A 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar que impede a demolição dos prédios Mercúrio e São Vito, localizados no centro da capital. Segundo o juiz Valter Alexandre Mena, responsável pela decisão, "os edifícios foram desapropriados pela Prefeitura de SP por interesse social - revitalização do Centro e implantação de programa habitacional -, e a demolição caracteriza desvio de finalidade".
A ação foi proposta em julho de 2009 pela Defensoria Pública do Estado, através de seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo. De acordo com o defensor Carlos Loureiro, juntos os prédios somam mais de 700 apartamentos e deveriam ser reformados para atender a demanda por moradia da população local, já que os edifícios estão localizados em uma zona especial de interesse social.
No entendimento do defensor, "é princípio da política habitacional do Município de São Paulo, nos termos do seu Plano Diretor, estimular a moradia nas áreas centrais da cidade pela população de baixa renda para garantir o acesso à infra-estrutura urbana de qualidade já instalada".
A Prefeitura de São Paulo anunciou em 2008 a demolição de ambos os prédios para construção de uma praça como parte do projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II. Porém, diante do déficit habitacional na região metropolitana de São Paulo, que na época da propositura da ação estava em mais de 700 mil moradias, Loureiro alertou que a cidade não poderia perder mais de 700 unidades habitacionais no centro.
Com informações da Defensoria Pública de SP
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