Polícia investigará superfaturamento em obra em Limeira

A Polícia Civil irá instaurar inquérito para apurar possível crime de responsabilidade cometido pelo prefeito Silvio Félix (PDT) por suposto superfaturamento nas obras de reforma e ampliação da Creche Prada realizadas em 2005.O pedido para a instauração do inquérito policial foi feito na última semana pelo desembargador Amado de Faria, da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), após receber requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça.O Ministério Público Estadual investigava eventual prática de crime previsto no Artigo 90 da Lei 8.666/93, ou seja, por "frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação". A pena, em caso de condenação, varia de dois a quatro anos de detenção e multa.Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular o contrato firmado entre a prefeitura e a DP Barros e Viatec Arquitetura e Construções, no valor de R$ 1,37 milhão, para a realização dos serviços na creche.O mesmo ocorreu com o procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços, e com as despesas previstas nas obras, que, segundo o TCE, foram ilegais. Não cabe mais recurso da decisão.
A sentença teve como base representação do advogado Valmir Aparecido Caetano. Segundo o documento, a creche foi comprada em meados de 2002 pela prefeitura por R$ 1,15 milhão, passando a abrigar crianças de outros centros infantis municipais que eram reformados. Também foi anunciado pela prefeitura um investimento de R$ 300 mil para a recuperação e ampliação do prédio.O projeto ficou esquecido e, em 2005, sob a gestão de Félix, foi aberta a tomada de preços 01/2005 também para a reforma e ampliação do imóvel, fechado com a empresa DP Barros e Viatec Arquitetura e Construção, que atingiu R$ 1,37 milhão. O valor superou em R$ 200 mil o preço da aquisição, o que causou estranheza ao advogado.Na oportunidade, o prefeito disse se tratar de "uma situação diferente" pelo "valor histórico" do local. "É a primeira creche particular de empresa do País. Vamos reformar seguindo a mesma linha de arquitetura, não podendo derrubar paredes", citou o prefeito ao Jornal de Limeira, no dia 20 de janeiro de 2006. Também afirmou que não poderia se confundir "o valor de mercado de venda com o valor que o imóvel tem para o município" e que a contratação se deu pelo preço mais baixo.