segunda-feira, 4 de maio de 2009

Direito de acesso às informações públicas

Em viagem ao Brasil, o ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, deverá se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir ações em favor da liberdade de informação. Carter já esteve com os presidentes do Peru, Equador e Bolívia. uma das ações do Centro Carter é debater a promoção do direito de acesso às informações públicas nas Américas. Alguns países ainda não possuem legislação específica na área, como o Brasil, ou as normas não são efetivas. Manter reserva sobre questões de segurança nacional, mesmo sendo legítimo, muitas vezes serve para acobertar erros e negligências. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, garantiu que o projeto de lei de acesso - que é discutido há quase dois anos no país - será encaminhado nos próximos dias ao Congresso Nacional.

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