O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga 20 sindicatos de Ribeirão Preto e região por cobrança irregular de de taxas para não-filiados. Desde o final de 2009 o órgão moveu ações civis públicas contra sete destas instituições, com o objetivo de regularizar as contribuições sindicais. Outras 13 são investigadas por contribuições abusivas, além de irregularidades em terceirização e em jornada de trabalho.
A principal irregularidade dos sete casos consiste em contribuição abusiva dos trabalhadores. Para ser custeado, o sindicato está cobrando de trabalhadores não filiados, afirma o promotor Henrique Correia. Segundo ele, os órgãos colocam previsão em cláusula de negociação e o valor acaba cobrado em folha, mas as empresas não têm esse controle de saber quem é filiado ou não.
O Ministério Público do Trabalho identificou que a cobrança irregular poderia ocorrer de uma vez ao ano a uma vez ao mês, de acordo com a política de cada sindicato. "A contribuição sindical obrigatória tem natureza de imposto. Tirando esta, as demais contribuições são apenas para filiados", diz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário