sexta-feira, 3 de julho de 2009

Em Baurú, ex-vereador, é condenado a devolver dinheiro de viagens

O ex-vereador Milton Dota Júnior foi condenado por improbidade administrativa na área cível. Ele terá de ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto em 20 viagens para São Paulo, Piratininga, Araçatuba e Santa Cruz do Rio Pardo, entre 2000 e 2001.
A juíza Regina Aparecida Caro entendeu que ele usava o carro da Câmara de Bauru para tratar de assuntos particulares. Além de devolver o dinheiro para o Legislativo com correção monetária, Dota Júnior foi condenado a pagar 20 vezes o valor da remuneração que recebia como vereador. A condenação dele também pode resultar na cassação ou suspensão de seus direitos políticos.“É possível concluir pela prática de improbidade, já que o requerido [Dota Júnior] deliberadamente usou dinheiro público para fins de interesse particular. Interesse esse, aliás, contrário à lei”, diz parte da sentença.Na sentença, a juíza também afirma que o ex-verador tinha consciência de que estava praticando atos ilegais. “Mesmo ciente da ilicitude, o vereador realizou a viagem.” Dota Júnior depositou, em 2004, R$ 2 mil para ressarcir a Câmara de algumas viagens. Esse valor será descontado.

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