Em Araraquara, ação favorável aos professores

A sentença em primeira instância da ação civil pública movida pelo Sismar em defesa dos professores municipais saiu nesta semana favorável aos professores. No início, as ações eram individuais, mas como os casos começaram a se avolumar, o sindicato decidiu que o melhor seria fazer uma ação civil coletiva. Assim, os professores foram convocados em junho do ano passado para uma reunião na União Operária, a qual teve participação expressiva e que acabou legitimando a ação que foi protocolada em setembro. A ação abrange toda a categoria. Um dos pedidos da ação, segundo o presidente do Sindicato, Valdir Teodoro Filho, foi pagar aos professores tudo o que está lançado sobre a Carga Suplementar nos últimos cinco anos, ou seja, de setembro de 2003 até enquanto persistir a prática. “São 50% sobre esse título e os reflexos nas férias, décimo terceiro, 1/3, DSR (Descanso Semanal Remunerado) para todos aqueles que ativaram nessa condição de Carga Suplementar”. O segundo pedido, mas que não favorável à categoria, trata do DSR, como uma parcela integral, que é o professor ter sido transformado em horista, mas a lei pede que haja discriminação dos títulos do holerite, não permitindo o chamado salário complessivo. “Na concepção do juiz e do procurador do MP, a posição está correta, mas o sindicato enxerga diferente, pois quem entra sobre um edital de concurso que estabelece que o valor da hora-aula é “X”, só vai ganhar o que trabalha? Entendemos que tem que pagar discriminado no holerite. Perdemos aqui, na primeira instância, mas se revertido isso no recurso, o valor da ação aumenta significativamente”. O sindicalista explica que o processo de liquidação observa o holerite de cada profissional durante cinco anos. “Os valores oscilam de profissional para profissional e o montante geral deve chegar não a 10, mas a aproximadamente 15 milhões”. (De O Imparcial)