Os deputados podem até votar esta semana, no plenário da Câmara, o chamado projeto Ficha Limpa — que impede a candidatura de condenados pela Justiça —, embora ainda sejam grandes as resistências. Mas as novas regras só deverão valer mesmo para as eleições municipais de 2012. Pelo menos é esse o entendimento que prevalece hoje no Congresso.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que, mesmo que o projeto seja aprovado esta semana, não haverá tempo de as regras serem aplicados na eleição de outubro. Antes contrário à proposta, Vaccarezza diz que, agora, há condições de aprovar o projeto devido às mudanças feitas pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do novo texto, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
— O governo vai ficar distante, não é tema para dar orientação (de governo). O projeto está bastante adequado e deve ser votado ainda esta semana.
Mas as regras só valem para 2012 — disse Vaccarezza.
Ele explicou que, apesar de algumas interpretações jurídicas em contrário, a avaliação é de que, para valerem em 2010, as regras precisariam ter sido aprovadas um ano antes, ou seja, em setembro de 2009.
Condenados por júri poderiam recorrer Mesmo depois de mudanças já feitas no projeto de origem popular, que vetava candidaturas de todos os políticos condenados pela Justiça em primeira instância, ainda são grandes as resistências à proposta. O PT, que era radicalmente contra o texto apresentado inicialmente pelo deputado Índio da Costa (DEMRJ), mudou de ideia depois que Cardozo assumiu a relatoria do projeto, mas não garante todos os votos. O mesmo acontece em outros partidos.
A negociação feita por Cardozo, que prevê a possibilidade de os condenados por um júri colegiado recorrerem a instância superior para tentar suspender a inelegibilidade, foi bem recebida. Mas há quem defenda outras mudanças no texto, para garantir a aprovação.
Entre elas, a exigência de que, nos casos de crimes eleitorais, a condenação seja em segunda instância para impedir a candidatura. O argumento é o de que, nos tribunais regionais eleitorais, pode haver perseguição política.
Os que estão contrários ao projeto trabalham para que haja um esvaziamento do plenário hoje, quando o projeto deve entrar em pauta. Eles são contra, mas não querem expor essa posição no painel eletrônico de votação.
REPORTAGEM PUBLICADA EM O GLOBO
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