segunda-feira, 11 de maio de 2009
Ex-prefeita de Fernandópolis é investigada pelo TCE
A contratação da empreiteira Scamvias para recapeamento de ruas de 13 bairros de Fernandópolis, em 2007, gerou a terceira investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o penúltimo ano da gestão da ex-prefeita Ana Bim (PDT). A concorrência pública do contrato de R$ 1,6 milhão não teria sido divulgada de acordo com a lei das licitações.Segundo o TCE, a prefeitura deveria publicar o edital da concorrência em um jornal de circulação estadual para aumentar a possibilidade de participação das empresas. O documento, porém, foi publciado apenas em um jornal local e só a Scamvias retirou o edital. Outra irregularidade apontada pelo conselheiro Fúlvio Julião Biazzi foi a falta de uma pesquisa de preços pelo serviço. Um orçamento prévio deveria ter sido anexado no processo da contratação, segundo o órgão. O departamento jurídico da prefeitura, responsável pela defesa de ex-prefeitos em manifestações do TCE, tem 30 dias para apresentar argumentos contra o parecer. Os conselheiros do TCE também analisam a contratação de médicos e da empreiteira Ecopav, responsável pela coleta de lixo e limpeza de ruas.
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