A Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência de Mirassol instaurou 11 inquéritos civis para garantir que escolas municipais e estaduais de Mirassol e região façam as adequações de acessibilidade necessárias.
Os inquéritos, abertos nesta terça-feira (19) pelo promotor de Justiça José Heitor dos Santos, referem-se às escolas municipais “Dinina Silveira Azevedo Milani”, em Jaci; “Maria Lucie Sicard Neves”, antiga Fundação Educacional, em Mirassol; “Chrisóstimo Redígolo”, em Mirassolândia; “Modesto José Moreira”, em Bálsamo.
Os inquéritos também vão apurar a situação nas escolas estaduais “José Emídio de Faria”, em Jaci; “Joaquim Mendes Pequito”, em Mirassolândia; “Joaquim Silvio Nogueira”, em Bálsamo; e “Iria Barbieri Vita”, “Tudi Madi”, “Genaro Domarco” e “Edmur Neves”, em Mirassol.
De acordo com o promotor, o próximo passo será a realização de perícia em cada uma das escolas por um representante do Ministério Público, que vai apontar as adaptações necessárias. “A partir daí, tentaremos um acordo. Caso não aconteça, vou entrar com ação civil pública para obrigar as secretarias municipais e a secretaria estadual a efetuarem as obras necessárias”, diz. O laudo do perito pode levar até seis meses para ser concluído.
Os inquéritos instaurados dão continuidade a um trabalho que a Promotoria está realizando na região de Mirassol. No final do ano passado a Justiça de São Paulo foi obrigada a realizar obras de acessibilidade no prédio do Fórum do Município. O Judiciário tem até o meio deste ano para efetuar as adaptações necessárias.
Também foi ajuizada, no último dia 17, uma ação civil pública (ACP) para obrigar o governo de São Paulo a realizar as obras de acessibilidade nas delegacias de Mirassol. De acordo com o promotor, o próximo alvo serão as escolas particulares, lojas e bancos. “Não adianta a pessoa conseguir andar na rua se não puder entrar nos prédios. Queremos garantir acessibilidade total nessas cidades”, afirmou José Heitor.
Nesta quarta-feira também foram instaurados mais nove inquéritos civis para que os prédios das Prefeituras, das Câmaras Municipais e das Delegacias de Polícias de Mirassolândia, Bálsamo e Jaci sejam adequados às pessoas portadoras de necessidades especiais.
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