Em Marília, MP pede exoneração de comissionados

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado acolheu representação da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Marília, que pede a exoneração de servidores que ocupam cargos em comissão no Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e na Codemar.Na Codemar são 13 cargos que deveriam ser ocupados por servidores concursados, mas são ocupados por comissionados (contratados sem concurso).Na ação, proposta pelos promotores Isauro Pigozzi e Rita de Cássia Bérgamo, os cargos citados foram criados “em profusão, com desvio de finalidade, já que as funções a serem desempenhadas são técnicas, burocráticas ou operacionais”.Entre os vários cargos do Daem que o MP pede exoneração, estão o de procurador geral, assessor de gabinete, assessor jurídico, coordenador de transporte e oficina e vários outros.O promotor Isauro Pigozzi explica que o Daem e a Codemar vão apresentar defesa e quem decide é o Tribunal de Justiça. O procurador geral do Daem, Ednilson Machado, disse que o departamento ainda não foi notificado da ação.Ele explica, porém, que desde fevereiro o Daem vem realizando um projeto de adequação dos cargos. Em março, o projeto foi encaminhado à Câmara, mas não foi aprovado.“É um trabalho que já fazemos há algum tempo. A maioria dos cargos já é ocupada por concursados. E esse ano teremos concurso para adequar a situação.”