o caso.

Merenda escolar será investigada em S.Bernardo

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo abriu inquérito ontem para apurar a qualidade na merenda escolar da rede estadual no município. Na quarta-feira, o Diário publicou reportagem com denúncias de professores e de entidade estudantil que relataram queda na qualidade dos alimentos servidos nas escolas estaduais de São Bernardo.
Segundo a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) do município, é exagerada a quantidade de comida enlatada na refeição. Por conta disso, alguns professores relataram ao sindicato que vinham tendo problemas de saúde. Na EE Prof.ª Maria Osório Teixeira, uma professora disse ter sofrido reação alérgica por causa da merenda. Já na EE Celio Luiz Negrini foi registrada queixa por causa do armazenamento dos alimentos. O tema foi levado a uma reunião entre sindicato e representantes da Diretoria de Ensino da cidade, no dia 8.
O MP (Ministério Público) visitou uma das escolas citadas na matéria, EE Prof.ª Pedra de Carvalho, Jardim Vera Cruz, para constatar situação. Agora, dois pontos serão apurados: se os alimentos enlatados estão sendo oferecidos com a frequência apropriada, sem prejuízos à saúde, e o porquê da adoção desse tipo de alimento.
Nutricionistas ouvidos alertaram para o excesso de sódio e conservantes contidos nos alimentos industrializados.

MP vai pedir abertura de ruas fechadas

A Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo vai pedir a reabertura de ruas e vilas fechadas da capital que impedem a circulação de pedestres em suas calçadas. O primeiro alvo da ofensiva será o Morumbi, bairro nobre da zona sul considerado o epicentro das irregularidades, mas outras áreas do Alto de Pinheiros, do Butantã e da Vila Formosa estão na mira do Ministério Público.
A capital tem 364 vias fechadas regularmente. Em outras dezenas, os bloqueios foram feitos pelos moradores antes de a Prefeitura autorizar. Em abril, por exemplo, parte dos moradores da Rua José de Cristo Moreira, no Morumbi, fechou a entrada para carros e pedestres de ambos os lados, com cancela e guarita. A via não consta entre as 12 que têm autorização emitida pelas Subprefeituras do Butantã e do Campo Limpo na região. O bairro nobre tem pelo menos 15 ruas fechadas que não têm as características impostas pela nova lei sobre o assunto.
A ação tem como base a nova lei municipal que determina análise da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Procuradoria-Geral do Município para os pedidos de obstrução de vias feitos por associações de moradores.
Para o promotor José Carlos de Freitas, os servidores públicos que autorizaram fechamentos irregulares também podem ser responsabilizados na ação civil que o órgão vai mover para reabrir ruas com bloqueios para os pedestres. “O Município tem a obrigação constitucional de fazer cumprir a avaliação da CET e da Procuradoria mesmo para as ruas já fechadas. Temos diversas situações de irregularidades na cidade, e isso mostra que falta fiscalização.”
O promotor critica o trabalho de associações de moradores que fecham ruas e passam a arrecadar dinheiro para serviços de vigilância. “Como se a insegurança urbana não fosse uma preocupação difusa da sociedade.”

REGRAS PARA VIAS FECHADAS:

USO
Só podem ser fechadas as vias sem saída ou vilas que tenham apenas uso residencial
LARGURA
A via não pode ter mais de 10 m de largura e deve servir de passagem exclusivamente para as casas nelas existentes
ACESSOS
É proibido fechar acessos que sirvam de passagens a outros locais, como pontos de uso público, especialmente áreas verdes
CALÇADAS
O fechamento deve ser feito com portão, cancela ou correntes. A calçada deve ter livre acesso a pedestres e largura mínima de 1 m

