MPF move ação de responsabilidade contra ex-prefeito de Santa Fé do Sul

MPF move ação de responsabilidade contra ex-prefeito de Santa Fé do Sul
Prefeitura fez licitação de R$ 267 mil para reformar três escolas, mas construtoras não existiam e servidores municipais e pedreiros contratados tocaram as obras
O Ministério Público Federal ratificou denúncia do Ministério Público Estadual em Santa Fé do Sul e manteve a acusação de crime de responsabilidade contra o ex-prefeito de Santa Fé do Sul, Itamar Francisco Machado Borges. Segundo a denúncia, Borges, o ex-secretário de obras e serviços públicos, Francis Mainardi, o ex-chefe da tesouraria municipal, Márcio Romano, e dois comerciantes locais, Silvio Vicente Marques e Newton José Costa desviaram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, firmados por meio do convênio 0776/96.Um total de R$ 266.910,38 em verbas federais foi repassado à cidade para a ampliação de três escolas de ensino fundamental nos bairros de São Francisco e Santa Cruz e no centro de Santa Fé do Sul, em 1996. Foram abertas duas licitações (cartas-convite) para as obras. A primeira, 032/96, para ampliar as duas primeiras escolas, e a segunda, 041/96 para ampliar a do Centro.As licitações foram vencidas, respectivamente, pelas empresas E.M.C Engenharia e Construções, de Mogi Mirim, e TLS Construções e Empreendimentos, de Osasco. Segundo a denúncia, apesar de as licitações parecerem lícitas, descobriu-se que essas empresas não existiam e que os documentos delas eram falsos e que até mesmo as gráficas que constavam como sendo as responsáveis pela impressão dos documentos fiscais dessas empresas não existiam. “Eram verdadeiras ´empresas fantasmas´”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, atual responsável pelo caso. A investigação do MP Estadual apontou que as ampliações das escolas foram realizadas por servidores públicos municipais e com matéria-prima do município, com o apoio de pedreiros e pintores autônomos contratados pela prefeitura. Enquanto isso, Mainardi emitia laudos de medição das obras, dando às empresas fantasmas o direito de receber os valores construídos. Borges ordenava os pagamentos aos representantes das empresas e os cheques eram entregues pela tesouraria municipal, sem que fosse exigida a identificação de quem estava recebendo o dinheiro. Os cheques recebiam falsos endossos, enquanto Marques e Costa eram os beneficiários reais dos cheques emitidos pela prefeitura de Santa Fé do Sul.
MESMA MÁQUINA - A investigação concluiu ainda que as propostas apresentadas pelas perdedoras do certame foram preenchidas por uma mesma máquina escrever, o que descaracteriza o sigilo que envolve esta etapa da licitação. Na mesma perícia técnica foi constatado ainda que as duas propostas que venceram as cartas convites também vieram de uma mesma máquina de escrever.A ação penal foi inicialmente proposta na Justiça Estadual em 2009, que fixou a competência da Justiça Federal no caso, uma vez que havia recursos da União em jogo. O caso foi remetido ao MPF em novembro. Ao ratificar a denúncia, em dezembro, Nobre requisitou que novas testemunhas fossem chamadas para depor judicialmente.