Em Presidente Prudente, Sabesp ameaça acionar a Justiça contra licitação

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) retornará ao Poder Judiciário contra a Prefeitura de Presidente Prudente caso o processo de licitação dos serviços de água e esgoto no município seja aberto. Segundo os advogados contratados pela empresa, Rubens Naves e Alessandra Ourique, a companhia fará valer decisão judicial de 2001 que assegura à estatal direito de prestar os serviços até seja paga indenização estimada em mais de R$ 150 milhões por investimentos não amortizados durante a concessão. Na tentativa de impedir o processo licitatório no município, a Sabesp ingressou na semana passada com medida cautelar, para anular a publicação da lei. Ontem, o desembargador 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, Leonel Costa, extinguiu ação da empresa entendendo que o fato da tramitação da lei não configurava ofensa à decisão do Judiciário que está em vigor.