Citrícola é obrigada a acordo em Taquaritinga

Foi protocolizado na Justiça do Trabalho de Taquaritinga acordo firmado pela Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP), Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara (GRT) e a empresa Sucocítrico Cutrale Ltda, relativo à ação civil pública ajuizada em virtude dos fatos apurados em 2008, de paralisação ou diminuição no recebimento de laranja pelas quatro grandes indústrias de suco do país em plena safra, atingindo financeiramente os colhedores. No acordo, afora a obrigação de não fazer paralisação da colheita, foi assumida pela Cutrale contribuição de R$ 500 mil para a realização de programas educativos de formação e capacitação do trabalhador rural, notadamente o colhedor de laranja, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ou do Centro Paula Souza, autarquia do Estado de São Paulo.
As negociações se arrastam desde o ano passado.Em agosto de 2008 a GRT de Araraquara entrou com representação em face das quatro maiores indústrias de suco de laranja do país, na qual elas eram acusadas de determinar a paralisação parcial ou, em alguns casos, total da colheita nos laranjais, o que prejudicou milhares de trabalhadores. Em face das denúncias, os procuradores oficiantes da PTM de Araraquara ajuizaram ação civil pública com pedido liminar para forçar a liberação da colheita. Ao analisar as evidências apresentadas pelos requerentes, a Vara do Trabalho de Taquaritinga qualificou como ilícita a conduta das indústrias, "por desrespeito à função social do contrato e por exercício abusivo de direito, ferindo, assim, direitos transindividuais trabalhistas". A Justiça, então, concedeu a antecipação de tutela para o cumprimento do contrato estabelecido com os citricultores, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Após o acordo com a Cutrale, a empresa deixará de ser requerida nos autos da ACP, e o processo judicial terá continuidade em face de outras três indústrias também arroladas e com as quais a Procuradoria do Trabalho ainda negocia; a Fischer S/A, Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S/A e Citrovita Agroindustrial Ltda. Mais no site da Procuradoria do trabalho, 15 região.