sábado, 23 de janeiro de 2010
MP analisa compra de passagens rodoviárias pela prefeitura de Baurú
O promotor Fernando Masseli Helene abriu inquérito civil para apurar a compra de passagens de ônibus pela prefeitura junto à empresa Expresso de Prata, realizada sem licitação.O Executivo gastou R$ 180 mil com bilhetes para viagens entre Bauru e São Paulo sem fazer processo de concorrência pública, mesmo tendo a empresa Reunidas como opção para fazer o mesmo trecho com preço menor. Há um número grande de passagens cujo valor ultrapassa as determinações legais [limite de R$ 7 mil para comprar sem licitação].O próximo passo do inquérito civil é intimar a prefeitura para que ela explique os motivos de aberto mão da concorrência pública – mecanismo usado justamente para dar transparência nas compras e reduzir o preço. Essa notificação será enviada na segunda-feira para o Executivo.Se a prefeitura tivesse feito uma licitação para comprar passagens para São Paulo poderia ter economizado R$ 7 mil e aquirido mais 121 passagens com a diferença nos preços. O valor da passagem da Reunidas é de R$ 59,18 na ida e R$ 60,93 na volta, enquanto o Expresso de Prata vendeu para a prefeitura no processo sem licitação bilhetes para a Capital por R$ 61,70 na ida e R$ 63,40 na volta. Ao todo, o Executivo comprou 2.880 passagens.
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