A Justiça de Águas de Lindóia anulou a denúncia e todo o processo de cassação do mandato de Eduardo Ambar, ex-prefeito da cidade. A decisão foi dada nesta sexta-feira (16) pelo Juíz de Direito Fernando Colhado Mendes, que condenou a Câmara Municipal a pagar as despesas processuais.
Ambar começou a ser investigado em 2006 em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores da cidade sobre uma negociação de dívida irregular do administrador com um morador. O cidadão devia R$ 1 milhão ao município e zerou o débito com a troca de um terreno no valor de R$ 500 mil.
O ex-prefeito também era acusado de interferir diretamente nos trabalhos do Legislativo através de um programa de rádio de uma emissora comunitária de Águas de Lindóia. Ele teria usado o espaço para pedir à população que pressionasse os vereadores a aprovarem projetos do Executivo.
Como a cassação do mandato implica na suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, o juiz concedeu tutela antecipada em sentença para afastar, desde já, os efeitos da cassação.
Eduardo Ambar foi cassado na noite do dia 26 de outubro de 2007 pela Câmara dos Vereadores. A decisão foi dada por seis votos contra três. Por ter sido cassado do cargo, ele teria que ficar sem se candidatar a nenhum cargo público durante três anos.
Na época, Ambar recorreu da cassação na Justica e conseguiu voltar para o cargo, mas uma outra juíza emitiu uma liminar e ele teve que deixar o posto novamente. Por não conseguir derrubar essa liminar que o manteve afastado da prefeitura, Ambar entrou com pedido de anulação da sentença de cassação, cuja resposta foi divulgada nesta sexta-feira (16).
EPTV
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