terça-feira, 14 de julho de 2009

Em Rio Preto, MP investiga contratações irregulares no Serviço de Água

O promotor de Justiça de Rio Preto Sérgio Clementino instaurou inquérito civil ontem para investigar 37 contratações de servidores supostamente irregulares pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). Clementino admitiu que se for constatada a irregularidade, ele pedirá a demissão dos servidores ocupantes de cargos em comissão - de livre nomeação e exoneração do prefeito. O promotor instaurou a investigação com base em denúncia feita pelo advogado Airton Jorge Sarchis, na semana passada. O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, antecipou ontem que pretende se reunir com o promotor para corrigir as eventuais falhas administrativas no Semae.De acordo com a representação, os funcionários contratados para ocuparem cargo em comissão são indicados para funções que, ao menos no papel, foram extintas por alterações feitas em leis municipais. Nós últimos anos ocorreu mudanças administrativas na autarquia que não teriam sido observadas pela atual direção do Semae. Sarchis pede ao Ministério Público uma avaliação sobre o pagamento de gratificações feitas aos servidores da autarquia. Ele questiona os critérios usados pela administração para conceder o benefício de até 100% o valor do salário recebido pelo servidor. O advogado é o autor da representação que culminou na ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral de Justiça contra 215 cargos em comissão da Prefeitura. A ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

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