terça-feira, 16 de junho de 2009

PPS vai ao TRF contra De Sanctis

O PPS ingressou nesta segunda-feira (15/6) com mandado de segurança contra decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, que negou ao partido acesso formal aos autos da operação Castelo de Areia - investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre suposto esquema de crimes financeiros e doações ilegais a agremiações políticas. O PPS alega cerceamento do direito de defesa. O mandado, com pedido de liminar, foi preparado pela assessoria jurídica da liderança do partido na Câmara Municipal de São Paulo e apresentado ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), corte à qual as decisões da primeira instância da Justiça Federal estão sujeitas a recursos e eventual reforma. O juiz não se manifestou sobre a ação do PPS, partido do qual faz parte, por exemplo, Raul Jungmann, da Câmara dos Deputados - PE. Jungmann tem pelo menos dois processos: Um no TRF 1ª Região Ação Civil Pública Nº1999.34.00.016572-2 - por Improbidade administrativa; revogação e anulação de ato administrativo. E outro no STF Inquérito Nº2531/2007 - por Peculato. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

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