TRF-3 decreta aposentadoria de juíza acusada de favorecer bingos

A juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, acusada de favorecer casas de bingos e empresas de caça-níqueis em suas decisões, teve sua aposentadoria compulsória decretada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (26/6) do Órgão Especial do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). De acordo com o MPF, a decisão foi realizada a portas fechadas porque todo o processo da operação corre sob segredo de justiça. A juíza recebeu a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional em processos administrativos.Segundo o procurador regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto, autor da denúncia, “é a primeira vitória, o primeiro resultado prático da denúncia da Têmis”, disse. Deflagrada em abril de 2007, a operação Têmis teve suas investigações iniciadas em agosto de 2006, a partir de iniciativa do MPF. Além da juíza, o MPF denunciou outros três juízes federais, seis advogados, quatro empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita em suposto esquema de venda de sentenças em favor de empresários de bingo e de exploração de máquinas caça-níqueis. Em 22 de setembro de 2008 o Órgão Especial instaurou o processo administrativo disciplinar para apurar fatos detalhados na Têmis contra a juíza e decidiu pelo afastamento, por 90 dias, de Maria Cristina. Segundo a denúncia, a juíza teria proferido decisões favoráveis a empresários dos jogos nos processos que ficaram conhecidos como “Caso Taekowndo” e “Caso Hipismo” - federações ou confederações que, a partir de liminares de Maria Cristina, mantinham abertas casas de bingos e em funcionamento máquinas de caça-níqueis, mesmo com a exploração desses jogos proibida desde 31 de dezembro de 2001, através da Lei 9.981/00. “É uma vitória parcial, mas importante porque corrobora a investigação policial e a denúncia do MPF”, ressaltou Barbosa, explicando que é a ação penal que pode tirar o cargo de juíza de Maria Cristina e de seus outros colegas denunciados na Têmis.