segunda-feira, 15 de junho de 2009

Troca de dados com Suíça entra em vigor em julho

Entrará em vigor no dia 27 de julho o acordo de cooperação jurídica penal entre Brasil e Suíça, cujo objetivo é facilitar a troca de informações sobre suspeitos de crimes financeiros e corrupção. A esperança das autoridades brasileiras é que o acordo agilize a localização de contas em bancos suíços com somas oriundas de atividades criminosas, e sua restituição. O tratado, assinado em 2004, não inclui casos de evasão fiscal. A última pendência para a entrada em vigor do tratado era um veto do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi removido há dois meses. No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello suspendera o cumprimento de carta rogatória na qual o Ministério Público da Suíça pedia dados sobre o escândalo conhecido como "propinoduto", que envolveu auditores e fiscais. Noticiaram os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.

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