Livros-ata secretos do extinto Conselho de Segurança Nacional (CSN), divulgados em março, receberam tarjas pretas para reservar parte do conteúdo- devido a mudança sigilosa feita pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em 2005. Foram ocultadas 413 linhas das 3 mil páginas dos documentos. A reserva da informação seria para preservar as relações do Brasil com os países vizinhos.
A reserva de arquivo classificado como "secreto" pode durar pelo prazo de 30 anos, renováveis por mais 30. Assim, atualmente, todos os documentos da década de 1930 poderiam ser divulgados integralmente.
Porém, em 2005, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) modificou para "ultrassecretos" os livros-ata que haviam recebido originalmente a classificação de "secretos". Nenhuma ata nunca recebeu classificação maior que "secreto" durante a existência do CSN. Nem mesmo a ditadura militar (1964-1985) classificou com sigilo maior os documentos.
De acordo com o GSI, a alteração está em seu "Boletim Reservado" de junho de 2005, cujo acesso é proibido ao público. Portanto, a mudança seria legal.
As tarjas estão presentes nas atas até os anos de 1970. Mas, os motivos da reserva ultrapassam questões diplomáticas. A demonstração dos encargos financeiros da Eletrobrás, por 45 anos, foi reservada. A tarja está em baixa resolução, permitindo a exposição do conteúdo: um gráfico.
Contudo, a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas -que aprovou a alteração feita pelo GSI- não teria poder para reservar os arquivos. A comissão pode perpetuar o prazo de sigilo de documentos classificados "no mais alto grau de sigilo", ou seja, os "ultrassecretos".
O CSN foi criado pela Constituição de 1937 como um órgão consultivo do presidente da República. Durante o regime militar, o Conselho discutia cassações de mandatos e diretrizes de guerra contra adversários do governo. As atas do órgão, divulgadas parcialmente, podem ser consultadas no site do Arquivo Nacional (www.arquivonacional.gov.br).
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0505200905.htm
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