Comissão aprova a volta dos bingos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, a legalização dos bingos para exploração de jogos de azar. De 31 deputados presentes, 5 fizeram questão de manifestar o voto contrário ao projeto. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois votada em plenário.Cálculos da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) indicam que o funcionamento legal dos estabelecimentos vai proporcionar cerca de R$ 6 bilhões anuais em pagamento de impostos, R$ 12 bilhões em prêmios e R$ 6 bilhões de receita para os empresários.Entre as modificações feitas pelo relator da proposta, João Dado (PDT-SP), está a retirada da legalização dos cassinos. Os técnicos argumentaram que a Receita Federal, que será responsável pela fiscalização, não tem meios para controlar esse tipo de estabelecimento, já que não há monitoramento eletrônico, por exemplo, de roletas e jogos de cartas, comuns nos cassinos. Outra mudança aumentou em dois pontos porcentuais o pagamento de royalties: em vez dos 15% da receita (descontados prêmios e impostos), serão 17% - ou R$ 1,020 bilhão por ano. Até o início deste ano, a orientação no governo era que o Congresso adiasse a discussão da legalização dos jogos. Com o projeto de João Dado, que aumentou a fiscalização e controle, as resistências diminuíram no Palácio do Planalto e o governo deu sinal verde para que os parlamentares retomassem a discussão. Em maio, a Secretaria de Acompanhamento Econômico da Fazenda emitiu nota técnica contrária à proposta. Autorizados pelo Planalto, deputados governistas favoráveis à legalização trabalharam ontem para evitar o adiamento da votação. No entanto, um petista, Pepe Vargas (RS), estava do lado contrário e pediu mais discussão. Deputados tucanos também foram contrários à legalização com o argumento de que o jogo favorece a lavagem de dinheiro, a corrupção e a sonegação.Os bingos foram proibidos após Medida Provisória de 2004. Alguns conseguem abrir por força de liminar. Em 2007, súmula do STF definiu que o jogo pode funcionar depois de aprovada uma lei federal - por iniciativa do Executivo ou do Legislativo.O deputado Silvio Costa (PMN-PE) foi um dos mais atuantes pela aprovação do projeto. (do Estadão).