sexta-feira, 17 de julho de 2009

Prefeito de Paulínia e vice são cassados pela Justiça

A Justiça Eleitoral cassou o mandato e decretou a inegibilidade por três anos do prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior (DEM), e sua vice, Simone Moura (PMDB), por compra de votos ocorrida para as eleições em 5 de outubro do ano passado. De acordo com decisão da juíza eleitoral Maria Raquel Campos Pinto Tilkian, a cassação do mandato deverá ser cumprida imediatamente, como prevê o Código Eleitoral e a resolução 22.712 de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que normatizou as eleições de 2008. Maria Raquel marcou ainda a diplomação do segundo colocado nas eleições, Dixon Ronan de Carvalho (PT), para a próxima sexta-feira, dia 24, e determinou que o prefeito até a data, após a publicação da sentença no Diário Oficial do Estado (DOE), será o presidente da Câmara, o vereador Marcos Roberto Bolonhezi (PP). Pavan Júnior e Simone podem recorrer da decisão.
Segundo a sentença da juíza, um único depoimento 'acrescenta dados relativos à compra de votos e ao abuso do poder econômico' praticados por Pavan Júnior e Simone: o de um homem que presenciou o ex-prefeito Edson Moura (PMDB) em uma casa no bairro Alto dos Pinheiros, em Paulínia, distribuindo dinheiro a diversas pessoas, nos valores de R$ 500,00 a R$ 1 mil. Moura foi apoiador da campanha eleitoral do prefeito eleito e sua vice. Com isso, Maria Raquel concluiu que: 'os réus, apoiados pelo ex-prefeito Edson Moura, abusaram do poder econômico, oferecendo vantagem pecuniária aos municípes e um bem, o terreno, em favor de uma igreja, cuja comunidade congrega cerca de mil pessoas'. A decisão é resultado de uma ação de impugnação do mandato eletivo do prefeito e sua vice pela coligação 'Renova Paulínia', de Dixon e seu vice Luciano Bento Ramalho (PR).

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