STF acaba com o sonho dos suplentes de vereadores e suspende posse

O sonho dos mais de oito mil suplentes de vereadores que ainda tinham esperança de tomar posse esse ano acabou nesta quarta-feira. Por oito votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a liminar que impede a diplomação dos “reservas” nas câmaras de todo o país.A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pela Câmara e pelo Senado a toque de caixa e sancionada pelo Congresso em outubro alterou a composição dos Legislativos.Foram criadas 8.043 vagas de vereadores. Os suplentes poderiam assumir os cargos imediatamente, o que explodiria os gastos públicos.Autora da liminar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as Câmaras não podem empossar políticos que não foram escolhidos pelo povo. “A posse de suplentes, nos termos que vem ocorrendo, desacataria não apenas as regras da Constituição, mas o princípio basilar da democracia”, explicou.O ministro Ayres Britto, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, classificou de “bizarro” a possibilidade da PEC ter efeito retroativo, ou seja, valer para a atual legislatura.Para o ministro César Peluzo, a decisão dos deputados e senadores é “casuística por alterar resultado de processo eleitoral já exaurido”.Ricardo Lewandowski lembrou que alterar a configuração das Câmaras agora poderia alterar até a composição atual dos vereadores. “Nós estaríamos então atentando frontalmente, a meu ver, contra o princípio não só da anualidade, como também estaríamos vulnerando o devido processo eleitoral”, disse.Único voto contrário à liminar, Eros Grau disse que não via “violação ao processo eleitoral nem ao princípio da segurança jurídica”.