Lewandowski abre espaço para a impunidade nas campanhas eleitorais

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tomou duas medidas que limitam a ação do Ministério Público contra doações ilegais durante a campanha eleitoral. Para especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo, as medidas adotadas por Ricardo Lewandowski abrem espaço para a impunidade. O TSE decidiu que os procuradores não podem obter diretamente da Receita Federal dados sobre faturamento e rendimento de doadores a partidos e candidatos. O TSE decidiu que as ações devem ser propostas no máximo 180 dias após a diplomação do candidato. Com isso, sepultou ao menos 3.000 ações contra empresas e pessoas físicas acusadas de fazer doações ilegais na campanha de 2006 (somando os processos nos TREs, o número chega próximo a 18 mil processos). Os procuradores argumentam ainda que há uma contradição na decisão do TSE, pois foi o próprio ex-presidente, Ayres Britto, que enviou no começo de 2009 dados da Receita para o MP mover ações.