quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Em Baurú, FGTS pode executar Cohab e a prefeitura em R$ 42 milhões

A gerência regional do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai ingressar com ação de execução contra a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e seu principal acionista, a prefeitura local, nos próximos dias, para cobrar o pagamento imediato de R$ 42 milhões de resíduos de contratos habitacionais vencidos em outubro de 2008, além de outros R$ 89 milhões que vencem até o final do ano. As dívidas são de contratos de mais de 20 anos.A informação de cumprimento da obrigação das regras do Conselho Curador é do gerente regional do FGTS, Augusto Fernando Correia Alexandre. A cobrança judicial alcança todos os acionistas, com escala de incidência a partir do majoritário, a Prefeitura de Bauru. Mas o gestor regional do fundo aponta que as resoluções atuais do Conselho Curador permitem não gerar risco de confisco de receitas ou bens municipais, a começar pela Cohab, em caso de parcelamento. Se houver parcelamento, o fundo suspende a execução. A presidência da Cohab trabalha com a alternativa de parcelar o que venceu e está a vencer neste ano, o que exigiria pagar R$ 900 mil a mais por mês. O obstáculo para a companhia é conseguir viabilizar receita para não onerar o Orçamento municipal.O gestor do FGTS, Augusto Fernando, também esclareceu que a execução é realizada contrato a contrato. Como milhares são antigos no Sistema Financeiro Habitacional, muitas outras prefeituras onde foram instaladas as 64 mil casas construídas nos últimos 25 anos também sofrerão ação.

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