São Paulo acaba com a "lei da mordaça", criada na ditadura

A Assembleia Legislativa de São Paulo revogou na terça-feira (8/9) a chamada "lei da mordaça", um dispositivo criado na ditadura militar (1964-1985) que impede servidores de dar declarações públicas que envolvam o governo, sob pena de punições disciplinares. O projeto de lei complementar, enviado à Casa pelo Executivo, deve ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB) ainda neste mês. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.