domingo, 19 de abril de 2009
Dinheiro extra
Pelo menos mais de 100 riopretenses já receberam, na média, R$ 400,00, por causa de ações ganhas na Justiça contra a Prefeitura daquela cidade. Outras mais de 1.800 ações judiciais estão em andamento. Referem-se aos valores pagos pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), uma taxa inconstitucional já extinta, mas cuja arrecadação, nos dois anos em que existiu (de 2003 a 2005), não foi devolvida aos contribuintes. É esse dinheiro está sendo reivindicado nas ações judiciais. Que fiquem atentos os advogados das cidades da região. Cobranças de taxas indevidas para compensar baixa arrecadação são comuns.
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