Retrocesso: Estado estuda descriminalizar queimadas de cana

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente estuda deixar de punir queimadas de cana-de-açúcar não planejadas pelos produtores. A medida atende a uma demanda dos próprios produtores, que reclamam das multas e de não poder colher a cana queimada mesmo quando, supostamente, os incêndios são criminosos. Segundo o gerente do projeto Etanol Verde, Ricardo Viegas, os incêndios provocados passaram a se destacar com a mecanização implantada nos canaviais. "Antes achávamos que a reclamação dos moradores com esse tipo de incêndio [criminoso] era "choradeira", mas hoje, com o fim das queimadas, eles ganharam relevância", disse Viegas.
Pelo protocolo ambiental firmado entre a secretaria, produtores rurais e usinas, a queima da cana tem que ser requisitada previamente. Segundo Viegas, a Secretaria do Meio Ambiente estuda como detectar a intenção criminosa de uma queimada. Critérios técnicos, como o histórico de mecanização de uma área, já foram definidos para que a medida seja efetivada. Faltam acertos jurídicos, segundo Viegas.
O presidente da Orplana, Ismael Perina Júnior, disse que os produtores são os mais prejudicados pelas queimas causadas acidentalmente ou criminosas. "Alguém joga uma ponta de cigarro na beira da rodovia, o fogo entra no canavial e ainda podemos ser multados e perder tudo." Determinar que o incêndio não é culpa do produtor é fácil, disse. "Em uma área que há três anos o corte é mecanizado, não tem pedido de queima, então o produtor não vai queimar nada ali."
O promotor do Meio Ambiente Marcelo Pedroso Goulart diz que a mudança esbarra na legislação. Segundo Goulart, mesmo que não sejam os autores das queimadas, os produtores têm "responsabilidade objetiva."

MP denuncia envolvidos no “mensalinho” do Guarujá

O Ministério Público do Guarujá ofereceu denúncia contra o ex-prefeito Farid Said Madi e mais 11 pessoas. Eles são acusados de formação de quadrilha e corrupção por terem participado de esquema de compra de votos na Câmara dos Vereadores da cidade.
A denúncia foi feita apresentada pelo promotor de Justiça André Luiz dos Santos, e já foram alvo de ação civil pública por improbidade administrativa, em outubro de 2006, que resultou no afastamento dos oito vereadores envolvidos. O andamento dos dois processos é independente.
São acusados de corrupção ativa, além do ex-prefeito, seu ex-assessor Ysam Said Madi, o ex-secretário Antônio Addis Filho e os ex-vereadores Gilson Fidalgo Salgado e José Nilton Lima de Oliveira e, de corrupção passiva, os ex-vereadores Honorato Tardelli Filho, Joaci Cidade Alves, Marcos Evandro Ferreira, Mário Lúcio da Conceição, Nilson de Oliveira Fontes, Sirana Bosokian e Helder Saraiva de Albuquerque. Todos eles responderão também por formação de quadrilha e terão dez dias para apresentar defesa.

TCU vê desperdício em repasses para ONGs e assentamentos

Entre as 15 ressalvas e 13 recomendações existentes no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal no ano passado, quase a metade delas se refere apenas a dois temas: reforma agrária e repasse de recursos para organizações não-governamentais (ONGs) e outras entidades privadas.
O documento será entregue nesta terça-feira, 22, aos presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (SP) e José Sarney (AP), ambos do PMDB. Cabe agora aos parlamentares analisar o texto aprovado com ressalva pelos ministros do TCU, na semana passada.
No seu voto, o relator, ministro Raimundo Carreiro, faz uma série de alertas sobre o desperdício de dinheiro público nas duas áreas e levanta a suspeita de politização nos dois setores, evidenciada – segundo as auditorias – pela lista de beneficiários alheia a critérios técnicos e de aproveitamento. "São áreas cuja avaliação é dificultada pela baixa confiabilidade dos dados disponíveis", adverte o documento.
Sobre a reforma agrária, o texto afirma que a falta de estrutura nas áreas assentadas pode tornar o programa "insustentável", com o consequente desperdício do dinheiro público.
No caso das ONGs, o relatório do ministro Carreiro diz que, de 2006 a 2009, o valor empenhado nos convênios cresceu 77% – de R$ 16,86 bilhões em 2006 para R$ 29,75 bilhões em 2009.
A ausência da prestação de contas, na maioria municípios, também aumentou. Em 2006, 5.546 favorecidos com R$ 2,80 bilhões deixaram de informar os gastos. No ano passado, 6.132 beneficiados por R$ 4,50 bilhões não informaram ao governo como, quando e onde aplicaram o dinheiro. Em quatro anos, o total de prestações de contas não analisadas cresceu 19%.
Fragilidades. Os auditores do TCU encontraram "diversas fragilidades" no setor, especialmente quanto aos dados que deveriam subsidiar a análise dos programas, a falta de pessoal capacitado para os serviços previstos nos contratos e o descompasso entre valores repassados e metas dos programas. Pediram "que sejam adotadas medidas para reduzir o estoque de prestações não analisadas".
Com relação à reforma agrária, o relatório lembra que as "falhas identificadas" se repetiram nos últimos anos, resultando no desperdício de dinheiro, no baixo aproveitamento e na retomada de lotes vendidos irregularmente ou abandonados em projetos já implantados.
Outro problema sério é a "excessiva ingerência de organizações sociais e grupos políticos na estratégia de obtenção de imóveis". A lista de beneficiários "não obedece adequadamente aos princípios constitucionais da transparência e de isonomia e aos critérios de preferência previstos em lei", alerta o relator.
O TCU cobra ainda medidas contra a realização de convênios com entidades de caráter privado "sem capacidade operacional para cumprir seu objeto". E aponta a "ausência" de contabilidade das terras em poder do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Pagamento de precatórios em SP está congelado há seis meses, diz OAB

