MP dá prazo para prefeito de Rio Preto explicar dívida

O promotor Carlos Romani deu 15 dias de prazo para o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), encaminhar toda documentação referente a dívida de R$ 15 milhões da Novacom com a prefeitura.A empresa administrou o sistema de água e esgoto da cidade e deixou de recolher ISS (Imposto Sobre Serviço) entre setembro de 2000 e janeiro de 2001. A prefeitura aplicou multas na época e, em 2003, depois que todos recursos da Novacom foram rejeitados, o processo “parou” no governo.A dívida prescreveu em 2008, na gestão passada. O governo deveria ter acionado a empresa com ação na Justiça. A secretária da Fazenda, Mary Britto, disse que não há mais como cobrar. A prefeitura apura se houve falha ou má-fé no “esquecimento” da cobrança.De acordo com Romani, o inquérito vai apurar dano ao erário e se algum servidor pode ser responsabilizado. Para o promotor, há “possibilidade de se imputar dano moral e social aos responsáveis diante da confirmação concreta da prescrição da cobrança”.O procurador-geral Luiz Tavolaro disse que o governo vai responder dentro do prazo e que a falha foi verificada em novo sistema de acompanhamento de dívidas, implantado neste ano.