Em Paulínia, ação pede revisão de contrato de transporte público

O Ministério Público impetrou uma ação civil pública por improbidade administrativa na Justiça para obrigar a prefeitura de Paulínia a rever a concessão do transporte público na cidade. A empresa Passaredo teve o contrato renovado por mais oito anos, mas o MP alega irregularidades, já que uma licitação não foi feita.A Passaredo ganhou uma licitação em 1999 e o contrato de dez anos venceu no final de 2009, mas a renovação foi feita sem a licitação pública. O processo impetrado tem como alvos a prefeitura, o ex-prefeito Edson Moura e o atual prefeito José Pavan Júnior. Para o promotor da Cidadania de Paulínia, Rodrigo Antunes, dar mais 8 anos para a Viação Passaredo sem licitação configura monopólio.Hoje a passagem custa R$ 1, uma das mais baratas do Brasil, mas isso só acontece, segundo o promotor, porque existe subvenção da prefeitura. Para ele, com uma licitação, a população poderia ter mais benefícios.Na ação, O MP dá um prazo de 120 dias para a prefeitura realizar uma licitação e contratar uma empresa, em caráter emergencial, para prestar os serviços.O promotor de Paulínia ainda fala em troca de favores. Em 2006, a Viação Passaredo entrou na Justiça com um pedido de indenização por perdas no valor de R$ 5 milhões com o congelamento da tarifa.Segundo o promotor, foi só a empresa desistir do processo para ganhar a prorrogação do contrato.A Prefeitura de Paulínia, a Viação Passaredo e o advogado do ex-prefeito de Paulínia, Dauro Machado, disseram que não foram notificados do processo e, por isso, não vão se manifestar.