De acordo com comissão da OAB-SP: seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o pagamento de precatórios em todo o estado de São Paulo está parado há seis meses, devido à demora na implantação do sistema de informatização do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que deve se adequar à nova PEC dos Precatórios.
Flávio Brando, presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB-SP, promete que o grupo vai analisar junto à diretoria da Ordem uma medida que possa garantir o pagamento para os credores. Segundo ele, o objetivo é “obter a liberação de metade dos recursos destinados às dívidas mais antigas”, principalmente para aqueles que tem prioridade, como idosos e doentes.
De acordo com Brando, a origem do problema é a Emenda Constitucional 62, publicada em dezembro de 2009, que alterou a forma de pagamento dos precatórios, alvo de quatro ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), uma delas proposta pela OAB. A emenda fez com que o TJ-SP tivesse que reorganizar a ordem dos credores do Estado e das cidades paulistas, com novas regras. Desde janeiro, eles esperam a implantação de um novo sistema informatizado, sendo que até o momento, segundo o site da OAB-SP, a empresa que ficará responsável ainda não foi escolhida.
“Centenas de milhões de reais estão parados em contas do TJ-SP, aplicados no mercado financeiro, e os credores não conseguem receber seus legítimos créditos judiciais, mesmo com a previsão constitucional renovada de prioridade absoluta”, critica Brando.
ovada pelo Senado em dezembro do ano passado, a norma modificou o artigo 100 da Constituição Federal, que estabelece as regras para o pagamento das dívidas judiciais de União, Estados e municípios. Ela estipula um percentual mínimo do orçamento, entre 1% e 2%, para o ente federativo devedor quitar seu débito.
De acordo com o texto, metade dessa verba deverá ser destinada aos chamados leilões reversos, em que receberá primeiro o credor que der o maior desconto sobre aquilo que tem direito a receber, assegurado por decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos. Os outros 50% continuarão a respeitar a ordem cronológica de emissão dos títulos, com prioridade para débitos de baixo valor e de idosos. A OAB foi a principal opositora da proposta.

Ultima Instancia

Em São Carlos, gerência do trabalho investiga propina

A Gerência Regional do Trabalho de São Carlos investiga se outras pessoas participavam do esquema de cobrança de propina feito por um auditor. Os depoimentos para a sindicância interna já começaram.
Ainda de acordo com Morillas, o envolvimento de facilitadores também é investigado. “Nós temos suspeitas que pessoas de fora do Ministério do Trabalho davam um apoio para essa pessoa”, explicou. Morillas disse ainda que o auditor negou as acusações e que provará sua inocência.
O auditor foi afastado por decisão da Justiça. Três imóveis atribuídos ao acusado foram bloqueados. Os bens foram avaliados em cerca de R$ 1 milhão.
O delegado da Polícia Federal, Nelson Cerqueira, disse que já foram identificados oito empresários que pagaram propina e que podem responder por corrupção passiva. Segundo o delegado, o auditor dizia que iria realizar a fiscalização nas empresas em troca de dinheiro. “Ele teria o poder de fazer um relatório gravoso ou um ameno. E para fazer um relatório atenuado, ele solicitava valores que variavam entre R$ 10 mil e R$ 15 mil”, afirmou.
O nome do auditor não foi divulgado. Ele atua no Ministério do Trabalho há mais de 15 anos e há 10 em São Carlos. Ele tem até esta terça-feira (22) para devolver a carteira de identificação de auditor e todos os documentos referentes à função. Caso contrário, poderá ser acionado novamente pela Justiça.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Considerações sobre o tempo/espaço/movimento:


