Uma liminar concedida pela juíza Ivana Barba Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarulhos, suspendeu as obras de construção do pedágio no km 66 da rodovia Fernão Dias, no município de Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo.
A decisão ocorreu em uma ação popular movida pelo empresário Mário Cavallari Junior, que alega que o pedágio causará prejuízos econômicos à cidade, além do impacto ambiental das obras, realizadas em uma área de proteção ambiental.
Ivana Pacheco argumenta no despacho que não poderia aguardar o julgamento do mérito do pedido, uma vez que até lá as obras realizadas pela concessionária OHL poderiam estar avançadas, com risco de causar danos irreparáveis. O preço do pedágio na rodovia deverá ficar em R$ 1,10 por praça.
Segundo informações da Justiça Federal, o autor da ação alega que o impacto financeiro do pedágio, com o aumento dos custos de transporte, representará perdas para o comércio e para o nível de empregos de Mairiporã. Cavallari também argumenta que a cobrança da tarifa fere o direito constitucional de locomoção, já que não há outra via alternativa para o acesso à cidade.
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