A Promotoria de Justiça de Pedregulho obteve, no dia 6 de abril, a segunda decisão contra o ex-prefeito da cidade, Dirceu Polo, e contra cinco empresas a quem ele atribuiu linhas de transportes de pacientes e de munícipes sem o devido processo licitatório.
Segundo o promotor de Justiça Alex Facciolo Pires, após a conclusão do processo de licitação das linhas de transporte de alunos e munícipes, a prefeitura criou novas rotas, sendo três para o transporte de pacientes do sistema de saúde e duas para o transporte urbano, e as entregou, sem abrir nova concorrência, para cinco empresas: Flávio de Oliveira Pedregulho ME, Mara Elaine Ferracini Porfírio ME, Maria Aparecia Bianco Tavares ME, Reginaldo Aparecido de Matos Pedregulho ME e Francisco Pereira Transporte ME.
A decisão de primeira instância, datada de junho de 2009, reconheceu a nulidade desses contratos, cassou o mandato do prefeito, condenou-o a ressarcir ao município o valor pago às empresas e suspendeu seus direitos políticos por cinco anos.
O Tribunal de Justiça manteve, em abril deste ano, a condenação do prefeito e, acatando recurso do MP, dobrou o valor do ressarcimento, estendeu às empresas a obrigação de devolver ao município os valores recebidos indevidamente, solidariamente com o ex-prefeito. Todos os réus também ficam impossibilitados de contratar com o Poder Público por cinco anos.
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