Considerações sobre o tempo/espaço/movimento:
" Para onde vão os trens, meu pai? Para lugar nenhum. Tu não te moves de ti. " (Hilda Hilst)

Prefeitura de Guarujá acolhe recomendação do MP para garantir acessibilidade

O Município do Guarujá acolheu recomendação do promotor de Justiça, Eloy Ojea Gomes, da Promotoria de Direitos Humanos, se comprometendo em não conceder alvará para edificação, construção, modificação ou reforma de quaisquer bens públicos, privados de uso coletivo, ou privados com áreas de uso comum, cujos projetos executivos e memoriais descritivos submetidos ao órgão municipal competente, não apresentem total adequação às normas de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.
A determinação valerá para todos os pedidos apresentados a partir de fevereiro deste ano, data do recebimento da recomendação, e o descumprimento acarretará na responsabilização do secretário Municipal pela prática de improbidade administrativa.

Cor


"Se eu pudesse deixar um presente à você, deixaria aceso o sentimento de amar a vida. A consciência de aprender tudo o que foi ensinado pelo tempo afora... Lembraria os erros que foram cometidos para que não mais se repetissem. A capacidade de escolher novos rumos. Deixaria para você, se pudesse, o respeito àquilo que é indispensável: além do pão, o trabalho. Além do trabalho a ação. E quando tudo mais faltasse, um segredo: o de buscar no interior de si mesmo a resposta e a força para encontrar a saída." (Mahatma Gandhi)

Investigações no Detran comprometem 162 delegados da Polícia Civil

O inquérito da devassa nos contratos de emplacamento e lacração de carros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo concluiu que há indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados da Polícia Civil. Este é o caso com o maior número de delegados investigados na história da polícia paulista.
Em seu relatório final, a Corregedoria da Polícia Civil diz que foram desviados R$ 11,9 milhões de janeiro de 2008 a julho de 2009 - mas a fraude pode ser de até R$ 40 milhões, pois teria começado em 2006. Determinada pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a devassa descobriu a fraude na execução dos contratos de emplacamento de maneira simples. Comparou os números de carros que as empresas contratadas para o serviço enviavam ao Detran, e que eram usados para liberar os pagamentos, com o número de emplacamentos efetivos registrados na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
O relatório de 129 páginas do inquérito, feito pelo delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, conclui que a empresa Cordeiro Lopes inflava os números e tinha seus relatórios referendados pelos delegados. Além disso, Rebello diz que a licitação foi fraudada por meio do uso de empresas laranjas a fim de simular a concorrência. As vencedoras do pregão ofereceram preços de R$ 2,50 e R$ 4,50 para fornecer placas comuns quando o custo de produção delas era de R$ 26. "Como inexiste milagre nas leis que regem o mercado, a diferença era paga pelo consumidor", diz o documento. O consumidor seria persuadido a adquirir placas especiais, por até R$ 60, sob a alegação de que as placas comuns (mais baratas) estavam em falta.
Entre os delegados investigados estão dois ex-diretores do Detran: Ivaney Cayres de Souza (2006) e Rui Estanislau Silveira Mello (2007 a 2009). Ambos negaram em depoimento participação nas fraudes e irregularidades. Mello disse que sua gestão sempre "foi pautada pela moralidade, legalidade e eficiência". São investigados outros 19 delegados do Detran e 141 que dirigiram 100 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) que lideram as suspeitas de fraudes. O relatório foi entregue ao Ministério Público Estadual na semana passada.
O advogado Cássio Paoletti Junior, que defende os donos da Casa Verre e da Cordeiro Lopes, afirma que nenhuma fraude foi cometida. Ele diz que "a interpretação dos fatos no relatório da Corregedoria é objeto de estudo de seu escritório". "No momento apropriado vamos apresentar nossa contestação", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Calíope


