Justiça Eleitoral cassa mandato do presidente da Câmara de São Paulo

A Justiça Eleitoral cassou nesta quarta-feira o mandato do presidente da Câmara de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), por recebimento ilegal de recursos durante a campanha de 2008.
A sentença do juiz 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, também declara Rodrigues inelegíveis por três anos. As mesmas penas valem para o suplente de vereador Edir Sales (DEM).
Os dois foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de ter recebido dinheiro da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) e de empresas integrantes de grupos econômicos que detêm concessões de serviço público para financiar suas campanhas a vereador.
Segundo o magistrado, o repasse de verbas a Rodrigues, que ocupa pela quarta vez a Presidência da Câmara, totalizou 30,07% do total declarado na sua prestação de contas enquanto o limite é 20%.
No caso de Silveira, o montante doada pela AIB chegava a 23,59%.
Para o juiz, fica comprovado “abuso de poder econômico”. Para ele, as quantias recebidas “tiveram o condão de contaminar o processo eleitoral ou ainda influenciar efetivamente na vontade do eleitor por representar abuso de poder econômico”.
O advogado de Antonio Carlos Rodrigues, Ricardo Vita Porto, disse que pretende recorrer da decisão nesta quinta-feira. Com isso, a sentença fica suspensa até o julgamento do mérito e o vereador se mantém no cargo.
“É realmente uma piada de péssimo gosto. O TRE [Tribunal Regional Eleitoral] já decidiu que as doações vindas da AIB são regulares, lícitas, legais. O que me espanta é um juiz de primeira instância estar julgando contrariamente à determinação do TRE”, afirmou.
O mesmo juiz já havia cassado o mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e de sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB), pelo mesmo motivo. Eles recorreram e permanecem no cargo. Os dois são acusados de receber R$ 10 milhões em doações ilegais.
Outros 24 vereadores – de um total de 55 – já foram condenados pela Justiça Eleitoral desde 2008, mas todos continuam no cargo porque o processo ainda depende de julgamento final.