O Fórum de Marília tem apenas dez processos sobre racismo em tramitação atualmente. A informação é do advogado Roberto Sabino, militante do movimento negro na cidade.
Segundo ele, as ações já julgadas resultaram em penas brandas, como pagamento de cestas básicas e prestação de serviços à comunidade. O racismo virou crime inafiançável e imprescritível no Brasil em 1988, com a promulgação da nova Constituição. Mesmo assim, há dificuldades em qualificar o crime. Mas isso pode mudar. O governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei contra discriminação racial que prevê punição com multa que pode chegar a R$ 140 mil e até suspensão de licença, no caso de estabelecimentos comerciais.Para Roberto Sabino, que está no movimento desde 1989, a lei do governador Serra está se adequando à lei federal, o que contribui para dar visibilidade à discriminação racial.Segundo ele, o crime de discriminação racial é difícil de ser constatado, pois a sociedade não entende como crime os atos de insulto à comunidade negra. (Agência Bom Dia).
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