Calíope é a musa da poesia épica. Filha de Zeus e Mnemósine (memória), é uma das noves musas, que têm por missão a inspiração dos seres humanos para que estes se tornem criativos na arte e na ciência. As outras musas são Clio (Musa da história), Tália (Musa da Comédia e da poesia ligeira), Melpómene (Musa da Tragédia e da harmonia musical), Érato (Musa da poesia erótica), Urânia (Musa da astronomia), Polímnia (Musa da poesia sacra), Terpsícore (Musa da dança e do canto) e Euterpe (Musa da poesia lírica).Da união com Eagro, rei da Trácia ou de Apolo (deus da música), Calíope foi mãe de Orfeu (poeta mítico e músico). Amada por Apolo, teve mais dois filhos: Himeneu (deus dos cantos nupciais, do casamento) e Iálemo (deus dos cantos tristes pelos que morrem jovens); Calíope, na mitologia grega, surge representada com um estilete e tabuinhas de escrita nas mãos. De porte majestoso, aparenta ser uma jovem mulher, coroada de ouro, com supremacia entre as musas suas irmãs. Camões, no início do Canto III de Os Lusíadas, pede a Calíope que o inspire para melhor contar a história de Portugal, como Vasco da Gama a relatou ao Rei de Melinde.

“Agora, tu, Calíope, me ensina o que contou ao rei o ilustre Gama...”
( canto III, est.1-2)

José Antonio Dias Toffoli, outra vez

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli, extinguiu, sem exame de mérito, o mandado de segurança no qual um advogado pedia que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e os 27 partidos políticos em atividade no país fossem obrigados a divulgar, em dez dias, os maus antecedentes dos candidatos a cargo eletivos na eleições de outubro.Numa inicial de 76 páginas, o advogado sustentou, sem sucesso, que a restrição ao conhecimento público desses dados ofenderia a Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica. Em sua decisão, o ministro do STF classificou a tentativa do advogado como aventura jurídica.
Última Instância

Ministério do Planejamento tira da internet site que criticava governo

O Ministério do Planejamento tirou do ar, na sexta-feira (18/6), o portal da internet que fazia críticas aos programas governamentais. O portal tinha a pretensão de organizar "o conjunto da ação do governo em 53 temas que devem representar as políticas públicas de interesse nacional", como informava na página inicial do site, acessado no endereço portalspi.planejamento.gov.br. O portal criticava a política de reforma agrária (apresentada como incapaz de alterar a estrutura fundiária ou a garantir a devida assistência aos assentados) e a educação, campo em que documentos ali publicados relatavam pouco avanço desde 2003.

Informações obtidas no jornal Folha de S.Paulo

Justiça do MT afasta um magistrado a cada oito dias

Nos últimos quatro meses, o TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) aposentou quinze magistrados, sendo seis deles desembargadores, por suspeitas de irregularidades e corrupção. Uma média de um a cada oito dias. Investigações feitas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) apontam casos de nepotismo, desvio de verbas, irregularidades em obras, pagamentos de créditos indevidos a magistrados e venda de sentenças. Na semana passada, o STJ decidiu afastar quatro magistrados, entre eles, o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Evandro Stábile. São suspeitos de negociar decisões judiciais por meio de lobistas.

Informações obtidas no jornal Folha de S.Paulo

STJ anula processo de presidente da Câmara de São Paulo

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso de defesa do presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), no processo no qual ele foi condenado em duas instâncias a devolver R$ 32,7 milhões aos cofres públicos devido a irregularidades em um contrato firmado entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e a extinta Personal Administração e Serviços Ltda em 1992, quando ele presidia a EMTU. Advogado do vereador, Guilherme Amorim Campos da Silva disse que foi anulado todo o processo. “É como se ele não tivesse sido condenado”, disse.
O parlamentar e o então diretor administrativo e financeiro da EMTU, Márcio Percival Alves Pinto, haviam sido responsabilizados pela licitação e por cinco aditamentos considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Justiça. A sentença determina a perda da função pública do parlamentar, suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa e devolução do dinheiro. O Ministério Público disse que vai esperar a publicação da sentença para decidir se entra com recurso.

