segunda-feira, 16 de junho de 2008

A caneta de Serra

Nas duas primeiras semanas de junho, o governador José Serra vetou 19 projetos de leis aprovados em plenário pelos deputados estaduais. Agora, para que estes projetos sejam leis, eles precisam ser novamente votados pelos deputados, derrubando o veto, o que pode demorar anos. Todos esses vetos prejudicam o consumidor. Vejam dois exemplos:
1) Serra vetou o projeto de lei 123/2007, de Rui Falcão – PT, aprovado em plenário pelos deputados em 28 de maio. O projeto pretendia isentar do ICMS os consumidores de até 220 kWh de energia de elétrica por mês (aqueles que já recebem subvenção da tarifa social de baixa renda) foi vetado em tempo recorde. O governador argumenta que haverá renúncia de receita por parte do Estado, "ou seja, arrecadar menos nem pensar".
2) O governador vetou, também, o projeto 463/2006, de Antonio Mentor(PT), que pretendia conceder abatimento no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – a recolher, dos valores pagos pelo contribuinte a pedágios administrados pelo Estado, diretamente ou sob concessão.

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