Prefeitura de Marília pode ser multada por irregularidade no aterro

O Ministério Público Estadual, através da Curadoria do Meio Ambiente, entrou com pedido de execução judicial para que a Prefeitura de Marília seja obrigada a cumprir acordo firmado em 2005 em relação ao aterro sanitário de Avencas.Segundo o promotor José Alfredo de Araújo Sant’ana, a execução aplica multa diária de R$ 1 mil se não for cumprido o acordo. O promotor explica que em 18 de agosto de 2005 a prefeitura firmou acordo com o Ministério Público para que a situação do aterro de Avencas, que operava de forma inadequada, fosse resolvida.O juiz deu prazo de um ano sem cobrança de multa, para que a prefeitura realizasse as adequações. “Ela (a prefeitura) fez uma pequena parte e o resto, não. Então estou pedindo que o Poder Judiciário obrigue a cumprir o que não cumpriram”, disse o promotor.O gerente da agência da Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) em Marília, Paulo Wilson Pires de Camargo, disse que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que seria firmado com a prefeitura não foi celebrado em razão do acordo anterior da prefeitura com o MP que o município deixou de cumprir. “O departamento jurídico da Cetesb não assina TAC se houver uma ação em andamento. É recomendado que o TAC seja firmado diretamente entre a prefeitura e o Ministério Público e a Cetesb figuraria como órgão fiscalizador,” disse.