O Ministério Público (MP) está investigando possíveis irregularidades no número de cargos de confiança da Câmara de Limeira. Inquérito civil foi instaurado em março deste ano pelo promotor da Cidadania, Cleber Rogério Masson. A investigação foi aberta com base em parecer do Tribunal de Contas (TCE) do Estado, emitido em 2005, durante a gestão de Elza Tank (PTB) como presidente da Casa.
No parecer, o tribunal julgou as contas regulares, mas recomendou "medidas regularizadoras" ao Legislativo quanto ao planejamento da gestão pública, quadro de pessoal e a licitações abertas pela Câmara.
Com relação aos funcionários, de acordo com o promotor, o TCE apontou um excesso de cargos comissionados - aqueles de livre indicação dos vereadores e nomeação do presidente. Hoje, a Casa conta com 91 cargos de confiança - todos eles preenchidos. Até o mês passado, eram 88 cargos. A Câmara, porém, aumentou mais três assessores nos blocos de liderança dos vereadores. Com isso, os parlamentares contam com dois funcionários em cada um dos 14 gabinetes, mais 5 assessores em cada bloco (no total, são três), além de toda a estrutura administrativa já disponível.
Com relação aos efetivos, o quadro da Câmara conta com 57 cargos para servidores concursados, sendo que 17 estão preenchidos (19 foram chamados durante a gestão do presidente Eliseu Daniel dos Santos, mas dois pediram exoneração).
No inquérito, o promotor determinou diversas diligências. Pediu cópias de toda a legislação existente acerca de cargos em comissão e as portarias baixadas na Câmara, informações sobre todas as funções dos cargos existentes na Casa, bem como para quais agentes políticos esses servidores são subordinados.
Masson vai avaliar, entre outras situações, se determinadas funções deveriam ser exercidas por funcionários efetivos ou técnicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário