Secretário de Rio Grande da Serra tem que devolver dinheiro aos cofres públicos

O Ministério Público mandou o ex-vereador e atual secretário do Verde e Meio Ambiente de Rio Grande da Serra, Anderson Guijarro de Oliveira (PSDB), devolver aos cofres públicos R$ 6.913,86. A quantia, parcelada em seis vezes, foi recebida pelo tucano quando ele acumulou dois cargos públicos remunerados por um mês - no Paço e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) - uma ilegalidade.Hoje, o Ministério Público recebe ofício com cópia do Termo de Confissão de Dívida. O documento foi assinado ontem pela manhã por Guijarro, como é mais conhecido no meio político da cidade, no Departamento de Finanças da Prefeitura.Entre as cláusulas do termo, está previsto pagamento rigorosamente em dia nas datas pré-definidas. "Do contrário, o acordo pode ser cancelado e ele sofrerá execução fiscal", explicou Marlene Nunes dos Santos Oliveira, encarregada do Departamento de Finanças. O vencimento da primeira parcela (R$ 1.152,31) ocorre em 6 de novembro. A última, em 6 de abril de 2010.A duplicidade de cargos de Guijarro feriu o artigo 37, inciso 16, da Constituição Federal. Ele foi nomeado em 13 de março deste ano pelo prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB). No entanto, da data de sua nomeação, até 14 de abril, o ex-vereador exerceu cargo de Agente Operacional 1, na CPTM, onde é concursado.Diante da irregularidade, a promotora de Justiça de Rio Grande, Sandra Reimberg, recomendou, em ofício encaminhado à Prefeitura em 7 de outubro, que o secretário devolva aos cofres o valor recebido entre 13 de março e 14 de abril, mais os juros.O subsídio mensal do titular da Pasta é R$ 5.300, mas Guijarro devolverá R$ 6.913,86, conforme cálculo feito pelo setor de dívida ativa da Prefeitura."Fechei o acordo para pagamento", disse o secretário, embora discorde da duplicidade de cargos públicos. Caso se opusesse a pagar, a atitude implicaria na abertura de ação civil pública por parte do MP. "Com o entendimento, não será necessária", afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos de Rio Grande, José Alves de Oliveira.A CPTM informou ontem, por nota, que Guijarro "está de licença sem vencimentos desde o dia 14 de abril".