Falhas administrativas da Prefeitura de Rio Preto nos últimos anos causaram um rombo de R$ 19,3 milhões nos cofres públicos. O valor é referente a 36 precatórios - decisões em última instância - inscritos no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo entre 2005 e 2009. Os maiores valores são relacionados aos precatórios envolvendo as empresas Poliedro Engenharia - no valor de R$ 6,2 milhões - e a Terra Azul Alimentação - de R$ 9 milhões. Os dois foram originados por quebras unilaterais de contrato por parte dos ex-prefeitos Manoel Antunes e Liberato Caboclo. Atualmente, os valores das dívidas estão ainda maiores, já que com o passar do tempo são corrigidos monetariamente. Os R$ 19,3 milhões devidos em precatórios pelo município se aproximam-se do valor do financiamento de R$ 20 milhões que o município terá de adquirir junto a Caixa Econômica Federal (CEF) para a obra da canalização do rio Preto previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O financiamento poderá ser pago em 20 anos e terá carência de 4 anos.
Segundo documentos do TJ foram registrados 11 precatórios contra a Prefeitura em 2005, outros oito no ano seguinte, mais quatro em 2007, no último ano da administração do ex-prefeito Edinho Araújo (PPS) foram oito registro e, neste ano, já são cinco. O maior valor registrado nesse ano é referente ao precatório de natureza alimentar no valor de R$ 527,7 mil. O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, afirmou que parte dos precatórios - pagos em ordem cronológica - contra o Executivo decorrem de erros e omissões de agentes público em episódios envolvendo desapropriações, rescisões de contratos de maneira unilateral, não pagamento de vantagens salariais e até demolição de prédios e elaboração de leis inconstitucionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário