Juiz determina exoneração de funcionários da Prefeitura de Orlândia por nepotismo

O Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Orlândia determinou a exoneração de 7 funcionários da Prefeitura de Orlândia que ocupavam cargos em comissão. Todos são parentes de outros funcionários da prefeitura.

A liminar foi pedida na ação civil pública (ACP), ajuizada pelo promotor de Justiça Ramon Lopes Neto em junho deste ano. De acordo com a ação, o prefeito municipal Rodolfo Tardelli Meirelles contratou pessoas que tinham grau de parentesco com diversos secretários municipais, a vice-prefeita e a primeira-dama, além de dois vereadores municipais, caracterizando nepotismo.

O Juiz acatou o pedido do promotor, e no dia 28 de setembro determinou o afastamento imediato dos funcionários, e ainda determinou uma multa diária de 500 UFESPs se a decisão não for cumprida.

Foram afastadas os seguintes funcionários:

1. Daisy Aparecida Antunes Meira, esposa do Secretário Municipal de Administração Paulo Sérgio Meira, para o cargo em comissão de Assessora de Projetos Especiais;
2. Nilse Ribeiro, sogra da Coordenadora de Cultura Josimara Ribeiro M. Camargo, para o cargo em comissão de Assessora de Coordenadoria;
3. Márcio José Ricci, cunhado do Secretário Municipal de Esportes Ivan Luís Sostena, para o cargo de Diretor da Divisão de Turismo;
4. Maria Regina da Silva Villa, cunhada do Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças Roberto Denipotti Villa, para o cargo de Chefe da Seção de Lançadoria;
5. Roberto Barbieri Leme da Costa, sogro do Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais Paulo de Tarso Scanavez, para o cargo de Diretor do Departamento de Saúde Básica;
6. Antonio Israel Gomes, cunhado da Vice-Prefeita Flávia Mendes Gomes, para o cargo de Diretor da Divisão de Suprimentos;
7. Eliana Cristina Alves Vansolini, tia da Primeira-Dama Franciana Cristina Alves Meirelles, para o cargo de Assessora de Coordenadoria;

Waldyr Fares, tio da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Valéria Fares, não foi incluido pois faleceu recentemente.

Roberto Muniz Piotto, cunhado do Secretário Municipal do Meio Ambiente José Fernando Martinelli, para o cargo de assessor de Departamento; este já havia pedido exoneração.

Os parentes dos vereadores não foram exonerados imediatamente, mas ainda continuam na ação.

Marina Maestre Orsi Zordan, filha da Vereadora Leila Maria Maestri Orsi, para o cargo de Assessora de Coordenadoria;

Ricardo Elias Antonio Mourani, irmão do Vereador Eduardo Elias Antonio Mourani, para o cargo de Diretor do Departamento de Saúde Bucal.

A ação prossegue, com pedido para que todos sejam afastados em definitivo dos cargos em comissão, e que, juntamente com o prefeito Rodolfo Tardelli, sejam condenados por improbidade administrativa.

 Extraído do site Ético (http://www.eticorlandia.org/)

MP obtém liminar contra nepotismo Orlândia

A Promotoria de Orlândia obteve liminar da Justiça, na última terça-feira (28), determinando o afastamento de sete funcionários contratados para trabalhar em cargos de comissão órgãos da Prefeitura.

A liminar foi pedida na ação civil pública (ACP), ajuizada pelo promotor de Justiça Ramon Lopes Neto em junho deste ano. De acordo com a ação, o prefeito municipal Rodolfo Tardelli Meirelles contratou pessoas que tinham grau de parentesco com diversos secretários municipais, a vice-prefeita e a primeira-dama, além de dois vereadores municipais, caracterizando nepotismo.

