Em Restinga, vereadores devolverão dinheiro público

Ex-vereadores de Restinga foram condenados na quinta-feira (18) a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 1,6 milhão. Ao todo nove parlamentares, da gestão 2005/2008, são citados no processo.A decisão é do juiz Orlando Brossi Júnior, da 2ª Vara Cível de Franca, e ainda cabe recurso. Mas para o promotor Paulo César Corrêa Borges, autor da ação, dificilmente será possível reverter a situação, pois os vereadores teriam reajustado os próprios salários de forma irregular.O problema é que os vereadores aumentaram em mais de 400% os salários (de R$ 250 para R$ 1.142 ) e passaram a receber o novo valor imediatamente. Por lei, esse tipo de reajuste teria de valer somente na próxima gestão. Mesmo com pouca chance de reversão, os vereadores prometem recorrer da sentença. A intenção é pelo menos reduzir o valor a ser pago, que ao ser calculado pela Justiça acabou ampliado devido aos juros e à multa referente ao período. Antes da ação judicial, o Ministério Público tentou um acordo com os acusados, mas não obteve êxito.