TJ-SP mantém condenação de ex-prefeito de Taubaté

A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão da Justiça paulista que havia condenado, por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Taubaté (SP), José Bernardo Ortiz. Ele é acusado pelo Ministério Público de contratar servidores sem concurso. Ortiz teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado, ainda, a pagar multa de 20 vezes o seu salário quando era prefeito, além de perder o cargo público que estiver ocupando atualmente.
Para o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o ex-prefeito fez “uso abusivo” da lei que autoriza a contratação sem concurso em situações excepcionais, transformando-a em “mecanismo rotineiro de burla à Constituição”. Segundo o acórdão do tribunal paulista, isso foi feito “de modo absolutamente escancarado”, pois “não se cuidou de realizar nenhum concurso público ou, ao menos, estabelecer um cronograma de concursos”.
O ex-prefeito ingressou no STJ com recurso especial contra a condenação. Alegou, entre outras coisas, que a lei de improbidade administrativa exige a comprovação não apenas da intenção do agente público em praticar atos tidos como ímprobos, mas também de danos aos cofres públicos e da obtenção de vantagens ilícitas. Tais situações não estariam caracterizadas, segundo Ortiz.
No entanto, o relator do recurso especial, Humberto Martins, considerou que o dolo (intenção de cometer o ato ilícito) “salta aos olhos” no processo.

PV de SP cobra "pedágio" de candidatos a deputado

O PV impôs um pedágio aos filiados que vão disputar vagas de deputado estadual ou federal pelo partido em São Paulo. Homens têm de pagar R$ 5.000, e mulheres, R$ 2.500 para concorrer.Segundo relatos feitos à Folha, a taxa foi exigida aos 240 candidatos oficializados ontem, na convenção estadual do partido. A presidenciável Marina Silva foi a estrela da festa.O presidente estadual do PV, Maurício Brusadin, confirmou a existência de taxas de R$ 5.000 para homens e R$ 2.500 para mulheres que vão se candidatar a deputado, mas disse que a cobrança não teria caráter obrigatório.
Ele afirmou tratar-se de uma "vaquinha" para cobrir gastos dos filiados. Entre as despesas, citou a encomenda de material gráfico, como santinhos, e serviços de assistência jurídica e contábil.

da Folha de S.Paulo

Carrinho de compras dos poderes da República

A Câmara dos Deputados empenhou (reservou em orçamento) R$ 11,5 mil para a aquisição de dois triciclos motorizados, a pedido da Assessoria de Projetos e Gestão Estratégica (Aproge). A nota de empenho (documento que antecede o pagamento) não descreve, porém, qual será o destino do novo meio de transporte. Resta a nós imaginarmos quem irá guiar tais brinquedinhos pelo Congresso...
No Judiciário, quem se destacou com umas comprinhas nos últimos dias foi o Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão reservou R$ 16 mil para a compra de um sofá de três lugares, confeccionado em madeira de lei maciça, e R$ 12 mil com um sofá de dois lugares do mesmo tipo. Outros R$ 29 mil foram comprometidos com mais 12 poltronas, também confeccionadas em madeira de lei maciça, com acabamento de cor no padrão mogno. Agora é relaxar no conforto do novo mobiliário.
Outra instituição federal que não deu mole quando com o assunto móveis foi o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que empenhou R$ 190 mil para a compra de 500 poltronas giratórias espaldar médio, em couro sintético.
Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também aparece com destaque neste “Carrinho de Compras” de hoje e, diga-se de passagem, com bastante sede. Isso porque a instituição reservou R$ 30 mil para a compra de 100 bebedouros elétricos, com condicionador para garrafão de 20 litros. Os bebedouros terão água gelada e natural. E que ninguém reclame da secura e da baixa umidade na capital federal. Basta hidratar-se constantemente durante o dia.
O Senado, por sua vez, diversificou suas despesas de rotina durante a semana. Veja por que. O órgão comprometeu R$ 10 mil para a compra de 27 cadeiras com pranchetas e R$ 43 mil para pagar 200 conjuntos de luminária comercial de sobrepor, na versão para duas lâmpadas fluorescentes. Além disso, a Casa reservou R$ 45 mil para pagar aluguel e montagem de estande no 8º salão do livro de Imperatriz (MA), realizado entre 29 de maio a 06 de junho. O Senado participa desse tipo de evento para divulgar publicações históricas de seu acervo.

