Uma das empresas participantes da licitação da merenda escolar em Limeira pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender o processo, o que foi feito. A empresa cita que não é necessário exigir no edital que a nutricionista responsável tenha registro no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), diz a assessoria do prefeito Silvio Félix (PDT).
O TCE já aprovou em outras duas vezes o edital da merenda da forma como está atualmente. "Mesmo assim, o tribunal achou prudente suspender a licitação para analisar. A prefeitura, atendendo ao pedido do TCE, suspendeu a licitação", diz a nota. A assessoria cita ainda que qualquer que for a decisão do Tribunal, se a nutricionista deve ou não ter registro no CFN, a prefeitura fará a alteração no edital e continuará a licitação.
Atualmente, a prestadora do serviço é a empresa SP Alimentação, que foi contratada em 2006 pelo governo Félix. O valor do contrato chega a R$ 50 milhões. A SP é citada em ação do Ministério Público (MP) de São Paulo. A Promotoria aponta diversas fraudes envolvendo o serviço terceirizado na Capital paulista, cuja merenda é fornecida pela SP e por outras empresas, que fariam parte de um esquema de cartel e favorecimentos em licitações. Em Limeira, o MP também investiga o contrato firmado na cidade.
Segundo a Prefeitura de Limeira, está sendo feita em todo o País a divulgação da licitação aberta na cidade, que segue suspensa temporariamente. Até o momento, 38 empresas já retiraram o edital e 19 delas já fizeram a vistoria, que é item obrigatório do edital.
A previsão é que a nova licitação seja de aproximadamente R$ 14 milhões, conforme valores de 2008, informa a assessoria. Por dia, são servidas atualmente cerca de 50 mil refeições para creches, alunos dos ensinos infantil e fundamental, e para a educação de jovens e adultos à noite, sendo que a merenda vem registrando um crescimento vegetativo de 2% ao ano com as crianças que nascem e com a migração de famílias para Limeira, por exemplo.
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