Justiça condena envolvidos em compra ilegal de software falso na Câmara de Bauru

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Bauru, Regina Aparecida Caro, condenou todos os envolvidos na compra do programa “Autocad”, em 2002, pela Câmara de Bauru, mas que nunca foi utilizado pela Casa.A sentença diz que os envolvidos causaram “perda patrimonial ao erário, uma vez que a Câmara pagou por um produto que não ingressou no patrimônio, com conseqüente obtenção de vantagem indevida”.Apesar de ter gasto R$ 3,3 mil com a aquisição do software, a Câmara utilizou um modelo pirata do Autocad.O ex-diretor administrativo da Câmara, Luiz Renato Joel, e o ex-presidente do Legislativo, Walter Costa, morto em 2004, foram condenados por improbidade administrativa. Joel terá que pagar multa de dez vezes o valor que recebia na ocasião.A mesma punição foi imposta a Walter Costa. Nesse caso, sua filha, Valéria Costa, terá que arcar com os custos da penalidade.Os dois mais Altair Antônio Valvassori, dono da empresa que vendeu o falso Autocad, terão que devolver, com juros e correção, o valor usado na suposta compra do software.Altair também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Todos podem recorrer .