A Justiça Federal de São Paulo enviou para o STF (Supremo Tribunal Federal) o processo em que o delegado federal Protógenes Queiróz foi condenado pelo vazamento de informações sobre a operação Satiagraha. Como Protógenes foi eleito deputado federal (pelo PCdoB-SP), ele passa a ter direito a foro privilegiado e terá seu recurso contra a sentença julgado pela Suprema Corte.
Além da ação penal sobre a quebra de sigilo da Satiagraha, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, também encaminhou ao STF um inquérito que investiga o suposto monitoramento de autoridades com prerrogativa de foro pela operação da PF. Deflagrada em 2008, a Satiagraha investigou supostos crimes financeiros ligados ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.
Em novembro de 2010, Protógenes foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, convertidos em prestação de serviços, pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. Ele e o escrivão Amadeu Ranieri Bellomusto são acusados de ter vazado informações sigilosas do inquérito da Satiagraha ao convidarem os produtores da Rede Globo Robinson Cerântula e William Santos a gravarem um encontro em que emissários de Dantas teriam tentado subornar um agente federal. A tentativa de suborno levou à condenação do controlador do grupo Opportunity a 10 anos de prisão.
A cena foi filmada pelos produtores da Rede Globo, que foram contatados pelo delegado Bellomusto, porque, segundo ele, a equipe de inteligência da PF não tinha os equipamentos necessários para a filmagem.
Além disso, Protógenes também teria comunicado ao repórter César Tralli e ao produtor Cerântula, horas antes da deflagração da Satiagraha, que a operação aconteceria. Em virtude desses contatos, os jornalistas descobriram os endereços de dois dos alvos localizados na cidade de São Paulo, o que permitiu que a Globo realizasse imagens exclusivas das prisões de Nahas e Pitta, investigados pela operação.
Segundo os procuradores, no entanto, as gravações não causaram danos à investigação, pois os produtores da Globo não divulgaram o vídeo antes da deflagração da operação
Ilegalidades
Por meio de nota, o grupo Opportunity afirmou que as duas prisões preventivas de Daniel Dantas, decretadas pelo juiz Fausto De Sanctis, foram consideradas ilegais pelo STF por nove votos a um.
No comunicado, o Opportunity alega ainda que as duas investigações da PF contra o banco —operação Chacal (2004) e Satigraha (2008)— "foram marcadas por ilegalidades, acusações falsas, provas forjadas (fraude processual), abuso de poder, uso ostensivo da imprensa, vazamento de informações e emprego da força policial em favor de interesses privados".
Fraude processual
Protógenes também foi condenado pelo crime de fraude processual, pois determinou que Bellomusto editasse trechos das imagens feitas pelos profissionais da Globo para omitir do juiz a informação de que produtores da emissora haviam gravado a ação controlada.
De acordo com a Procuradoria, a edição não alterou as imagens do encontro entre o delegado e os acusados de corrupção, apenas extirpou cenas que identificavam que Cerântula e Santos haviam feito a gravação. A condenação de Protógenes e Bellomusto pelo crime foi pedida, contudo, pois, segundo os procuradores, “está demonstrada a inovação artificiosa do estado da filmagem, que deveria ter sido disponibilizada na íntegra ao juiz da 6ª Vara”, levando-o a erro.
Protógenes nega o vazamento e seu advogado contestou a sentença do juiz Ali Mazloum. “Foi uma decisão política e não jurídica”, disse ao anunciar que recorreria da decisão. “Entendo que ele é inocente”.
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