A liminar concedida pelo juiz Aurélio Miguel Pena, da 1ª Vara da Comarca de Orlândia, determina que sejam afastados Daisy Aparecida Antunes Meira, Nilse Ribeiro, Márcio José Ricci, Maria Regina da Silva Villa, Roberto Barbieri Lema da Costa, Antonio Israel Gomes e Eliana Cristina Alves Vansolini. Também era pedido o afastamento de Waldyr Fares, que faleceu, e Roberto Muniz Piotto, que pediu exoneração, antes que a liminar fosse apreciada.
A Promotoria também pedia o afastamento de mais dois comissionados, parentes de dois vereadores da cidade, mas a Justiça entendeu que não havia “a quebra dos princípios constitucionais”, por ser clara a distinção entre os Poderes Legislativo e Executivo, nesse caso.

A ação prossegue, com pedido para que todos sejam afastados em definitivo dos cargos em comissão, e que, juntamente com o prefeito Rodolfo Tardelli, sejam condenados por improbidade administrativa. 

Em Pradópolis, prefeitura altera lei para manter nepotismo

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou a exoneração de funcionários públicos de Pradópolis por irregularidades nas contratações. A principal denúncia é de nepotismo. A prefeitura usou uma manobra para recontratar parentes de políticos e diz que como a cidade é pequena – são 20 mil habitantes – quase todo mundo tem um grau de parentesco.
A primeira exoneração, no ano passado, se deu depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O curioso é que três meses depois os funcionários foram recontratados. Isso foi possível porque a prefeitura criou uma lei complementar, aprovada pela Câmara de Vereadores, transformando departamentos municipais em secretarias.
Os departamentos desempenham as funções de secretarias, principalmente em cidades pequenas. Os departamentos podem se transformar, efetivamente, nessas secretarias, desde que haja um fundamento para isso, como, por exemplo, o aumento da estrutura administrativa. Mas o TJ entendeu que em Pradópolis não há essa necessidade e que a nova denominação foi apenas uma manobra para recontratar os funcionários exonerados.
O argumento de que a cidade é pequena também não convenceu o TJ. O desembargador designado como relator ressaltou no acórdão que a estratégia gerou a reinstalação da "parentela" nos cargos e que não há dúvidas da inconstitucionalidade. O próprio prefeito confirma que fez a mudança para manter os trabalhadores. Entre eles, seu irmão.
"Eu tenho estrutura montada. Como vou me desfazer do meu secretariado para contratar novos? A criação da secretaria foi para manter os funcionários. Um deles é meu irmão, coincidência", diz o prefeito Antonio Carlos Rossi (DEM).
Como não estipula prazo, a decisão do TJ deveria ser cumprida imediatamente. Mas o prefeito disse que vai manter os funcionários enquanto recorre ao STF.

TJ julga inconstitucionais leis de Pradópolis que burlavam Súmula contra nepotismo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, contra leis editadas pelo município de Pradópolis que, a pretexto de atualizar a estrutura básica da organização administrativa da Prefeitura Municipal, transformou Departamentos Municipais em Secretarias Municipais e e cargos em comissão de diretores de Departamento em secretários municipais para fugir à proibição do nepotismo.
Na ação, o procurador-geral de Justiça demonstrou que, após a transformação dos cargos, foram nomeados como secretários municipais o irmão do prefeito Antonio Carlos Campos Rossi, Augusto Alexandre de Campos Rossi, que era diretor do Departamento de Educação e virou secretário municipal de Educação; o filho do vice-prefeito, Ricardo Ornellas Ramos, que era chefe do Setor de Licitação e Contrato e agora é secretário municipal de Administração Geral; Ângela Maria Campos Rossi, irmã do prefeito, que de diretora de escola passou a secretária municipal de Cultura, e Douglas de Cássio Ramos, filho do vereador Osmar Ramos, chefe do Setor de Água e Esgoto.

“Apesar dos cargos de Diretor de Departamento resultarem da transformação de cargos de Secretários Municipais, cuidou-se de mera redenominação, pois, ambos plexos de competências têm identidade de atribuições. O expediente serviu a um único (e declarado) propósito: o de burla à proibição de nepotismo na Administração Pública porquanto a Suprema Corte sufragou o entendimento da inaplicabilidade de sua Súmula Vinculante 13 aos cargos de agentes políticos como Ministros de Estado e Secretários Estaduais ou Municipais”, escreveu na ação o procurador-geral de Justiça.