Prefeitura de Mirassol atende ao MP e cassa alvarás de bares que exploram caça-níqueis

Atendendo à solicitação da Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Mirassol cassou, nos últimos meses, diversos alvarás de funcionamento de bares que exploravam máquinas de caça-níqueis, vendiam bebidas alcoólicas a menores e permitiam ou toleravam o tráfico de drogas. Vários alvarás foram cassados e os estabelecimentos comercias, lacrados. Os proprietários estão recorrendo à Justiça, mas não têm conseguido reverter a situação. Um exemplo é a decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, proferida no último dia 7, que manteve a sentença da Justiça de Mirassol denegando mandado de segurança impetrado por estabelecimento comercial com vistas à expedição de novo alvará de funcionamento. No acórdão, o TJ reconheceu “manifesto desvio de finalidade (licença para funcionar como bar e mercearia e não como estabelecimento de jogos)”, e enfatizou que “acertadamente cassou-se o alvará de funcionamento, lacrando-se o estabelecimento”.As decisões da Justiça, negando a concessão de alvarás a esses estabelecimentos, fortalece a orientação dada pelo promotor de Justiça José Heitor dos Santos aos prefeitos para atentarem em relação aos estabelecimentos comerciais onde são praticadas atividades ilegais, sob pena de responderem judicialmente por ato de improbidade administrativa.

MP abre 11 inquéritos para garantir acessibilidade em escolas da região de Mirassol

A Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência de Mirassol instaurou 11 inquéritos civis para garantir que escolas municipais e estaduais de Mirassol e região façam as adequações de acessibilidade necessárias.

Os inquéritos, abertos nesta terça-feira (19) pelo promotor de Justiça José Heitor dos Santos, referem-se às escolas municipais “Dinina Silveira Azevedo Milani”, em Jaci; “Maria Lucie Sicard Neves”, antiga Fundação Educacional, em Mirassol; “Chrisóstimo Redígolo”, em Mirassolândia; “Modesto José Moreira”, em Bálsamo.

Os inquéritos também vão apurar a situação nas escolas estaduais “José Emídio de Faria”, em Jaci; “Joaquim Mendes Pequito”, em Mirassolândia; “Joaquim Silvio Nogueira”, em Bálsamo; e “Iria Barbieri Vita”, “Tudi Madi”, “Genaro Domarco” e “Edmur Neves”, em Mirassol.

De acordo com o promotor, o próximo passo será a realização de perícia em cada uma das escolas por um representante do Ministério Público, que vai apontar as adaptações necessárias. “A partir daí, tentaremos um acordo. Caso não aconteça, vou entrar com ação civil pública para obrigar as secretarias municipais e a secretaria estadual a efetuarem as obras necessárias”, diz. O laudo do perito pode levar até seis meses para ser concluído.

Os inquéritos instaurados dão continuidade a um trabalho que a Promotoria está realizando na região de Mirassol. No final do ano passado a Justiça de São Paulo foi obrigada a realizar obras de acessibilidade no prédio do Fórum do Município. O Judiciário tem até o meio deste ano para efetuar as adaptações necessárias.

Também foi ajuizada, no último dia 17, uma ação civil pública (ACP) para obrigar o governo de São Paulo a realizar as obras de acessibilidade nas delegacias de Mirassol. De acordo com o promotor, o próximo alvo serão as escolas particulares, lojas e bancos. “Não adianta a pessoa conseguir andar na rua se não puder entrar nos prédios. Queremos garantir acessibilidade total nessas cidades”, afirmou José Heitor.

Nesta quarta-feira também foram instaurados mais nove inquéritos civis para que os prédios das Prefeituras, das Câmaras Municipais e das Delegacias de Polícias de Mirassolândia, Bálsamo e Jaci sejam adequados às pessoas portadoras de necessidades especiais. 

Ex-prefeito cassado de Mirassol quer voltar ao cargo

O ex-prefeito de Mirassol, José Ricci Júnior, entrou nesta sexta com pedido na justiça para tentar voltar ao cargo. O advogado do ex-prefeito, Silvio Macedo Martins protocolou pedido de liminar - decisão judicial provisória - no Fórum de Mirassol.
O ex-prefeito foi cassado na segunda-feira numa sessão da Câmara de vereadores. Ele é acusado de improbidade administrativa, por ter renovado contrato de trabalho com uma prestadora de serviços da saúde, sem licitação.
Na quinta, o prefeito registrou um boletim de ocorrência porque a Câmara teria se recusado a fornecer a cópia da ata de julgamento do processo de cassação, documento é essencial para sua defesa. O departamento jurídico da Câmara informou que tem até 15 dias para entregar o documento.

Mirassol já tem novo prefeito

Foi empossado ontem o novo prefeito de Mirassol, André Vieira, depois que o ex-prefeito teve o mandato cassado no domingo, pela Câmara dos Vereadores, por unanimidade de votos. O motivo da cassação foi improbidade administrativa. José Ricci Junior, o ex-prefeito, teria contratado sem licitação uma empresa prestadora de serviços médicos, Asclépio Serviços Médicos, de São Paulo, para a qual foram pagos R$565 mil por um contrato de 180 dias, prorrogado por mais seis meses. A posse do novo prefeito teve o caráter de um evento cívico de grande importância. Acompanhado por familiares, assessores e populares, ele andou a pé desde a Câmara dos Vereadores, onde foi empossado, até a prefeitura, passando pelo centro da cidade.
Ricci foi o terceiro prefeito de Mirassol cassado nos últimos 13 anos por improbidade administrativa. Elias Thomé teve a cassação aprovada pela Câmara em abril de 1997 e Edilson Garcia Coelho teve o mesmo destino em setembro de 2005.

Prefeito de Mirassol é cassado

O prefeito de Mirassol, José Ricci Júnior, foi cassado pela Câmara Municipal ao final de uma sessão que durou cerca de vinte horas. O prefeito é acusado de improbidade administrativa. O relatório final da comissão processante aponta irregularidades na contratação de uma empresa de prestação de serviço na área da saúde. A sessão, que teve início às 16 horas do domingo, esteve lotada. Foram distribuídas senhas para a população participar. Quem ficou do lado de fora pode acompanhar tudo por um telão que retransmitia as imagens e falas da reunião. Assessores do prefeito cassado informaram que quer se defender das acusações.