Em Rio Preto, MP quer que Serviço de Água e Esgoto devolva R$ 1,8 mi aos consumidores

O promotor Aparecido Donizeti afirmou nesta terça-feira que vai propor ação para que o Semae pague R$ 1,8 milhão de indenização a 84.583 consumidores de água de Rio Preto que pagaram taxa em 2000. O valor de R$ 3,02 foi cobrada pela empresa Novacon Engenharia em setembro e outubro de 2000. Cada consumidor deve receber R$ 21,51. A taxa deveria ser cobrada apenas uma vez. O contrato foi assinado na gestão de Liberato Caboclo. O MP moveu ação civil pública contra a Novacon. A Justiça condenou a empresa a restituir os consumidores em 2001. O Tribunal de Justiça rejeitou todos recursos e o processo voltou para Rio Preto no final do ano passado para que a sentença seja cumprida. Segundo o MP, a Novacon estaria em processo de liquidação e o valor deve ser pago pelo Semae. A prefeitura e a Novacon tem quinze dias para contestar o valor. Para o juiz da 1ª Vara da Fazenda, Marcelo Sabbag, o Semae, criado em 2001, não faz parte do processo. O MP diverge. “O Semae vai fazer parte da ação”, afirmou Donizeti. A assessoria da prefeitura vai se manifestar após decisão da Justiça.