O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigações para apurar corrupção no contrato de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, sem licitação, entre a Secretaria de Educação de São Paulo e a Fundação Victor Civita (do Grupo Abril). O valor do contrato alcança R$ 3,7 milhões. Entre as irregularidades e dúvidas, constata-se:
- A Secretaria da Educação desconsiderou a existência de outras publicações da área, beneficiando a editora Abril.
- O governo Serra não consultou os professores e passou para a fundação privada os endereços pessoais dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização. Isso fere a constituição federal, pois dados cadastrais pessoais não podem ser repassados a terceiros sem autorização da pessoa.
O promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para ocaso, oficiou a FDE — órgão do governo estadual responsável pela contratação —, solicitando que esclareça os motivos da contratação. A diretora de projeto especiais da FDE foi intimada a prestar depoimento nos próximos dias. Faria também oficiou a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) a informar se foi consultada sobre a escolha da Nova Escola — e se ocorreram reclamações por parte dos professores devido ao fornecimento de seus endereços particulares. O promotor ainda notificou outras editoras que atuam no ramo educacional, consultando se teriam condições de participar do processo licitatório.
Quem acionou o MP foram os deputados do PSOL.
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