Em Limeira, TCE anula licitação na Saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo anulou a licitação para a contratação de uma empresa para informatizar a Saúde de Limeira. A GBL Consultoria de Informática Ltda entrou com uma representação contra o edital publicado pela Prefeitura.O objetivo da Prefeitura era contratar uma empresa para oferecer serviços de informatização dos dados, manutenção e suporte técnico para a Secretaria Municipal da Saúde, que até o mês passado era feito pela Unifarma.No entanto, a GBL alegou ao TCE que o edital não oferece informações claras referentes à utilização de determinadas ferramentas; em exigência de propostas técnicas, onde não há indicação sobre os requisitos obrigatórios e facilitadores; incompatibilidade de itens; utilização inadequada do termo “técnica e preço” para a competitividade entre as empresas e outros itens considerados irregulares pela empresa.Diante das argumentações, o TCE considerou que a primeira questão apresentada pela GBL era suficiente para impedir o prosseguimento da licitação, pois o edital será analisado por caracterizar o indício de ameaça ao interesse público. Com a suspensão, a Prefeitura tem um prazo de cinco dias para apresentar as alegações e todas as informações relativas ao procedimento licitatório.