MP denuncia 3 vereadores de Taboão da Serra por fraude na Prefeitura

O Ministério Público ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça contra três vereadores de Taboão da Serra e mais oito outras pessoas, a maioria funcionários e ex-funcionários públicos municipais, acusados de constituírem uma quadrilha que agia dentro da Prefeitura e lesarem os cofres públicos em mais de R$ 1 milhão.

Os funcionários faziam a inserção, alteração e exclusão de dados do sistema informatizado do município, inclusive excluindo ou reduzindo débitos tributários, e também emitindo certidões negativas de débito irregulares, além de deixarem de lançar ou cobrar os tributos devidos. A indicação dos contribuintes beneficiados pelo esquema criminoso era feita pelos vereadores e demais integrantes da quadrilha.

Para realizar as alterações no cadastro da Prefeitura, o grupo cobrava propina dos contribuintes. O prejuízo aos cofres públicos, apurado até o momento, é de mais de R$ 1 milhão.

Os denunciados são Marcio Renato Carra, Carlos Alberto Aparecido de Andrade, Arnaldo Clemente dos Santos, Jose Luiz Eloy, Rafael da Silva, Bruno Camargo Bolfarini, Turibio Antonio de Castilho Junior, Marcelo Pereira Cavalo, Celso Santos Vasconcelos, Acileide Franca da Cruz e Milton de Andrade.

No início de maio, foi decretada a prisão temporária de todos os denunciados, ocasião em que oito deles foram presos. Os demais fugiram. Após o recebimento da denúncia pela juíza Flavia Castellar Olivério, no último dia 11, a Justiça decretou a prisão preventiva de todos os denunciados. Três deles estão foragidos: Acileide Franca da Cruz, Marcelo Pereira Cavalo e Rafael da Silva.

A denúncia foi feita pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo São Paulo, Alexandre Cid de Andrade, Beatriz Lopes de Oliveira, Sandra Rodrigues de Oliveira, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro e Yuri Giuseppe Castiglione, e pelos promotores de Justiça de Taboão da Serra, Daniela Hashimoto, Natalia Amaral Azevedo, Ana Maria Aiello Demadis, Patricia Linn Bianchi e Carmen Pavão Camilo da Silva. 

Após investigação do MP, ex-prefeito de Miguelópolis é preso em Manaus

José Civis Barbosa Ferreira, ex-prefeito de Miguelópois, foi preso no último dia 5 em Manaus (AM), por agentes da Polícia Federal. Ferreira estava foragido desde setembro 2006, quando foi decretada sua prisão preventiva pela prática de crimes contra a administração pública. Contra ele também havia outros dois mandados de prisão, um deles por condenação definitiva em processo por apropriação de renda e desvio de dinheiro público.

Com a fuga do ex-prefeito, a Promotoria de Justiça de Miguelópolis iniciou uma minuciosa investigação para levantar seu paradeiro. Inúmeras diligências foram realizadas, até que o promotor de Justiça Frederico Francis Mellone de Camargo conseguiu localizar Ferreira em Manaus.

Com a intermediação do Centro de Apoio às Execuções (CAEx) do Ministério Público do Estado de São Paulo, o cumprimento dos mandados foi realizado com sucesso na capital amazonense.

José Civis Barbosa Ferreira é irmão do atual prefeito de Miguelópolis, Vergílio Barbosa Ferreira, e foi prefeito daquele município de 2001 a 2003. Não terminou o mandato porque foi cassado pela Câmara de Vereadores em razão de várias irregularidades praticadas na Chefia do Executivo. Ele ainda responde a processos por fraude em licitação, corrupção ativa, falsidade ideológica e desobediência, entre outros crimes.

Operação do MP prende 11 por esquema de corrupção envolvendo empresa de água de Campinas

Uma operação coordenada pelo Ministério Público prendeu, nesta sexta-feira (20), 11 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção na Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A.), empresa de economia mista controlada pela Prefeitura de Campinas, no interior do estado. Outras nove pessoas estão com prisão temporária decretada e são consideradas foragidas, entre elas o vice-prefeito, o secretário de Comunicação e o Secretário de Segurança Pública de Campinas.

A operação foi realizada na madrugada e manhã desta sexta-feira simultaneamente em Campinas, Jundiaí, São Paulo, Jaguariúna e Vinhedo e envolveu 28 promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Promotorias de Justiça Criminais, e mais de 80 policiais da ROTA e da Corregedoria da Polícia Civil. O objetivo era cumprir 20 mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Campinas, após investigações realizadas pelo MP.

Em Campinas foram presos Aurélio Cance Junior, diretor da Sanasa, e os empresários Ricardo Cândia (ex-diretor de Planejamento da Prefeitura de Campinas), Valdir Carlos Boscatto e Gregório Vanderlei Cerveira. O empresário João Carlos Ibrahim Gutierrez foi preso em Jundiaí. Em São Paulo foram presos os empresários Marcelo Quartim Barbosa de Figueiredo, Luiz Arnaldo Pereira Mayer e Pedro Luiz Ibrahim Hallack. O também empresário João Tomás Pereira Junior foi preso em Jaguariúna. Os empresários Alfredo Ferreira Antunes e Augusto Ribeiro Antunes foram presos em Vinhedo. Os dois também foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma.

Também tiveram a prisão decretada o vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra, os secretários municipais Francisco de Lagos Viana Chagas (Comunicação) e Carlos Henrique Pinto (ex-Assuntos Jurídicos e hoje de Segurança Pública), e os empresários Gabriel Ibrahim Guttierrez, Dalton dos Santos Avancini, Ivan Goretti de Deus, Emerson Geraldo de Oliveira, José Carlos Cepera e Maurício de Paulo Manduca. Os nove são considerados foragidos.

Oliveira, Cepera e Manduca chegaram a ser presos em outubro do ano passado, após investigações do Ministério Público que apontaram a participação deles no comando de um grande esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo prefeituras e empresas públicas nos estados de São Paulo e Tocantins. Entretanto, eles foram libertados em razão de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça a Cepera, cujos efeitos foram estendidos aos outros dois. A liminar, porém, foi cassada nesta quinta-feira (19) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Uma grande quantidade de dinheiro, além de CPUs de computadores e documentos digitais e em papel foram apreendidos na operação.

As prisões e apreensões são resultado do aprofundamento das investigações do Ministério Público sobre o esquema de fraudes em concorrências e contratação de serviços pela Sanasa.