(Contas abertas)

domingo, 20 de junho de 2010

O hoje, o amor, o pavor

Projeto de parque da Mantiqueira gera irritação de políticos e proprietários de terras

Projeto do ICMBio de transformar cerca de 86 mil hectares do mais importante maciço montanhoso do país em parque nacional gera desconfianças entre autoridades e proprietários de terras no Vale
A proposta de criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira mobiliza na região órgãos públicos e entidades civis há mais de um ano. Foi criada a Força Tarefa da Mantiqueira, com instituições federais, estaduais e não-governamentais, como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a Fundação Florestal de São Paulo, o Instituto Oikos de Agroecologia e a Fundação SOS Mata Atlântica.
O projeto inicial é delimitar uma área protegida de 86 mil hectares –equivalente a 90 mil campos de futebol– no mais importante maciço montanhoso do país, abrangendo parcialmente 15 municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em São Paulo, são contemplados Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Campos do Jordão, Cruzeiro, Queluz, Piquete, Lavrinhas e Santo Antonio do Pinhal.

Justiça Federal de Bauru condena ocupantes irregulares de assentamento do Incra por danos ambientais

O Juiz Federal Heraldo Garcia Vitta, da 2º Vara Federal de Bauru, condenou dez ocupantes de ranchos e quiosques irregulares no Assentamento Fazendas Reunidas, no município de Promissão, ao ressarcimento, em dinheiro, quanto aos danos ambientais causados por construções irregulares na área de preservação permanente do assentamento. O valor pago deverá ser usado na recuperação da área atingida. As condenações são resultado de ações civis públicas propostas pelo MPF em Bauru.
Os ocupantes também foram condenados a não mais realizarem obra ou desmatamento na área de Reserva Legal e preservação permanente nos lotes da Fazenda Reunidas. O Estado de São Paulo, através do DEPRN de Lins, também foi condenado, sob pena de responsabilidade, a não mais conceder licenças ambientais para edificações na área de reserva legal e preservação permanente na área do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Todas as licenças concedidas anteriormente foram declaradas nulas pela decisão, de mérito, e que encerra o caso em primeira instância.
A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) também foi condenada na obrigação de não fazer, sob pena de responsabilidade, consistente em não realizar nenhuma instalação de rede elétrica nas áreas de reserva legal e de preservação do assentamento, sem autorização do Incra.
Após receber denúncia de construções de ranchos nos fundos do lote 69 do Assentamento Reunidas, no Município de Promissão, o MPF apurou que os beneficiários do projeto não receberam qualquer título de posse da terra e detinham apenas o contrato de assentamento e a titularidade das terras ainda pertencia ao Incra.
O Incra apurou que a antiga proprietária do lote 69, por um acordo informal, efetuou a divisão do lote em vários ranchos, na área de preservação permanente, próximo da margem do Reservatório de Promissão, destruindo a mata ciliar (vegetação que ocorre nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes), área protegida ambientalmente.
Apesar de a área ser de titularidade de órgão federal, o DEPRN celebrou, indevidamente, acordos com os ocupantes irregulares das áreas da Reserva Legal de preservação permanente, com o objetivo de “regularização” da área degradada, de forma irregular, vez que a legislação ambiental confere especial proteção às margens de rios, córregos, lagos, represas e nascentes.
Em 2008, o Incra, após exigência do MPF, entrou com pedido de reintegração de posse dos lotes que foram comercializados pela assentada do lote 69 a terceiros e, após liminar favorável concedida pela Justiça Federal, providenciou a demolição dos ranchos, a remoção dos entulhos e iniciou a elaboração do projeto de reflorestamento.
Em sua decisão, o magistrado levou em consideração o projeto de recuperação elaborado pelo Incra e sentenciou os responsáveis a pagarem o valor equivalente para recuperar as áreas prejudicadas pelas edificações irregulares. Os valores variam de R$ 2.600,00 a R$ 8.000,00.
Todos os réus também foram condenados a pagarem as perícias feitas pelos peritos designados pela Justiça Federal para a produção de provas do dano ambiental, cada réu terá de pagar R$ 900,00 por perícia realizada.